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09/04/2015-
DS/Rio se mobiliza em defesa da carreira
Aprovação da MP 660 com emendas 40 e 41 antecipa operações padrão e “meta zero”

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A aprovação na Comissão Mista da Câmara e do Senado, em 31 de março, do relatório sobre a Medida Provisória 660/2014 com as Emendas 40 e 41, coloca em risco o cargo de AFRFB e exige ação imediata da categoria. Com a nova denominação de PLV 1/2015, a matéria segue agora para votação no Senado. Além de trabalho parlamentar, a direção da DS/Rio está atuando em conjunto com o Comando de Mobilização Local para expressar à Administração da 7ª Região Fiscal o grau de insatisfação dos Auditores e a necessidade da defesa das atribuições da carreira.

Conforme deliberação da categoria, em assembleia nacional do dia 25 de março, a aprovação do relatório com as Emendas 40 e 41 antecipa para esta terça-feira (07/04), o início das operações padrão e “meta zero”.

Superintendência – No dia 2 de abril, o presidente da DS/Rio, João Abreu, reuniu-se com a superintendente da 7ª Região Fiscal, Eliana Polo Pereira, para formalizar o protesto da base local com a tentativa de esvaziamento do cargo. Em nome dos filiados, ele solicitou que a Superintendência da 7ª RF informe ao Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o sentimento dos AFRFB do Rio.

João Abreu também conversou com a superintendente sobre o teor da Nota Técnica Cosit-E nº 94, que analisa o PLV 1/2015 e seus impactos para a Receita Federal do Brasil. O documento aponta a utilização de um projeto de lei, que trata de matéria específica, para inserir emendas do interesse de outros grupos. Destaca, ainda, a “inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa” do artigo que trata das atribuições dos AFRFB.

“A direção da DS/Rio entende que, em lugar de promover o cargo de Analista Tributário, o que está em curso é a redução das atribuições do cargo de Auditor-Fiscal e, a médio prazo, o desmonte de nossa categoria”, afirmou João Abreu.

Diárias – O valor insuficiente das diárias de viagem a serviço também constou da pauta da reunião. O presidente da DS/Rio entregou à superintendente o material da campanha do Sindifisco Nacional “Diária Insuficiente. Você tem o direito de dizer não” – e lembrou que a Receita Federal tem o dever institucional de cobrir integralmente as despesas dos Auditores, nos deslocamentos a serviço.

“O Sindicato recomenda que os filiados não aceitem novas viagens até a correção dos valores atuais”, informou. João Abreu destacou que tal postura “não deve ser encarada como um ato de insubordinação, mas sim, como o direito do servidor, respaldado em lei, de não pagar parte dessas despesas do próprio bolso, como já vem ocorrendo”.

Unidades – No dia 6 de abril, uma comissão formada pelos diretores da DS/Rio João Abreu, Marcílio Henrique Ferreira e Célia Satiyo Seto, e os membros do Comando local de Mobilização Eduardo Gomes de Medeiros, Nicolau Gomes da Silva e Inez Barcelos, visitou os administradores da Demac, DRF I e DRJ, para tratar especificamente dos riscos à carreira impostos pelo PLV 1/2015.

Na Demac, a comissão foi recebida pelo Delegado-Substituto Alexandre Piscitelli; na DRF I, pela Delegada Monica Paes Barreto. Na DRJ, o Delegado-Substituto Marcelo Branco incentivou reunião com os colegas julgadores, que externaram suas preocupações com o esvaziamento da carreira e da atividade de Julgamento na RFB.

 

 

 

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