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06/04/2015-
Unafisco Saúde
Mobilização dos filiados é essencial para resguardar plano de saúde

À mesa, a partir da esq., diretora-Adjunta Tânia Lourenço; Gerente do Plano Maria Simone; diretora Nacional Maria Antonieta; diretores da DS/Rio Celia Satiyo Seto, João Abreu e Sonia Mesentier; e José Afonso Silva Ramos (representante da 7ªRF no Conselho Curador do Plano de Saúde)

A reunião convocada pela direção da DS/Rio, no dia 31 de março, para debater a situação jurídica e o futuro do Unafisco Saúde dentro do Sindifisco Nacional, evidenciou a necessidade da firme mobilização dos filiados em defesa do plano.
O presidente da DS/Rio, João Abreu, lembrou que, “através da presença e da mobilização”, os interessados sinalizam que estão atentos e pretendem influenciar nas decisões sobre o plano. Ele informou, ainda, que a DS/Rio irá convocar assembleia local na última semana de abril, específica sobre o Unafisco Saúde, “na qual esperamos contar com o comparecimento expressivo dos colegas”.
Na reunião, foi aprovado documento à DEN, intitulado “Em defesa do Unafisco Saúde” (ver abaixo). O texto destaca a importância do modelo de autogestão do Unafisco Saúde para a categoria, além de repudiar qualquer tentativa de separação jurídica imposta por “influências alheias aos filiados – inclusive, da Agência Nacional de Saúde Suplementar”. O papel do Conselho Curador do Plano de Saúde também merece registro, uma vez que nenhuma decisão deve ser tomada sem o prévio conhecimento, análise e parecer desse órgão consultivo.
Protagonismo – Sobre a tramitação do PLC 6/2015 (em sua origem, PL 7.664/2014) – que altera dispositivo legal sobre o funcionamento dos planos de autogestão e beneficia o Unafisco Saúde –, João Abreu cobrou “protagonismo” do Sindifisco Nacional. “Precisamos ser sujeitos nesse processo, realizando trabalho parlamentar diretamente no Congresso, e não, aguardando informações das outras entidades que acompanham a matéria”.
Para demonstrar o interesse na matéria, durante a reunião, a diretoria da DS/Rio coletou a assinatura dos presentes em duas cartas de solicitação de apoio parlamentar – uma delas, ao Deputado Federal Simão Sessim (PP/RJ), autor do projeto de lei original; a outra, aos senadores da bancada fluminense no Senado, Marcelo Crivella (PRB), Lindbergh Farias (PT) e Romário (PSB).
João Abreu também pediu o apoio dos colegas que têm vínculos familiares ou contato direto com parlamentares. Para colaborar, eles devem procurar a diretora da DS/Rio Sonia Mesentier, que atua no grupo local de acompanhamento do plano de saúde.
Defesa do plano – A reunião no Rio teve defesas veementes da permanência do plano de saúde no Sindicato. Nas falas, ficou evidente a preocupação com a possível perda do gerenciamento do plano para uma operadora privada. O custo praticado no mercado, a queda da qualidade dos serviços prestados, a abertura ao ingresso de pessoas estranhas à categoria, com a consequente desfiguração da natureza e finalidade do plano, são os principais receios dos filiados.
Os Auditores do Rio também alertaram sobre a forma de atuação das grandes operadoras, que compram carteiras de porte pequeno para impor novas regras gerenciais – e, por consequência, valores ainda maiores do que os praticados originalmente. Quanto ao envelhecimento da carteira – fato apontado pela DEN como um dos riscos à sobrevivência do Unafisco Saúde –, foi proposto que o Sindicato promova intensa campanha de adesão à carteira, destacando as vantagens do plano de autogestão em relação às propostas de mercado.
Foi proposto, também, que a reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), programada para este mês de abril, com a finalidade específica de avaliar o destino operacional do Unafisco Saúde, não tenha caráter decisório. O CDS irá analisar dois estudos encomendados pela DEN – um, sobre a viabilidade do plano; e outro, sobre a forma de separação do plano do Sindicato, se for o caso. Em seguida, encaminhará o documento à categoria, para amplo debate. Antes, porém, o Conselho Curador do Plano de Saúde fará considerações técnicas sobre os estudos.

Em defesa do Unafisco Saúde
Nós, filiados à Delegacia Sindical do Rio de Janeiro do Sindifisco Nacional, presentes à reunião realizada no dia 31 de março de 2015, no auditório do 13º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda, considerando a autonomia das Delegacias Sindicais para discutir todos os assuntos de nosso interesse, bem como o dever de repercuti-los para que as informações não fiquem restritas aos membros da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), destacamos a importância deste plano de saúde de autogestão, que remete à fundação do então Sindicato dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional.
Lembramos que, logo após a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, permitida a sindicalização dos Servidores Públicos Federais, nossos colegas Auditores se reuniram e fundaram, em 19 de fevereiro de 1989, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional – SINDIFISCO.
Na mesma época, diversos colegas aderiram à ideia de constituir um plano de saúde dos Auditores-Fiscais, segundo o perfil, desejo e necessidade da categoria. O principal articulador da iniciativa foi o colega Bento Afonso dos Santos, diretor de Comunicação da primeira gestão do Sindifisco (1989/1991), cuja presidente era a colega Maria Izabel Augusta Figueiredo Mota de Almeida.
Além da intenção de oferecer um plano exclusivo aos Auditores, havia o objetivo de que esse serviço fosse o melhor de todo o mercado de assistência à saúde – inclusive, com atendimento odontológico e psicológico, vantagens que a maioria dos planos sequer cogitava oferecer, à época. Tudo isso, por valor abaixo do que era cobrado por serviços equivalentes em outros planos. Até a efetivação da ideia, transcorreram quase dois anos. Finalmente, no dia 8 de janeiro de 1992, após ampla discussão, em nível nacional, em todas as suas instâncias, o Sindicato apresentou oficialmente o plano de saúde à categoria, já enviando contrato de adesão ao PAS.
Passados 23 anos, a realidade nos mostra um aprofundamento da hegemonia da prática da mercantilização da saúde. Nesse contexto, caminhamos em busca da aprovação do PLC 6/2015 (nova denominação adquirida pelo PL 7.664/2014, ao ser protocolado no Senado), que resolve a questão da permanência do UNAFISCO SAÚDE no Sindicato, pela alteração do art. 34 da Lei 9.656/98.
Ressaltamos que, nos planos chamados de Autogestão, os interesses coletivos sobrepõem-se aos individuais, prática inteiramente diversa dos planos privados oferecidos no mercado da saúde. Como é sabido, a Autogestão pressupõe a participação de grupo que trabalha organizado na busca de objetivo comum. Exige coordenação, mas não hierarquização.
No dia 6 de março de 2015, em reunião do CDS, em Brasília, o presidente da DEN, apesar de ter se colocado a favor da aprovação do PLC 6/2015, propôs a convocação do CDS no mês de abril, com a finalidade específica de prosseguir e aprofundar o debate sobre o futuro do UNAFISCO SAÚDE no Sindifisco Nacional – tendo sido contratado, inclusive, estudo de viabilidade nesse sentido.
Não obstante considerarmos a responsabilidade da DEN do Sindifisco Nacional na condução do futuro do UNAFISCO SAÚDE, entendemos que todos os estudos relativos à atual e futura situação do plano devem passar, primeiramente, pelo Conselho de Curadores do Plano de Saúde – que existe para esse fim –, para que seja ouvido sobre a natureza e os parâmetros da proposta e se posicione com a necessária cautela, sem influências externas à categoria. Ato contínuo, Conselheiros e beneficiários do plano devem ter acesso ao trabalho realizado e, somente depois desse procedimento, propostas e estudos serão encaminhados aos foruns deliberativos da categoria.
Por fim, repudiamos a proposta de antecipar a separação do plano por influências alheias aos seus filiados – inclusive, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) –, considerando que a precipitação de uma possível alteração estatutária prejudicaria a necessária isenção para a melhor decisão a respeito do destino do UNAFISCO SAÚDE.
Sendo este o entendimento dos presentes, solicitamos à direção da DS/Rio que encaminhe este documento à DEN do Sindifisco Nacional, com a recomendação de que seu teor seja amplamente divulgado, por e-mail, a todos os filiados – inclusive àqueles não vinculados ao UNAFISCO SAÚDE –, pelo fato de estarmos tratando de um benefício coletivo.”

 

 

 

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