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04/10/2016-
Ação dos 28,86%
Auditores do Rio desaprovam proposta de pagamento milionário ao escritório Martorelli

MF (29/9). Auditor-Fiscal Shiguemassa Iamasaki (DS/Maringá) relata o processo de contratação do escritório Martorelli, em 2008, para cuidar exclusivamente da fase de execução dos 28,86%


MF (29/9). Nem o problema ortopédico impediu a Auditora-Fiscal aposentada Marly Pinheiro de chegar cedo à Assembleia para exercer seu direito ao voto (na foto, com o diretor de Aposentados da DS/Rio Airton Dias). A votação contrária ao indicativo foi maciça na unidade centralizada


DRF/Nova Iguaçu (03/10). Filiados analisam considerações da DEN e da DS/RJ antes da votação


Assembleias no Porto de Itaguaí e Aeroporto Tom Jobim (03/10) também rejeitaram a proposta

Reunidos em assembleia nacional nas diversas unidades da base, os Auditores-Fiscais filiados à DS/Rio rejeitaram, por ampla maioria de votos, o indicativo encaminhado pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional, solicitando autorização para o pagamento de R$ 200 milhões ao escritório jurídico Martorelli e Gouveia Associados. A parcela milionária diz respeito à sucumbência da fase de conhecimento da ação dos 28,86%, na qual o referido escritório não teve qualquer participação.
A assembleia ocorreu no período de 29 de setembro a 3 de outubro, no Ministério da Fazenda, Porto do Rio, Porto de Itaguaí, Aeroporto Tom Jobim, DRF2/Barra, DRF/Volta Redonda e DRf/Nova Iguaçu. Os resultados da votação na base Rio estão no final da matéria.
Palestra – A fim de ampliar a compreensão dos filiados sobre o processo de contratação do escritório Martorelli e Gouveia Associados, bem como o objeto específico dessa contratação, a diretoria da DS/Rio convidou o Auditor-Fiscal aposentado Shiguemassa Iamasaki (DS/Maringá) para palestrar sobre o tema, na assembleia realizada no Ministério da Fazenda (MF).
Em novembro de 2008, Iamasaki integrou a comissão nomeada pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Sindicato, que visitou diversos escritórios jurídicos em Brasília, São Paulo e Recife. O objetivo da comissão era identificar escritórios que teriam estrutura para patrocinar a fase de execução da ação dos 28,86%, cuja fase de conhecimento já havia transitado em julgado cerca de dez anos antes. O nome do escritório Martorelli havia sido indicado pela DEN, em outubro de 2008, mas foi rejeitado em assembleia nacional, pelo fato de não ter sido aberto processo de concorrência.
O Auditor-Fiscal Iamasaki foi categórico ao afirmar que o escritório Martorelli não faz jus aos honorários da sucumbência da ação de conhecimento. O mesmo entendimento é compartilhado pelo Auditor-Fiscal Carlos Alberto (Betinho) Teixeira (DS/Goiânia), que ocupou a diretoria Nacional de Assuntos Jurídicos no período 2014/2015. Foi durante sua gestão na DEN, que Betinho questionou o pagamento antecipado de parcela referente aos honorários da sucumbência da ação de conhecimento ao escritório Martorelli.
Convidado a expor na assembleia o ponto de vista da DEN sobre a questão, o Auditor-Fiscal Luiz Henrique Behrens Franca, atual 2º vice-presidente Nacional defendeu o pagamento dos R$ 200 milhões ao escritório Martorelli com os mesmos argumentos que constam da correspondência enviada pelo Sindifisco Nacional aos filiados, no mês de setembro, por via postal.
Encerrando o debate, o Auditor-Fiscal João Abreu (DS/Rio), que participou de seminários sobre a ação dos 28,86% em Brasília e Belo Horizonte, lamentou que a DEN tenha convocado “duas assembleias nacionais seguidas para discutir assuntos que interessam a terceiros”, em vez de manter o foco na campanha salarial da categoria.


 

 

 

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