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Boletim Nº 101                    Rio de Janeiro, 03/10/2012

Negociação solitária com o governo feriu estatuto e comprometeu unidade da categoria


Os informes do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, ao Conselho de Delegados Sindicais (CDS), durante reunião realizada em Brasília, de 19 a 21 de setembro, não deixam dúvidas – ao reunir-se sozinho com representantes do governo, nos dias 24 e 28 de agosto, para negociar proposta referente à Campanha Salarial, o dirigente contrariou o estatuto sindical e tomou decisões à revelia da categoria. Delarue foi além: colocou na mesa de negociação junto ao governo novo sistema remuneratório que não o subsídio, baseado numa participação na multa e juros. Mas, em que momento os fóruns deliberativos da categoria autorizaram o presidente da entidade a sugerir ao Executivo remuneração extra-subsídio?
Essas constatações se tornam evidentes a partir das respostas do próprio sindicalista, quando questionado por membros do CDS sobre a forma como transcorreu a referida negociação. Alguns dos pontos mais relevantes estão transcritos abaixo, para conhecimento dos filiados.
A iniciativa de partir em voo solo para negociar com o alto escalão do governo já ocorreu em 2008. Na época, o presidente do Sindifisco exigiu reunião com o então Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. De modo inexplicável, em lugar de comunicar à categoria que o governo esgotara as possibilidades de negociação, Delarue sugeriu ao interlocutor que omitisse tal fato da imprensa e declarasse exatamente o oposto, ou seja, que o processo iria continuar. O artifício foi usado pelo ministro para desmobilizar definitivamente a greve dos Auditores-Fiscais. Vejamos a transcrição do relato de Pedro Delarue, em seminário realizado em Santos, naquele ano:
“(...) Liguei para o Duvanier [Duvanier Paiva Ferreira, secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, falecido em janeiro de 2012] e falei ‘eu quero uma reunião com o ministro do Planejamento [Paulo Bernardo]’ . (...) [Às] Dez horas ele me ligou: ‘reunião com o ministro ao meio-dia’. Fomos para a reunião com o ministro, (...) ele chegou lá brincando (...), disse ‘olha, Pedro, eu vou botar um carro de som, igual vocês fazem aqui, na frente do Ministério, vou botar um carro de som lá na frente do Unafisco, tocando aquela musiquinha ‘Para Pedro, Pedro para’[risos]’ . E aí ele falou ‘agora falando sério, não tenho muito para oferecer, não tenho nada para dar a você, o que tinha que ser dado já foi...’. Falei, ‘ministro, o senhor é sindicalista, o dr. Duvanier é sindicalista, todos nós aqui somos sindicalistas. Eu acho que não é esse tipo de declaração que o senhor deveria dar’. [Ministro:] ‘E qual o tipo de declaração que você acha que eu deveria dar?’ . [Pedro:] ‘Eu acho que o senhor deveria falar que as negociações vão continuar, que o gesto de boa vontade dos Auditores-Fiscais vai auxiliar na continuidade (...) das negociações, e tal e coisa...’ . Aí, ele saiu dali e falou com a imprensa exatamente isso que a gente havia combinado. Então, foi assim” (...).
Reunião do CDS – 19/9/2012 - Informes da DEN
Questão: Postura da cúpula da Receita Federal na negociação salarial da categoria junto ao governo.
Pedro Delarue: “(...)Acho que muito tímida, nesse apoio, porém, também tem um problema que eu vejo como um problema de todos nós, que é a falta de força, ou a perda de força, da Receita Federal diante do Ministério da Fazenda, diante da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. (...) Então, apesar do aparente apoio da cúpula da Receita Federal, isso de pouco serviu para a luta da categoria, porque a Receita Federal está com seus poderes completamente esvaziados ante a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Isso é uma coisa que deve preocupar a todos nós, a médio prazo, porque nós temos que recuperar a força que nós já tivemos no passado, para poder estabelecer o nosso futuro, poder fazer o nosso futuro como nós sempre fizemos até aqui.”
Questão: Ida do presidente nas reuniões com o governo nos dias 24 e 28 de agosto sem representante da mesa do CDS e do Comando Nacional de Mobilização.
Pedro Delarue – “Aí, o (...) me pergunta por que eu fui sozinho e não levei o Comando Nacional de Mobilização. (...) Como eu falei para vocês, eu fui chamado às 21 horas de terça-feira. Nove horas da noite, não nove horas da manhã – 21 horas de terça-feira. E o que foi colocado foi ‘venha sozinho, porque nós não vamos...’. Foi o que eu entendi, que nós não tínhamos muito tempo para fazer uma grande discussão sobre o assunto. O governo ia apresentar uma proposta, eu ia apresentar a contraproposta e, enfim, não havia muito tempo para se negociar isso. De qualquer forma, eu me sinto absolutamente respaldado – absolutamente respaldado! – pelo Estatuto, para fazer esse tipo... para ter esse tipo de condução. Porque o Estatuto dá poderes para isso, para representar a categoria. E naquele momento, se me fosse dado, como foi dado, como condição que eu fosse sozinho para tentar salvar um acordo que beneficiasse a categoria, eu faria tranquilamente quantas vezes fosse necessário. (...)”
Questão: Pedido de relato sobre número de reuniões (a sós) com o governo e assuntos debatidos.
Pedro Delarue – (...) “Duas reuniões. Estavam presentes o Barreto, Sergio Mendonça e o Nelson Barbosa. Então, era uma reunião de um nível bastante elevado, significativo em termos de negociação com o governo. E foram ali colocadas algumas questões que foi... [vozes] Barreto, Nelson Barbosa e Sergio Mendonça e eu! Bom... e lá, nessa reunião, foi colocado que... a questão da tabela, as outras questões todas... O Nelson abriu a reunião falando ‘olha, tem uma coisa que está certa, está fechada, e não vai acontecer: não vai ser dado para ninguém mais do que 15,8%, nessas três parcelas de 5% ao ano. O governo não abre mão desses três anos e... enfim, sobre o resto todo a gente pode conversar e a gente pode ou não entrar em acordo. Agora, sobre essa questão não tem entendimento. Inclusive, estou te passando a notícia de que várias categorias estão aceitando e vão aceitar esses 15,8%’. O Barreto e o Sergio Mendonça funcionaram ali como assessores do Nelson Barbosa. A conversa foi entre eu [sic] e o Nelson Barbosa. E o Barreto só se pronunciava quando o Nelson tinha alguma dúvida, sobre, por exemplo, extinção do MPF”.
Questão: Termos da negociação sobre a participação em multa e essa possibilidade, tendo em vista o subsídio.
Pedro Delarue – (...) “Isso foi ventilado, assim muito en passant, e já descartado pelo governo, também de pronto, na conversa de quinta-feira. Eu senti muita simpatia da Receita Federal, da cúpula da Receita Federal. Mas, muita resistência do Ministério da Fazenda por ser participação em multa. Porque eles acham que incentivaria – e aí teve toda uma discussão sobre isso –, que incentivaria uma indústria de multas. Ou seja, seria repassado pela mídia como incentivo a uma indústria de multas dentro da Receita Federal. ‘Bom, se o governo não quer pagar os auditores-fiscais, joga essa responsabilidade para os contribuintes pagarem’. (...) Mas não houve nenhum entendimento quanto a isso.”
Questão: Objetivo da DEN com a estratégia proposta de mantermos operação crédito zero até 31/12/2012. E se a DEN acredita na obtenção de valor superior aos 15,8%, numa negociação ainda neste ano.
Pedro Delarue – “É reabrir a negociação ainda este ano. (...) Quanto a ganhar mais de 15,5%, acredito que é outro obstáculo que o governo teria que transpor, dar mais no subsídio do que foi dado a outras categorias (...). Entretanto, os próprios colegas, em espaços próprios de discussão da categoria, têm aventado a hipótese de outro tipo de remuneração que não seja o subsídio, dando exemplo inclusive de fiscais estaduais, das fiscalizações estaduais que têm esse tipo de plus na sua remuneração, e que eu acho que vai ser objeto de discussão aqui ainda neste CDS. E que seria até uma forma de driblar essa restrição, vamos dizer assim, que o governo tem a conceder mais do que 15,8%. O objetivo está em aberto. Quer dizer: o objetivo é reabrir a negociação; agora, as formas como isso vai se dar estão em aberto. E quanto maior for nossa mobilização, maiores serão as chances de sucesso” .

Observação da DS/RJ
Portanto, na visão do presidente do Sindicato, o objetivo da continuidade do movimento é manter-se aberto a negociações, inclusive, sobre remuneração semelhante aos fiscos estatuais, baseada em participação em multa e juros. Registre-se que nenhum fisco estadual possui remuneração por subsídio! O que existe é vencimento básico e gratificação devida à participação em multa e juros – e não é garantida, necessariamente, a paridade entre ativos e aposentado. Outrossim, não constam em nossa pauta da Campanha Salarial 2012 formas de remuneração diferentes do subsídio – e, principalmente, a remuneração dos fiscos estaduais.

 

 

 

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