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Boletim Nº 85                    Rio de Janeiro, 10/09/2012

DS-RJ propõe análise criteriosa dos riscos que acompanham remuneração variável


Parte integrante da remuneração dos Auditores-Fiscais até o final da década de 1990, a parcela variável, nos moldes da RAV – Retribuição Adicional Variável, voltou a ser discutida pela categoria, após a comparação pela DEN entre nossa remuneração e o dos fiscais estaduais, durante a Campanha Salarial de 2012. Ocorre que a Direção Executiva Nacional só apresentou valores à categoria da remuneração dos fiscais estaduais, omitindo do debate as fragilidades do sistema.
Na primeira semana de setembro, algumas delegacias Sindicais aprovaram manifestações no sentido de retorno da “RAV” e o tema deve ocupar boa parte dos debates da próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), entre os dias 19 e 21 de setembro.
Contudo, a perspectiva de “ganhar melhor” através de um mecanismo remuneratório variável – como o próprio nome denuncia –, encobre riscos que devem ser analisados pela categoria de forma criteriosa. Com esta visão, a diretoria da DS/RJ propõe que o CDS exponha o assunto de forma clara e abrangente. A Delegacia Sindical defende, inclusive, o resgate histórico dos motivos da luta dos Auditores-Fiscais em prol do subsídio, que corrigiu diversas distorções do sistema remuneratório e garantiu a todos uma aposentadoria igualitária.
RAV – Como recorda o presidente da DS/RJ, João Abreu, até o final dos anos 1990, os Auditores-Fiscais recebiam uma parcela denominada RAV (Retribuição Adicional Variável). Em certo período, a RAV chegou a superar em oito vezes o valor do salário básico, compondo uma remuneração que estava sujeita às mudanças impostas a cada novo governo.
Em 1999, com a reestruturação da carreira, o salário básico tornou-se maior e a RAV foi substituída pela verba GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária). Porém, a GDAT não era extensiva aos aposentados.
Subsídio – A diretoria da DS/RJ criou, então, um grupo de estudos para avaliar o impacto negativo da complementação do salário através de gratificações não incorporadas aos benefícios, no final da carreira. Dessa iniciativa, surgiu a luta pelo subsídio. A proposta foi apresentada em plenária nacional pelo colega Luiz Carlos Alves, que conseguiu mostrar à categoria que o “salário alto” desaparece quando o Auditor-Fiscal se retira da atividade, seja por aposentadoria ou qualquer outro motivo.
Fiscos estaduais – A recente comparação pela DEN entre o salário dos AFRFB e a remuneração mensal dos auditores estaduais reabriu a discussão. O presidente da DS/RJ, João Abreu, destaca que a ideia, apesar de sedutora, pode representar, no futuro, um achatamento salarial ainda maior. Outro aspecto a ser investigado é sua possível vinculação às metas de arrecadação estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal, que pode ser fixada em patamares estratosféricos e, portanto, inatingíveis.

Confira análise do sistema remuneratório do Agente Fiscal de Rendas de São Paulo


Em Carta Aberta divulgada neste mês de setembro por via eletrônica, o AFRFB Rodrigo Emanuel Clemente Guerra expõe o cenário real da situação remuneratória dos Auditores de Rendas regionais. A crítica é fundamentada pelo depoimento de seu próprio pai, o Auditor-Fiscal de Rendas do ICMS do Estado de São Paulo, Antônio Guerra, que também é Conselheiro do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp).
Sujeitos às determinações do Governador do Estado, que pode alterar as metas e o teto remuneratório a qualquer momento, os AFR-ICMS paulistas estão lutando por uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual que garanta paridade com o teto salarial do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Segundo o AFRFB Rodrigo Guerra, a carta de seu pai (abaixo, na íntegra), deve servir de elemento para os estudos de remuneração de nossa categoria. Ele também adverte os colegas para que não coloquem “o desejo à frente dos argumentos”, nas discussões sobre salário. Segue a carta do AFR-ICMS-SP Antônio Guerra.


Caro Colega AFRB,

O salário dos AFR/SP realmente já foi muito bom. Em 2003, com a invenção do subteto, caiu verticalmente.
Hoje ainda está bastante razoável para quem ingressou na carreira, Típica de Estado, antes de 2008. Após a lei complementar estadual 1059/08 piorou muito.
O salário de entrada, atualmente, é bem baixo para um cargo concursado e de tamanha responsabilidade. No último concurso (2010) foi de R$6.805,00 reais. Estão ganhando atualmente cerca de R$12.000,00 brutos, sem esperança de aumento a curto prazo.
Além disso, a LC 1059 criou mais um nível “para baixo”, o chamado “nível porão”, o qual prejudicou sobremaneira quem entrou a partir de 2010 quanto a promoções, além do salário baixo.
A regra geral de todos os AFRs anteriores a 2008 é o subteto de R$18.725,00, salário do Governador do Estado.
Além do teto acima (e fora do teto) recebem a PR - Participação nos Resultados que dá uma média mensal de uns R$1.800,00 a R$2.500,00. É paga trimestralmente. O valor varia de Colega para Colega, dependendo do tempo de serviço, cargo, função, produtividade, etc. É uma complicação de critérios difícil de ser entendida. Veja em:
http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2012/executivo%2520secao%2520i/setembro/06/pag_0070_2HPKV8GB781QJe77C0H3B00S0OA.pdf&pagina=70&data=06/09/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100070
Shortlink: http://goo.gl/yFQ9x
(páginas 70 e 71).
Não é paga quando o AFR-SP está de licença-prêmio, afastado por doença, em viagens a outro estado pelo sindicato, etc. Constitui, porém, importante parcela componente do salário. Porém, não integra nem se incorpora à remuneração para nenhum efeito, e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício.
A luta dos AFR/SP, hoje, é por uma PEC Estadual, com teto no salário do Desembargador – TJSP. Assim ficariam livres do vínculo ao salário do Governador, cargo eletivo que, naturalmente, tem diversas verbas indiretas que tornam o salário valorizado. Não se deve esquecer que somos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e não Servidores do Executivo legitimamente eleito para ser o Governo durante 4 anos. Por isso, o sonho é a PEC/Desembargador, desvinculando o salário da Carreira Típica de Estado do salário do cargo eletivo, mantendo-se a estrutura salarial de hoje.
Também seria solução a aprovação no Congresso Nacional da PEC 89/07 ou da PEC 05/2011 que definirão isonomicamente o subteto salarial para todas as carreiras de servidores públicos do Brasil.
Não vejo muita esperança de grandes melhoras no curto prazo. Nossos Governos, tanto Federal quanto Estaduais, estão reféns das crises mundial e nacional, consequência de políticas, às vezes, desacertadas tanto Governamentais quanto do Poder Econômico.
Continuaremos lutando por uma política salarial mais correta. A situação atual não poderá perdurar por muito tempo, prejudicando uma das carreiras profissionais mais importantes para o Estado Brasileiro, em qualquer de seus três níveis republicanos.
Grande abraço.

Antônio Guerra



 

 

 

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