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Boletim Nº 108                    Rio de Janeiro, 09/10/2012

Quando a democracia claudica
Postura sindical contraria decisões coletivas e repercute de forma negativa junto à categoria


Os Auditores-Fiscais Guilhermina Ferreira de Oliva e Luiz Antonio Lucena de Oliva, filiados da base Santos, decidiram externar à categoria sua surpresa diante da postura da Diretoria Nacional, que compareceu a reunião noturna, imposta pelos representantes do governo no final de agosto, sem o indispensável acompanhamento de membros do CDS e do CNM. Para os colegas de Santos, a iniciativa do presidente denota subserviência e falta de transparência no trato das questões coletivas, em flagrante contradição ao princípio do ideal democrático.

Em carta (abaixo), os colegas expressam sua discordância com a atitude adotada, que qualificam como “personalista”. Reafirmam, ainda, a necessidade imperiosa de que nossos dirigentes sindicais se mantenham firmes na defesa dos interesses e princípios da categoria que os elegeu, e não voltados para o pronto atendimento das ordens dos governantes.

“Colegas,
Sempre que se brada por democracia não se está soltando apenas um grito rouco a clamar por algo etéreo, não se está referindo apenas à explicação semântica da palavra, mas sim no sentido e na essência do que possa ser o ideal democrático que deve se corporificar em atos, em ações de seus protagonistas. Transferida essa exigência democrática a um país para que ele se torne uma real Nação, sabe-se o quão difícil é. Porém, no âmbito de uma entidade de representação, torna-se mais tangível, mais possível, basta o seu coletivo querer. Especialmente aqueles e aquelas que recebem mandatos para representá-lo. Porém, se essa conjugação não se realiza, ocorre o descompasso, a democracia atrasa o passo e claudica.
Sob essas premissas, manifestamos espanto com a inacreditável constatação de que o pacto em torno desse ideário, da parte daqueles(as) que pregam a manutenção, com todo empenho e destemor exigidos por um Estado de Direito, foi quebrado. Como exigir contrapartida de respeito a direitos que se reclama de um Governo que está sendo o mau exemplo em desvio dessa trilha democrática, na forma em que impõe a relação com os servidores do Estado? Como aceitar uma estapafúrdia "convocação", na calada da noite, impondo "suas regras" de presenças para que ocorra???
A democracia não convive com subserviência; exige transparência, cultua o princípio da publicidade no que possui de mais puro do seu conceito, que é o tornar público todos os atos relacionados aos interesses coletivos.
Embora o Estatuto do Sindicato confira o poder de representação da categoria perante terceiros ao Presidente, há que se observar:
a) nossa categoria encontra-se, há vários meses, em movimento coletivo visando ao atendimento pelo governo de reivindicações consideradas importantes, entre as quais não se encontra a extinção do subsídio como forma de remuneração (embora se possa discutir esse modelo, que apresenta alguns defeitos, não estava o assunto na pauta de negociação);
b) além da existência do Conselho de Delegados Sindicais, de caráter permanente, há, como sempre, no contexto do movimento, o Comando Nacional de Mobilização, e tais instâncias coletivas, direcionadas pelas decisões tomadas nas Assembleias Gerais da categoria, assumem a posição principal nas ações do Sindicato, visto que, juntamente com a DEN, estão obrigadas a seguir as determinações coletivas das Assembleias, soberanas na estrutura contemplada pelas normas estatutárias;
c) de tal sorte, torna-se imprópria e condenável, quer do ponto de vista normativo, quer sob o aspecto ético, a iniciativa pessoal e personalista do Presidente do Sindicato, ainda que sob o pretexto de uma reunião de urgência (se membros do governo queriam dialogar, dever-se-ia dizer-lhes, de forma clara e peremptória, que o Presidente se faz sistematicamente acompanhar de colegas participantes da diretoria ou do comando do movimento);
d) sob qual fundamento o Presidente, que representa o Sindicato e consequentemente a categoria, entendeu cabível apresentar temática nova na negociação, que em todos esses meses e depois de diversos percalços nunca havia tratado do assunto?
Por essas razões, doloroso mas impossível não avaliar a fria, crua e cruel realidade, como vêm sendo tratados (as) Aposentados (as) e Pensionistas como párias da categoria no Sindicato Nacional que ajudam a manter, mas que infelizmente a maioria deles e delas cala e se omite. Como está na observação concisa, firme e célere em seu propósito, da DS-RJ: "Registre-se que nenhum fisco estadual possui remuneração por subsídio! O que existe é vencimento básico e gratificação devida à participação em multa e juros – e não é garantida, necessariamente, a paridade entre ativos e aposentados. Outrossim, não constam em nossa pauta da Campanha Salarial 2012 formas de remuneração diferentes do subsídio – e, principalmente, a remuneração dos fiscos estaduais."(*)
Esquece a Direção do Sindifisco Nacional que, para centenas de colegas, a implantação do subsídio já significou perdas. Ignora propositalmente e, implicitamente, impede até o debate sobre a bi-tributação imposta a aposentados (as) e pensionistas, nunca incluída na pauta da campanha salarial. Quem sabe, talvez, agora o esbulho será exterminado como fruto de uma ADIN com os fundamentos vaticinados pelo voto do Meritíssimo Ministro da Suprema Corte Celso de Mello, no julgamento da Ação Penal 470.
Qualquer outra tentativa de aniquilamento do que resta de paridade entre ativos e aposentados, cujas anteriores tentativas todas foram exterminadas com a altivez necessária, por parte daqueles (as) que os (as) representavam, nos governos de Collor e FHC, deverá agora ser enfrentada para se responder a indagação “pois é, pra que aposentado (a) e pensionista ser sindicalizado?”.
En passant... a propósito, para que serviu a reunião? Para depois informar à classe que as negociações continuam? Sob quais termos e prazos? Ou seria uma tática divisionista partida do governo, na qual acabou se envolvendo o Presidente do Sindicato, para tentar arrefecer ou até fazer terminar a mobilização da categoria?
O antecedente mencionado na matéria da DS do Rio de Janeiro não pode deixar de fazer emergir a desconfiança a respeito das reais intenções dos atores dessa espécie de ópera bufa. E a desconfiança é o começo da morte da Democracia, na vida interna de uma associação ou na de uma Nação. E que retirem as máscaras pois não são democratas.
Diante do ocorrido, a classe dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil deve, por uma questão de coerência e firmeza, unir-se para a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, que por sinal pode dispensar os chamados "indicativos", e, aqui na DS Santos, que se respeite o conceito do que seja uma Assembleia, que discuta o episódio e o comportamento do Presidente do Sindicato.
E que a classe possa tomar rumo para se autorresponder: que SINDICATO se quer? E com muita participação, porque sem ela a Democracia também, sem pedir licença, morre.”

Assinam: Guilhermina Ferreira de Oliva e Luiz Antonio Lucena de Oliva (Filiados ao Sindifisco Nacional através da DS Santos/SP)

(*) Nota da DS/RJ: O texto citado pelos colegas de Santos compõe a matéria “Negociação solitária com o governo feriu estatuto e comprometeu unidade da categoria”. Para ler na íntegra, eis o link: [http://www.sindifisconacional-rj.org.br/index.php?page=vernoticia.php&id=629]

 

 

 

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