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29/04/2010-
Assembleia avalia proposta de LOF

Nesta quinta-feira, os AFRFB do Rio de Janeiro vão analisar a proposta da Lei Orgânica do Fisco apresentada pela administração da Receita Federal. Numa Assembleia Extraordinária, a partir das 14h30, os colegas poderão apresentar suas críticas e sugestões ao projeto, que foi divulgado na véspera do feriado de 21 de abril.
A administração da RFB estipulou o prazo de 7 de maio para uma manifestação da categoria sobre o texto. A exigüidade desse prazo levou 21 Delegacias Sindicais, entre elas a do Rio de Janeiro, a solicitar à DEN que negocie com a administração a dilatação do mesmo, para permitir que o conjunto da categoria possa opinar sobre a matéria.
Na última terça-feira, um grupo de trabalho da DS/Rio reuniu-se para uma avaliação preliminar do texto, constatando que a LOF proposta pela administração traz uma série de avanços, como a garantia da paridade entre ativos e aposentados, o aumento das diárias e o direito ao porte de arma e à prisão especial.
Preocupações- O grupo, porém expressou preocupação com o tratamento dado às atribuições dos AFRFB, que, embora sejam designados no texto como “autoridades fiscais”, não são reconhecidos como autoridades administrativas, como prevê o CTN. Na proposta de LOF, a condição de autoridade administrativa é atribuída aos titulares das unidades da RFB.
As conclusões do grupo de trabalho serão apresentadas à Assembléia Extraordinária, que é a instância que definirá a posição da DS/Rio sobre a matéria, posição esta que será levada ao Conselho de Delegados Sindicais do Sindifisco Nacional.
A Assembleia será realizada no auditório da DS/Rio, na Rua Debret. Diante do curto prazo de convocação, não será possível realizar a Assembléia descentralizada, mas, pela relevância da LOF e pela necessidade de um posicionamento claro sobre o projeto apresentado pela administração, a DS apela aos colegas das diversas unidades que compareçam e tragam suas análises e propostas, de forma a enriquecer o debate.
O Conselho de Delegados Sindicais do Sindifisco Nacional vai se reunir em São Paulo, na próxima semana, nos dias 3, 4 e 5 de maio.

 

 

 

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