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19/10/2016-
Assembleia do Rio aprova greve e rejeita postura do Secretário da Receita

MF (18/10). Auditores-Fiscais do Rio repetem cobrança feita pela categoria, em agosto de 2015, após a votação da PEC 443/2009: “fora Rachid”

Os Auditores-Fiscais filiados à DS/Rio aprovaram, por ampla maioria de votos, o indicativo encaminhado à Assembleia Nacional (14/10) sobre deflagração de greve geral no período de 18 a 20 de outubro, fora da repartição, sem assinatura de ponto. Na zona primária e portos secos, bem como na atividade de seleção declarações para conferência, nos dias de greve a operação padrão será intensificada com desembaraço zero.
Nesse período, o Comando Local de Mobilização do Rio de Janeiro (CLM/RJ) realizará atos de mobilização nas unidades aduaneiras dos Portos do RJ e de Itaguaí, e no Aeroporto Galeão/Tom Jobim.
Em conformidade com o estatuto do Sindifisco Nacional, a assembleia do Rio foi realizada entre os dias 14 e 18 de outubro e contemplou todas as unidades da base. Os resultados da votação por unidade na base Rio estão no quadro no final da matéria.
Avaliação da greve – A Diretoria Executiva Nacional (DEN) convocou nova assembleia nacional para esta quinta-feira (20/10), com o objetivo de avaliar a greve e a continuidade do movimento.
No âmbito da DS/Rio, o calendário dessa nova assembleia é o seguinte:

Unidades
- MF (auditório 13º andar) - 20/10 (5ª feira)- 14h
- Porto RJ - 20/10 (5ª feira) - 11h
- DRF/Nova Iguaçu - 20/10 (5ª feira) - 11h
- DRF2/Barra (Península) - 20/10 (5ª feira) - 14h30
- DRF/Volta Redonda - 21/10 (5ª feira) - 11h
- Aeroporto Galeão/Tom Jobim - 21/10 (5ª feira) - 11h

Graves perdas – Nas assembleias na base Rio, o desvirtuamento do PL 5.864/2016 (acordo salarial) norteou os debates. Após tumultuada tramitação na Câmara dos Deputados, o texto original do PL deu origem a um relatório substitutivo com alterações consideradas inaceitáveis pela categoria. Dentre elas, o compartilhamento de autoridade entre os cargos “ocupantes da carreira tributária e aduaneira da RFB”.
Conforme destacou a diretora de Comunicação da DS/Rio, Inez Barcelos, que fez uma síntese do substitutivo, o documento impõe graves perdas aos Auditores-Fiscais, a começar pelos cargos de condução da Secretaria da Receita Federal, que passariam a ser ocupados “preferencialmente” – e não mais exclusivamente – por Auditor-Fiscal.
“Fora Rachid” – Na assembleia do auditório do Ministério da Fazenda (18/10), os filiados empunharam cartazes com a frase “Fora Rachid”, em protesto contra a postura do atual titular do órgão, Auditor-Fiscal Jorge Rachid, que jamais se manifestou de maneira firme em defesa das atribuições e prerrogativas do cargo.
O sentimento de indignação pela ausência de apoio do Secretário é evidente desde agosto de 2015, durante a votação da PEC 443/2009 no Congresso Nacional. Na época, o então líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, demonstrou total desconhecimento sobre as atribuições dos Auditores-Fiscais e a finalidade da Receita Federal.
A reação da categoria foi imediata – no dia 12/08/2015, mais de mil filiados se reuniram em Brasília e deliberaram pela “imediata separação das carreiras, a retirada dos Auditores-Fiscais da PEC 391, a definição de data e forma de entrega dos cargos e a elaboração de lista tríplice para escolha do Secretário da Receita Federal”. A mobilização foi intensificada nos meses seguintes, mas perdeu fôlego ao longo da negociação do acordo salarial que resultou no PL 5.864/2016.
Repúdio ao substitutivo – O coordenador do Comando Local de Mobilização (CLM/RJ), Auditor Alexandre Monteiro, conclamou os filiados a assinarem manifesto “em repúdio ao relatório substitutivo ao PL nº 5.864/2016". O texto (ver no final da matéria) foi redigido por membros do CLM/RJ e será divulgado em âmbito nacional.

Assembleia Nacional (14/10/2016): resultado da votação na base Rio
- Ministério da Fazenda (Presentes 276 Auditores)
Indicativo 1
Votantes: 177
Sim: 113
Não: 34
Abstenções: 30

Indicativo 2
Votantes: 162
Sim: 96
Não: 59
Abstenções: 07

Indicativo 3
Votantes: 161
Sim: 18
Não: 138
Abstenções: 05

Indicativo 4
Votantes: 150
Sim: 09
Não: 119
Abstenções: 22

Indicativo 5
Votantes: 142
Sim: 127
Não: 09
Abstenções: 06

Aeroporto Tom Jobim/Galeão (Presentes 24 Auditores)
Indicativo 1
Votantes: 24
Sim: 22
Não: 01
Abstenções: 01

Indicativo 2
Votantes: 24
Sim: 19
Não: 05
Abstenções: zero

Indicativo 3
Votantes: 24
Sim: 03
Não: 15
Abstenções: 06

Indicativo 4
Votantes: 24
Sim: 01
Não: 19
Abstenções: 04

Indicativo 5
Votantes: 24
Sim: 23
Não: 01
Abstenções: zero

Porto RJ (Presentes 20 Auditores)
Indicativo 1
Votantes: 20
Sim: 19
Não: 01
Abstenções: zero

Indicativo 2
Votantes: 20
Sim: 20
Não: zero
Abstenções: zero

Indicativo 3
Votantes: 20
Sim: 01
Não: 18
Abstenções: 01

Indicativo 4
Votantes: 20
Sim: 01
Não: zero
Abstenções: 19

Indicativo 5
Votantes: 20
Sim: 20
Não: zero
Abstenções: zero

DRF 2/Barra (Presentes 60 Auditores)
Indicativo 1
Votantes: 55
Sim: 39
Não: 11
Abstenções: 5

Indicativo 2
Votantes: 55
Sim: 37
Não: 15
Abstenções: 03

Indicativo 3
Votantes: 55
Sim: 01
Não: 51
Abstenções: 03

Indicativo 4
Votantes: 55
Sim: 01
Não: 42
Abstenções: 12

Indicativo 5
Votantes: 55
Sim: 55
Não: zero
Abstenções: zero

Porto de Itaguaí (Presentes 09 Auditores)
Indicativo 1
Votantes: 09
Sim: 08
Não: zero
Abstenções: 01

Indicativo 2
Votantes: 09
Sim: 09
Não: zero
Abstenções: zero

Indicativo 3
Votantes: 09
Sim: 05
Não: 02
Abstenções: 02

Indicativo 4
Votantes: 09
Sim: zero
Não: 07
Abstenções: 02

Indicativo 5
Votantes: 09
Sim: 09
Não: zero
Abstenções: zero

DRF/Volta Redonda (Presentes 13 Auditores)
Indicativo 1
Votantes: 13
Sim: 04
Não: 06
Abstenções: 03

Indicativo 2
Votantes: 13
Sim: 08
Não: 03
Abstenções: 02

Indicativo 3
Votantes: 13
Sim: 01
Não: 12
Abstenções: zero

Indicativo 4
Votantes: 13
Sim: 02
Não: 08
Abstenções: 03

Indicativo 5
Votantes: 13
Sim: 13
Não: zero
Abstenções: zero

DRF/Nova Iguaçu (Presentes 16 Auditores)
Indicativo 1
Votantes: 16
Sim: 09
Não: zero
Abstenções: 07

Indicativo 2
Votantes: 16
Sim: 12
Não: zero
Abstenções: 04

Indicativo 3
Votantes: 16
Sim: zero
Não: 08
Abstenções: 08

Indicativo 4
Votantes: 16
Sim: 06
Não: 06
Abstenções: 04

Indicativo 5
Votantes: 16
Sim: 16
Não: zero
Abstenções: zero

Resultado Final
Indicativo 1
Sim: 214
Não: 53
Abstenções: 47

Indicativo 2
Sim: 201
Não: 82
Abstenções: 16

Indicativo 3
Sim: 29
Não: 244
Abstenções: 25

Indicativo 4
Sim: 20
Não: 201
Abstenções: 66

Indicativo 5
Sim: 263
Não: 10
Abstenções: 06

Manifesto dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em repúdio ao relatório substitutivo ao PL nº 5.864/2016
“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, abaixo assinados, manifestam total descontentamento e profunda indignação ao substitutivo apresentado pelo Deputado Federal Wellington Roberto, que transforma por completo o Projeto de Lei nº 5.864/2016, fruto dos Termos de Acordo, de 23 de março de 2016, firmados entre o Governo Federal, representado pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, a Administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pelo Auditor-Fiscal Secretário Jorge Antônio Deher Rachid, e os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, representados pelo Sindifisco Nacional.
2. O Projeto de Lei nº 5.864/16 é resultado de um longo processo de discussão, negociações e estudos, que teve início em novembro de 2014, envolvendo entidades representativas de classe, administradores da Receita Federal, quadros técnicos e dirigentes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil, do governo atual e do anterior.
3. A pauta remuneratória do PL 5.864/2016 repõe apenas parte das perdas inflacionárias dos últimos anos e busca resgatar a remuneração do Fisco Federal, responsável por 98% da arrecadação Federal e 66% da arrecadação total de tributos, de vergonhosa última posição no ranking comparativo com os Fiscos Estaduais e com o principais Fiscos Municipais.
4. A pauta não remuneratória contemplada no texto original do PL 5.864/16 visa a atualizar a nomenclatura, complementar, explicitar e consolidar, em um mesmo diploma, as prerrogativas dos Auditores-Fiscais dispersas em várias leis e atos normativos, de modo a conferir maior transparência e, consequentemente, maior segurança jurídica para o cidadão e para o Estado, em benefício da sociedade, destinatária do pleno exercício das atribuições do cargo de Auditor-Fiscal. Portanto, não pode ser alterada em questões tão caras para o Estado Brasileiro como a autoridade, a essencialidade, a tipicidade, a exclusividade e a independência técnica, pressupostos fundamentais ao pleno exercício do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
5. A prática de atos decisórios em processos e procedimentos tributários e aduaneiros é privativa dos Auditores-Fiscais, que, por legitimidade conquistada por meio de concurso público específico, são as autoridades do Órgão.
6. O exercício de atividade típica de Estado atribuído ao Auditor-Fiscal deriva da sua condição de autoridade tributária e aduaneira e da previsão constitucional de essencialidade e indelegabilidade das atividades de Administração Tributária.
7. Não se tem conhecimento de que cargos auxiliares de quaisquer dos poderes, seja da União, Estados ou Municípios, reivindiquem status de autoridade. São indiscutível e exclusivamente dos Auditores-Fiscais, dos Delegados de Polícia, dos Advogados Gerais da União, dos Juízes, dos Promotores/Procuradores da República ou dos Parlamentares, os cargos dotados de poder decisório.
8. O cenário de postergações e ausência de interesse em honrar o compromisso firmado de implementação do acordo, aliado às recentes deturpações de seu texto original, traz enorme prejuízo e, como consequência, grave situação interna, inviabilizando, em especial, as operações de combate à corrupção e sonegação, como as conhecidas Operação Lava Jato e Zelotes, e as ações de defesa comercial e de repressão ao contrabando e descaminho, tão relevantes para a proteção da sociedade.
9. Tal cenário implica a paralisação de grande parte do órgão, combinada com a entrega dos cargos de chefia de todo o país, desestruturando a administração tributária e aduaneira da União. A quem interessa o desmonte da Receita Federal do Brasil?
10. Por todo o exposto, nós, Auditores-Fiscais abaixo assinados, diante da evidente configuração de ruptura unilateral do acordo por parte do Governo Federal, e, dado o ambiente de desmotivação e indignação que assola o órgão:
a) repudiamos qualquer tentativa de desvalorização do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, mediante o compartilhamento de nossas atribuições com o cargo de APOIO desta casa;
b) comunicamos que o restabelecimento da administrabilidade e da normalidade das relevantes atividades da Receita Federal do Brasil só será possível com a IMPLEMENTAÇÃO dos Termos de Acordo de 23 de março de 2016, com consequente respeito às normas legais vigentes que atribuem a AUTORIDADE administrativa, tributária e aduaneira da União, UNICAMENTE aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, os quais exercem ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS de natureza ESSENCIAL e EXCLUSIVA de Estado, e são responsáveis pela Direção das atividades desta Secretaria da Receita Federal do Brasil”. (Seguem as assinaturas).

 

 

 

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