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07/05/2010-
CDS decide apoiar LOF da administração mesmo com riscos ao cargo

Com todos os riscos ao cargo de AFRFB — apontados por um considerável número de Delegacias Sindicais, entre elas a DS/Rio — a LOF da administração pode seguir para os ministérios e para a Casa Civil do jeito que está, sem a oposição da categoria. Essa foi a decisão tomada pelo Conselho de Delegados Sindicais, que aprovou a proposta da DEN de não condicionar o apoio ao projeto ao acatamento de pelo menos parte das mudanças reivindicadas pela categoria.

Depois de aprovado que o texto base a ser analisado pelo CDS seria o substitutivo da DEN, algumas Delegacias Sindicais, entre elas a do Rio de Janeiro, apresentaram uma proposta de preâmbulo onde se afirmava que o texto de LOF da administração não seria avalizado pela categoria se não fossem contempladas algumas modificações. A proposta, entretanto, foi combatida pela DEN e rejeitada pelo plenário.

A diretoria da DS/Rio não pode concordar com os argumentos da DEN, externados tanto no CDS como no boletim de 06 de maio, segundo os quais tal proposta engessaria o sindicato e o impediria de continuar negociando.

Primeiro, porque, se a proposta tivesse sido aprovada, caberia ao próprio
CDS estabelecer a extensão dos pontos essenciais, os quais seriam votados um a um. As DS proponentes indicaram oito pontos, dos quais destacamos cinco: a definição do AFRFB como a autoridade administrativa prevista no CTN (que o texto da administração indica serem os ocupantes de cargos de chefia); exclusão da autonomia irrestrita da RFB (veja a seguir); exclusão do instituto do “acesso imotivado” (que está ganhando status de lei); separação em duas carreiras dos cargos de AFRFB e analistas; exclusão de atribuições concorrentes com os analistas.

Segundo, porque o tema foi pautado exclusivamente pelos AFRFB, não fazendo sentido a sua continuidade sem o apoio da nossa categoria. Por isso consideramos uma demonstração de fraqueza supor que não temos condições de assegurar pelo menos as mudanças de pontos essenciais. E, se não tivermos dentro da nossa Casa, onde teremos?
Terceiro, mesmo que a administração da RFB decidisse enviar às esferas superiores o projeto sem nenhuma alteração, isso não significaria que deixaríamos de negociar em todas as instâncias, mas apenas que o texto não teria o aval dos AFRFB até que os pontos essenciais fossem acatados.

 

 

 

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