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11/05/2010-
Assembléia decidirá sobre a LOF

A partir desta quarta-feira, os AFRFB do Rio de Janeiro começam a avaliar, em Assembléia Nacional, a proposta de Lei Orgânica do Fisco apresentada pela administração da RFB. Contudo, a metodologia adotada pelo Conselho de Delegados Sindicais para analisar o projeto poderá ter conseqüências graves sobre o andamento da AN.

A data oficial da Assembléia é 13 de maio, mas no Rio as reuniões serão realizadas no dia 12, em função da realização do seminário “Previdência Social Pública em Debate”, nesta quinta feira. Em Ipanema, a Assembléia será no dia 14 de maio.

Nem metade...- O problema causado pela metodologia escolhida pelo CDS foi a adoção de um texto substitutivo, apresentado pela DEN, como base para a discussão da LOF. Ou seja, um texto novo — diferente tanto da minuta de LOF aprovada pela categoria quanto da proposta apresentada pela administração da RFB — para ser analisado e votado em apenas um dia e meio da reunião, realizada entre os dias 3 e 5 de maio, em São Paulo.

DS/Rio discordou dessa metodologia, por entender que o CDS deveria analisar a proposta concreta em pauta — ou seja, o projeto da administração, sobre a qual já haviam se debruçado as Delegacias Sindicais — e apreciar as emendas aprovadas previamente nas assembléias de todo o país. Entretanto, a DS foi voto vencido e o substitutivo da DEN só foi apresentado aos delegados sindicais apenas no momento da sua apreciação.

Formalidade homologatória- Após a leitura dos quase 60 artigos, os delegados apresentaram os destaques para novas emendas — cerca de uma centena — e o CDS foi encerrado com a apreciação de apenas um terço dos artigos do substitutivo. Para a DS/Rio, o debate ficou prejudicado com adoção desse terceiro texto, que não representa nem a vontade da categoria—que já tem uma proposta de LOF aprovada em Assembléia — nem a intenção da administração.

A DS entende que a apresentação do substitutivo foi uma tentativa canhestra de “negociação”: a categoria sequer confrontou sua proposta com a da administração e já recuou para uma terceira proposição.

Indicativos desconhecidos- Por tudo isso, persiste a insegurança sobre como a Assembléia Nacional vai conseguir se posicionar sobre a proposta de LOF que está em pauta. Especialmente porque até esta terça-feira (11/05), a menos de 48 horas da data oficial da Assembléia, a DEN ainda não divulgou os indicativos.

A DS/Rio espera que prevaleça o bom senso e a sincera intenção de assegurar a livre manifestação dos AFRFB nesta Assembléia e que o texto a ser analisado seja o já conhecido pela categoria, ou seja, a proposta da administração. O substitutivo da DEN, além de não ter o aval completo do CDS— foi aprovado com cerca de uma centena de ressalvas e estas só foram apreciadas até o artigo 20 — é desconhecido pelo conjunto dos auditores. Caso haja insistência na apreciação do substitutivo, a DS alerta para o risco de a próxima Assembléia Nacional ser reduzida a mera formalidade homologatória, já que as suas condições para a apreciação da matéria poderá estar comprometida.

 

 

 

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