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05/03/2018-
Desmonte não!
Mobilização conjunta de entidades representativas derrota desmonte da Previdência
DS/Rio compareceu a todos os fóruns de discussão e fez trabalho parlamentar contra a PEC



A intensa mobilização das entidades representativas de diferentes categorias profissionais e segmentos sociais, no decorrer de 2017 e começo deste ano, foi decisiva para que o Governo Temer recuasse na tentativa de impor ao País um projeto de reforma da Previdência Social mal delineado, do ponto de vista técnico, mas socialmente excludente, pois penalizaria unicamente a classe trabalhadora.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287-A, cuja versão original é de 2016, já nasceu impopular. Além de alterar – para pior – as expectativas de aposentadoria de integrantes de diversos setores, o projeto não contém fundamentação técnica confiável, não promove a justiça fiscal, não preserva nem otimiza o sistema social existente. Na análise de especialistas, o verdadeiro privilegiado pela reforma seria o sistema de previdência complementar privada, operado pelas grandes seguradoras internacionais.

Frente vitoriosa – A mobilização conjunta foi coordenada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, lançada em maio de 2016 pelo Senador Paulo Paim (PT/RS) e o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), em audiência pública (Assista aqui) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

A Frente teve o apoio inicial de cerca de 300 parlamentares e mais de uma centena de entidades sindicais, associativas e organizações representativas dos setores público e privado – entre elas, Anfip, Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Dieese, Mosap, Fonacate, Cobap, Contag e Centrais Sindicais.

O trabalho englobou coleta de dados, visita a parlamentares, instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, seminários, numerosas manifestações públicas nos estados e no Distrito Federal, bem como a consagração do slogan “Se votar, não volta!”. O êxito dessa intensa mobilização veio no dia 19 de fevereiro, quando o governo anunciou oficialmente a sua desistência de encaminhar a PEC da Reforma da Previdência à Câmara dos Deputados, para debates e votação.


Aeroporto de Brasília (19/2/2018). Manifestantes recebem parlamentares com protesto. Ao lado, o ‘slogan’ que capitaneou as mobilizações: “Se votar, não volta!”

Saída de emergência – A decisão do governo foi precedida de uma “saída emergencial”, engendrada para camuflar a própria derrota sinalizada há tempos pela flagrante falta de apoio dos parlamentares. No dia 16 de fevereiro, o presidente da República Michel Temer apresentou projeto de decreto legislativo (PDC 88/18) para a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, que irá até 31 de dezembro de 2018.

O decreto intervencionista foi rapidamente aprovado na madrugada de 20 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, por 340 votos a 72. No mesmo dia, seguiu para uma sessão extraordinária do Senado Federal, onde obteve 55 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. Enquanto a intervenção vigorar, a Constituição Federal não pode ser modificada.

Rio presente

A diretoria da DS/Rio participou de forma efetiva da luta contra a PEC 287-A, por estar consciente dos graves danos impostos aos direitos sociais dos cidadãos brasileiros. Mesmo antes da divulgação do texto original da PEC, a diretoria local promoveu eventos e ações específicas para fomentar a discussão crítica sobre a vinculação entre Previdência Social e Justiça Fiscal, e o papel do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil na arrecadação e fiscalização da receita previdenciária.

Privatização

Seminário na DS/RIO (julho/2016): análise da Anfip sobre a DRU, cuja principal fonte de recursos são as contribuições sociais

Em julho de 2016, a DS/Rio promoveu o seminário “O Auditor-Fiscal e seus direitos”. Entre os palestrantes, estavam o Auditor-Fiscal Vilson Romero, representando a Anfip, e a economista Denise Lobato Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e uma das mais conceituadas especialistas no assunto. (Assista às palestras de Denise Gentil e Vilson Romero). Ambos demonstraram que o problema da Previdência Social brasileira não está no “caixa”, mas em diversos mecanismos que o impactam, entre os quais, “uma política brutal de desonerações” – como destacou Denise Gentil –, e a transferência do excedente para pagamento da dívida pública.

A DRU (Desvinculação de Receitas da União) foi duramente criticada, por permitir ao governo federal usar livremente 20% do total de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais. Em lugar desses recursos serem destinados à Educação, Saúde e Previdência Social, são aplicados em quaisquer despesas apontadas pelo governo como prioritárias, bem como na formação de superávit primário ou pagamento de juros da dívida pública.

Os palestrantes também analisaram a criação do Funpresp e suas consequências para os servidores públicos, a privatização de um sistema baseado no princípio da solidariedade e os riscos da previdência complementar privada, entre outras questões.

Engajamento oficial


A avaliação da DS/Rio contrária à PEC 287/16 se tornou oficial na solenidade de lançamento das publicações Nota Técnica nº 168 - PEC 287: A Minimização da Previdência Pública (Leia) e Previdência Reformar para Excluir? – Contribuição técnica ao debate sobre a reforma da Previdência Social brasileira (Leia), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, Brasília, no dia 21/2/2017. Na foto, a partir da esq., vice-presidente da DS/Rio Robson Lassarot, dep. Federal Alessandro Molon (Rede/RJ), senador Paulo Paim (PT/RS) e o diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões Airton Dias.

As publicações foram elaboradas pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Ambas refletem a preocupação com a imprecisão dos argumentos do governo na fundamentação da PEC 287 e a ausência de discussão sobre o uso indevido dos recursos previdenciários – como a transferência de excedentes para uma conta única do Tesouro Nacional, a fim de pagar a dívida pública, quando o correto seria reinvestir os recursos na seguridade social.

Protesto Feminino


Intitulado “Reforma da Previdência TEMERosa”, o evento realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em 08/3/2017, celebrou o Dia Internacional da Mulher com um protesto contra a PEC e a defesa dos direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros.Na foto abaixo, o diretor de Aposentadoria e Pensões Airton Dias entre as diretoras da Anfip, Leila Signorelli (vice-presidente de Comunicação) e Carmelina Calabrese (vice-presidente Executiva).

Sindicalismo unido


O movimento sindical do Rio se uniu na crítica à PEC, no dia 15/3/2017. Diretores e apoiadores da DS/Rio compareceram ao ato público que se transformou em grande passeata e paralisou o centro da cidade. A principal crítica dos manifestantes era a ausência de debate prévio com especialistas e com as organizações representativas da sociedade. Os diretores da DS/Rio que participaram do ato público, autorizados em assembleia local realizada na véspera, foram: Marcílio Henrique Ferreira (presidente), Robson Lassarot (vice), Helio Muylaert (2º vice), Luiz Bicalho (secretário-Geral) e Célio Satiyo Seto (diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social). Nas fotos, alguns dos filiados que apoiaram a iniciativa, como Maria Gláudia Mamede, José Façanha Mamede, Alexandre Teixeira, Olavo Porfírio, Ney Coelho, Teresa Vagos, Eleonora Mandarino Barcelos e Eliana da Costa Fagundes.

Que reforma é essa?


A partir da esq., Auditores-Fiscais Robson Lassarot (vice-pres. DS/Rio), Denise Esteves Fernandez (Superintendente Adjunta da 7ª RF), Marcílio Henrique Ferreira (presidente DS/Rio) e Celia Satiyo Seto (diretora de Justiça Fiscal DS/Rio)

Em 31/3/2017, a DS/Rio realizou o Seminário sobre Reforma da Previdência (Que Reforma é Essa?). Os palestrantes foram o deputado Federal Alessandro Molon – membro titular da Comissão da Câmara para análise da PEC 287 –, os Auditores-Fiscais Vilson Antonio Romero (então, presidente da Anfip), Bernardo Machado (Inspetoria/RJO) e Luiz Bicalho (secretário-Geral da DS/Rio), e o Professor Eduardo Fagnani (Instituto de Economia da Unicamp).

Em debate, o alegado déficit previdenciário, frente aos dados da própria Receita Federal; o aumento do tempo de contribuição de segmentos cujos trabalhadores não têm resistência física para permanecer ativos por três ou quatro décadas; a contradição entre a desigualdade social brasileira e uma proposta baseada em condições de vida e de trabalho de países europeus; a negativa em tributar grandes fortunas; o incentivo à migração dos trabalhadores para a previdência complementar privada, cujo sistema é baseado nas leis do mercado.

Questionado sobre uma forma eficaz de lutar contra o projeto, Molon foi categórico: “O projeto mexe com a expectativa dos cidadãos e parlamentar não quer perder votos. A pressão das ruas e junto aos gabinetes será decisiva para barrar o projeto”.

Trabalho parlamentar

A diretoria da DS/Rio intensificou o trabalho parlamentar junto à bancada fluminense, visitando os gabinetes dos deputados federais e dos deputados estaduais com bom trânsito em Brasília. Diretores e apoiadores da DS/Rio abasteceram os parlamentares com documentos técnicos sobre a situação real da Previdência Social do País.


Caravana – Em dezembro, representantes da base Rio também
participaram da caravana organizada pelo Sindifisco Nacional em Brasília. Unidos aos colegas das Delegacias Sindicais presentes, defenderam as regras de transição – integralidade e paridade – atacadas na PEC 287, o respeito ao Serviço Público e ao cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal.










 

 

 

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