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14/06/2016-
DS/Rio convoca assembleia para debater questões polêmicas do CDS de maio
Proposta de acordo financeiro na ação dos 28,86% e alterações estatutárias que tratam da base de cálculo da mensalidade sindical estarão em debate

A diretoria da DS/Rio convoca seus filiados para duas assembleias (nacional e local), no próximo dia 16 de junho (quinta-feira), a partir das 14h, no auditório do 13º andar do prédio do Ministério da Fazenda.

Na assembleia nacional, serão analisados os indicativos encaminhados pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS), após reunião realizada de 17 a 20 de maio, em São Paulo. Consta da pauta, ainda, o item “Campanha Salarial”, incluído pela Diretoria Executiva Nacional (DEN), tendo em vista a indefinição, até o momento, sobre o acordo salarial da categoria.

Os filiados também irão votar propostas para a próxima reunião do CDS, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de junho, em São Paulo. Essas propostas se referem a questões que geraram forte polêmica, na reunião do CDS de maio, pois envolvem o patrimônio do Sindicato e a contribuição mensal dos filiados. Por falta, principalmente, de informações essenciais para a ampla apreciação das matérias, essas discussões foram adiadas até o próximo encontro do CDS (28-29/06).

Alterações estatutárias – Na assembleia, serão debatidas as propostas de alteração do Estatuto do Sindifisco Nacional encaminhadas ao CDS – uma delas diz respeito à composição do percentual da mensalidade sindical.

A discussão, naquela instância sindical, não foi adiante devido ao firme posicionamento de alguns Delegados Sindicais, ao reafirmarem que a instância específica para debater alterações estatutárias é o Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais (Conaf), no qual votam centenas de filiados – e não, uma reunião do CDS, da qual participam, no máximo, 80 Delegados Sindicais, com direito a um único voto, cada.

Plano Unafisco Saúde – Outro item preocupante foi a aprovação, nesse mesmo CDS de maio, da realização de assembleias virtuais e de videoconferências para o debate e deliberações sobre os assuntos do plano Unafisco Saúde. A iniciativa, na prática, irá afastar centenas de filiados da base Rio das discussões centrais sobre o plano de saúde, uma vez que grande parte dos beneficiários não utiliza a internet na vida cotidiana. Além disso, o assunto não foi debatido especificamente com os beneficiários do Unafisco Saúde, mas sim, colocado na reunião do CDS como simples ponto de pauta.

Acordo Salarial – A diretoria da DS/Rio quer discutir com os filiados as dificuldades para a implementação do acordo salarial firmado com o governo, no mês de março, além de analisar os acordos firmados pelas demais carreiras consideradas “de Estado”.

Ação dos 28,86% – Na assembleia local, que ocorrerá após a assembleia nacional, os filiados irão deliberar sobre os futuros desdobramentos da ação dos 28,86%. O filiado João Abreu, ex-presidente da DS/Rio, fará uma breve palestra sobre a origem da ação e a situação atual de dezenas de exequentes, que foram prejudicados devido a erros processuais.

Devido à gravidade das questões, a diretoria da DS/Rio considera imprescindível a participação dos colegas nas duas assembleias.


Como foi a participação da DS/Rio no CDS de maio



Ação dos 28,86% – No CDS de maio (17-20/05), a DEN expôs proposta de acordo financeiro com o escritório Martorelli, visando ao pagamento de parte dos honorários da sucumbência que será recebida pelo Sindicato, referente à ação de conhecimento, na qual o escritório não atuou. O valor é milionário.

Por iniciativa da DS/Rio, informações relevantes sobre a origem e os desdobramentos da ação dos 28,86%, bem como a situação adversa em que se encontram dezenas de processos, foram mostradas aos Delegados Sindicais presentes. A maioria desconhecia esses fatos e, por ampla margem de votos, a discussão foi adiada até o próximo CDS (28 e 29/06).

Acordo salarial – A delegação da DS/Rio reiterou a rejeição maciça da base ao bônus de eficiência institucional e apresentou à Mesa proposta (foto acima), encaminhada pelo diretor Luiz Carlos Alves, de “revisão do acordo salarial assinado com o governo passado, visando o restabelecimento da forma de remuneração por subsídio, com paridade entre ativos e aposentados e pensionistas, tendo como referência o recém-acordo feito com a PF”. A proposta foi rejeitada – 39 Delegacias Sindicais votaram contra, 23 votos foram favoráveis e houve duas abstenções.

Filiação à Fenat – Conforme deliberação da assembleia local pré-CDS (10/05), os delegados da DS/Rio no CDS de maio se posicionaram contra a filiação do Sindifisco Nacional à recém-criada Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital (Fenat). O motivo da discordância é a falta de informações sobre os objetivos e estratégia de atuação da nova entidade.

O diretor e delegado da DS/Rio Luiz Carlos Alves considerou uma “temeridade” a filiação a uma entidade que irá representar os Auditores-Fiscais da Receita Federal, numa esfera hierárquica superior, sem que os filiados ao Sindifisco Nacional sequer conheçam as demais entidades que a compõem. Luiz Carlos também destacou que o Estatuto do Sindifisco Nacional estabelece a devolução do imposto sindical que, por ventura, seja cobrado: “A vivência nos ensina que esse imposto costuma ser usado para financiar entidades-fantasma e pelegos”, afirmou.

O delegado da DS/Rio também sugeriu à Mesa do CDS que votasse proposta da DS/Pará-Amapá – “decidir a filiação à Fenat somente após deliberação da assembleia da categoria e retorno ao CDS com novos subsídios da base” – em lugar da proposta da DEN, que era “votar a proposta de filiação no CDS e, se aprovada, levá-la para a base decidir”. A Mesa não aceitou a sugestão da DS/Rio e a proposta da DEN foi aprovada por diferença estreita de votos.

Quanto à Fenat, o que se apurou, até o momento, é que a entidade foi fundada no dia 20 de novembro de 2015, em São Paulo (SP), numa assembleia geral realizada na sede do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp). A sede da Fenat será em Brasília. A primeira diretoria é composta por nove titulares e seis suplentes, e o Conselho Fiscal, por três titulares e três suplentes. Tantos os diretores quanto os conselheiros fiscais são vinculados a somente cinco instituições sindicais, a saber: IAF Sindical (BA); Sindifisco/DF; Sindat/SE; Sindare/TO e Auditece Sindical/CE.

Proposta de alteração do artigo 144 do Estatuto – A delegação da DS/Rio apresentou questão de ordem à Mesa para que não fossem apreciadas as 22 propostas de alteração estatutária na reunião, face à ausência de competência do CDS para propor tais alterações.

A questão de ordem foi rejeitada pela Mesa, mas houve questionamentos do plenário sobre a alteração proposta para o artigo 144, que dispõe sobre a base de cálculo da mensalidade paga pelos filiados. No entendimento do presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, a remuneração é composta pelo total do contracheque – ou seja, vencimento básico mais bônus, conforme prevê o novo acordo salarial.

O presidente Nacional foi indagado sobre a real necessidade de discussão do assunto naquele momento, bem como sobre a promessa de que o bônus seria um “plus” e que o vencimento básico deveria ser defendido sempre para manutenção do seu patamar. Houve também a informação de que essa alteração seria desnecessária, face ao disposto nas Disposições Transitórias do Estatuto.

O presidente Nacional respondeu que não haverá aumento de mensalidade e que o motivo da alteração seria a preservação das finanças do Sindicato. Disse, ainda, que valor de DAS, de vantagens pessoais e de indenizações não irão compor a base de cálculo da contribuição sindical mensal.

 

 

 

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