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Boletim Nº 92                    Rio de Janeiro, 18/09/2012

Considerações sobre proposta da DS/SP de criação de incremento remuneratório


Tendo em vista proposta (abaixo) formulada pela Delegacia Sindical de São Paulo, no sentido de que a Administração da Receita Federal do Brasil “participe ativamente da criação de incremento remuneratório para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, tendo como base os excelentes resultados que a Instituição vem obtendo nos últimos anos” , a DS/RJ vem reiterar o alerta sobre os graves riscos que envolvem qualquer tipo de sistema de remuneração variável, bem como a iminente descaracterização dos princípios que norteiam o subsídio.
Conforme apontamos em matéria publicada no Boletim Informativo nº 743, (11/09), ao adiantarmos que este tema ocuparia boa parte da reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), gratificações ou incrementos de qualquer natureza, por estarem atrelados às diretrizes políticas e econômicas de cada governo, podem ser facilmente subtraídos ou reformulados, o que já ocorreu na época da “RAV” e de sua variação, a “GDAT”.
A luta dos AFRFB pela conquista do subsídio – como forma de remuneração – e da paridade – como justa premiação – decorreu, exatamente, das discrepâncias criadas em torno daqueles mecanismos de gratificação, que foram sendo atrelados a novas formas de indexação, ao longo do tempo, de acordo com as premissas de cada governo.
A DS/RJ entende que uma carreira de Estado deve se remunerada de forma condizente com tal perfil. Gratificações, como o próprio nome indica, são “liberalidades” concedidas como forma de incentivar, mas não de reconhecer o valor do trabalho. Além do mais, seria inverossímil recebermos um subsídio compatível com as atribuições da carreira e sermos, também, “gratificados” financeiramente pelo trabalho executado.
Em sua essência, a proposta da DS/SP abre exatamente a possibilidade do retorno de mecanismos como a RAV, que aumentam ou diminuem de acordo com as metas atingidas e o desempenho econômico do País. Em contrapartida ao “ganho” ilusório, o salário verdadeiro se decompõe – o mesmo salário que irá pautar os vencimentos no fim da carreira ou em qualquer situação de afastamento do trabalho.
A Campanha Salarial 2012 evidenciou que devemos lutar pela recomposição salarial e a revalorização da carreira, não pelo retorno de “penduricalhos”. É a remuneração que deve ser compatível com a importância do trabalho desempenhado, não as benesses oriundas de um mecanismo remuneratório instável e excludente.
O poema “Ou isto ou aquilo”, de Cecília Meireles, retrata perfeitamente o dilema contido na proposta da DS/SP. Recorremos a ele para sugerirmos esta reflexão: ou defendemos a remuneração por subsídio, que tem natureza jurídica de parcela única, ou advogamos o retorno das gratificações variáveis, cuja fonte de alimento seria o Fundaf – e, sendo assim, com o retorno de uma RAV.
Como destaca o poema, “É uma grande pena que não se possa estar ao mesmo tempo nos dois lugares!”. Cada escolha envolve uma desistência, com seus ônus e bônus. Portanto, os AFRFB devem analisar todos os aspectos que envolvem cada sistema remuneratório e escolher, enfim, entre “isto ou aquilo”.



I - Proposta da DS/SP
“Ao Superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil
Sr. José Guilherme Antunes de Vasconcelos

A Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional solicita por meio deste abaixo-assinado que a Administração da Receita Federal do Brasil participe ativamente da criação de incremento remuneratório para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, tendo como base os excelentes resultados que a Instituição vem obtendo nos últimos anos, e seguindo o exemplo da Advocacia Geral da União, que em sua negociação com o Governo foi contemplada com a criação de um grupo de trabalho que visa a estudar a inclusão de honorários no subsídio dos integrantes dessas carreiras.
O incremento remuneratório deve manter os seguintes critérios:
- Atualização anual do subsídio de acordo com as perdas inflacionárias;
- Manutenção da paridade entre ativos e aposentados;
- Incremento remuneratório estabelecido por meio de metas institucionais e não individuais da Receita Federal do Brasil;
- Participação no Fundaf como forma de viabilizar rapidamente o pagamento do incremento remuneratório;
- Aplicação dos recursos do Fundaf para o aprimoramento da estrutura da Receita Federal do Brasil, resgatando assim a finalidade para qual o fundo foi criado.”


II – Poema “Ou isto ou aquilo”, de Cecília Meireles

Ou se tem chuva e não se tem sol,
ou se tem sol e não se tem chuva!
Ou se calça a luva e não se põe o anel,
ou se põe o anel e não se calça a luva!

Quem sobe nos ares não fica no chão,
quem fica no chão não sobe nos ares.
É uma grande pena que não se possa
estar ao mesmo tempo nos dois lugares!

Ou guardo o dinheiro e não compro o doce,
ou compro o doce e gasto o dinheiro.
Ou isto ou aquilo: ou isto ou aquilo...
e vivo escolhendo o dia inteiro!

Não sei se brinco, não sei se estudo,
se saio correndo ou fico tranquilo.
Mas não consegui entender ainda
qual é melhor: se é isto ou aquilo.

 

 

 

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