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22/02/2018-
Alterações no Estatuto Sindical – Parte 2
Conheça as deliberações do Conaf 2017 e vote consciente na assembleia nacional

Dando continuidade ao Agente Fiscal Eletrônico nº 019/2018 (21/02), a diretoria da DS/Rio apresenta sua análise sobre as Propostas de Alterações Estatutárias aprovadas pelo plenário do Conaf 2017, que deverão ser votadas em assembleia nacional da categoria convocada pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) para o dia 26 de fevereiro. A matéria compõe o item 2 da pauta da assembleia (“Deliberações do Conaf 2017”). O calendário da assembleia nacional da DS/Rio está no final da matéria.

Nesta edição, apresentamos as considerações da DS/Rio sobre as Emendas nº 05 a 09. A parte alterada e/ou inserida no Estatuto do Sindifisco Nacional está em negrito.

A diretoria da DS/Rio lembra que as Propostas de Alterações Estatutárias interferem diretamente nas decisões da categoria. Portanto, exigem atenção e voto consciente.

As Recomendações têm o objetivo de reunificar e fortalecer a categoria, mas não interferem na estrutura sindical. O texto das mesmas será reproduzido no próximo (e último) boletim sobre o tema, com nossa indicação de voto favorável.

Parte 2 – Emendas nº 05 a 09

Emenda nº 05 - (Art. 44.III - aditiva, com renumeração dos incisos seguintes)

Art. 44. Compete ao Conselho de Delegados Sindicais:

(...)

III – deliberar sobre propostas de alterações ao presente estatuto, a serem levadas à Assembleia Nacional, desde que aprovadas previamente em Assembleia Geral por pelo menos 30% das DS, somente nos casos de alterações urgentes que não possam aguardar a realização do CONAF, assim decidido preliminarmente pelo plenário do CDS.

Análise da DS/Rio: a presente proposta, ao restringir a competência do CDS na aprovação de Alterações Estatutárias, elimina ou reduz os riscos atuais de termos um Estatuto sem estabilidade, sujeito aos humores da Diretoria Executiva dominante da maior parte das Delegacias Sindicais. Portanto, apoiamos e solicitamos atenção máxima à necessidade de defendermos esta alteração em todas as Delegacias Sindicais para obtermos a maioria necessária à aprovação.

Emenda nº 06 - (Art. 70.III e § 1º. – modificativa do inciso III e aditiva do § 1º. e renumeração dos demais)

Art. 70. (...)

(...)

III – será formado um Comando Nacional de Mobilização, composto de 12 (doze) membros, sendo 1 (um) representante da mesa do CDS, 1 (um) representante de cada Comando Regional e 1 (um) membro da DEN.

§ 1º A DEN indicará, dentre os seus membros, seu representante no comando nacional, podendo haver revezamento. Poderá indicar, ainda, 2 (dois) ou mais suplentes para votar na ausência do titular e contribuir para as discussões.

Análise da DS/Rio: emenda apoiada pelo Comando Nacional de Mobilização no Conaf, a fim de reduzir a representação da DEN no Comando, uma vez que seus membros apontaram dificuldades na aprovação de propostas em razão do voto qualificado da DEN (três membros). Apoiamos a proposta.

Emenda nº 07 - (Art. 71.V – modificativa)

Art. 71

(...)

V - elaborar indicativos para a Assembleia Nacional relativos à mobilização da categoria.

Análise da DS/Rio: alteração necessária para explicitar no Estatuto quais indicativos para a Assembleia Nacional poderão ser elaborados pelo Comando Nacional de Mobilização.

Alterações relativas às eleições sindicais

Emenda nº 08 - (Art. 72. § 8º. e Art. 107. § 5º – ambas aditivas)

Art. 72. A eleição para preenchimento dos cargos da DEN, do Conselho Fiscal Nacional e dos Órgãos Consultivos disciplinados no Capitulo IX do Título III será por voto universal, direto e secreto, por meio de cédula única, nas urnas, por via Internet, ou por correspondência, de acordo com o modelo aprovado pela Comissão Eleitoral Nacional, a quem caberá a condução do processo eleitoral, conforme Regulamento. (Alterado pela Assembleia Nacional de 23 de abril de 2015).

(...)

§ 8º Antes da proclamação do resultado, quanto aos votos eletrônicos, deve haver laudo técnico emitido por empresa idônea e independente, escolhida por licitação, o qual garanta a integridade da base de dados com os votos contabilizados na eleição tanto no nível nacional quanto no nível da DS. Também deve essa empresa atestar a ausência de qualquer tipo de incidente de segurança durante os dias de uso. O sistema de votação pela internet adotará a identificação por certificação digital, sem prejuízo de outras cautelas que a prudência recomendar.

Art. 107. A eleição para preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da DS será por voto universal, direto e secreto, por meio de cédula única, nas urnas, por via internet, ou por correspondência, de acordo com o modelo aprovado pela comissão eleitoral local, a quem caberá a condução do processo eleitoral (Alterado pela Assembleia Nacional de 23 de abril de 2015).

(...)

§ 5º Antes da proclamação do resultado, quanto aos votos eletrônicos, deve haver laudo técnico, emitido por empresa idônea e independente, escolhida por licitação, o qual garanta a integridade da base de dados com os votos contabilizados na eleição tanto no nível nacional quanto no nível da DS. Também deve essa empresa atestar a ausência de qualquer tipo de incidente de segurança durante os dias de uso. O sistema de votação pela internet adotará a identificação por certificação digital, sem prejuízo de outras cautelas que a prudência recomendar.

Análise da DS/Rio: o correto é que as alterações (idênticas) dos artigos 72 e 107 sejam deliberadas conjuntamente. Ambas tratam de requisitos de segurança na eleição pela Internet, além da exigência do uso de Certificado Digital em tais votações. Isso contraria a posição da DEN, que lutou por sua rejeição no Conaf. Apoiamos e solicitamos atenção máxima para defendermos sua aprovação na Assembleia Nacional em todas as Delegacias Sindicais.

Emenda nº 09 - (Art. 74, 75, 76, 79, §2º., e 82, §§ 1º. a 5º. – modificativas e aditivas)

Art. 74 - As eleições para preenchimento dos cargos da DEN e do Conselho Fiscal Nacional ocorrerão na segunda quinzena do mês de setembro, no ano de conclusão do mandato dos ocupantes dos respectivos cargos, em todo o território nacional, nos dias previamente fixados em edital de convocação divulgado pela Comissão Eleitoral Nacional, publicado no Diário Oficial da União com pelo menos 30 dias de antecedência do início das votações.

Art. 75 - As inscrições das chapas para a DEN serão recebidas pela Comissão Eleitoral Nacional, na sede do SINDIFISCO NACIONAL, de 1º a 15 de julho do ano em que se realizar a eleição.

Art. 76 - O pedido de inscrição para candidatura ao Conselho Fiscal Nacional será avulso e individual, devendo ser assinado pelo candidato. § 1º As inscrições para candidatura ao Conselho Fiscal Nacional serão recebidas pela Comissão Eleitoral Nacional, na sede do SINDIFISCO NACIONAL, de 1º a 15 de julho do ano em que se realizar a eleição.

(...)

Art. 79 - § 2º. A Comissão Eleitoral Nacional encaminhará às Comissões Eleitorais locais, até o dia 15 de setembro do ano em que ocorrerem as eleições, a cédula única contendo as chapas concorrentes à DEN e os candidatos ao Conselho Fiscal Nacional.

(...)

Art. 82 – (...)

§ 1º. Quando houver mais de duas chapas concorrendo à DEN e nenhuma delas alcançar maioria absoluta na primeira votação, será realizado segundo turno de votação na primeira quinzena do mês de novembro, concorrendo as duas chapas mais votadas, considerando-se eleita aquela que obtiver a maioria dos votos entre elas.

§ 2º. Considera-se maioria absoluta o número correspondente à metade mais um do total de votantes no pleito eleitoral.

§ 3º Em caso de empate na eleição à DEN, o critério de desempate será o maior tempo de filiação do candidato a presidente, considerando-se, inclusive, o tempo de filiação nas entidades unificadas, caso não tenha havido interrupção.

§ 4º Em caso de empate na eleição Conselho Fiscal Nacional, o critério de desempate será o maior tempo de filiação, considerando-se, inclusive, o tempo de filiação nas entidades unificadas, caso não tenha havido interrupção.

§ 5º A persistir o empate à DEN e ao Conselho Fiscal Nacional, o critério de desempate será a maior idade do candidato do CFN e à DEN, o da presidência.

Análise da DS/Rio: a tese de eleição em dois turnos tem posições opostas dentro de nosso próprio grupo. Esta é proposta defendida com maior ênfase pela DEN, nos últimos Conaf, mas foi aprovada por somente 2 (dois) votos acima do mínimo de 60%. Os Delegados da DS/Rio no Conaf 2017 que eram favoráveis à proposta, em respeito à deliberação majoritária em reunião anterior à Plenária, optaram por se abster nesta votação – o que produziria o mesmo resultado, pois no Conaf a abstenção fortalece o voto contrário. Entretanto, na assembleia nacional, a abstenção não produz o mesmo efeito. Portanto, mantendo a coerência com a posição tomada no Conaf, propomos a rejeição da matéria.

Continua no próximo Agente Fiscal Eletrônico.

 

 

 

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