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05/04/2018-
Defesa do Cargo
DS/Rio e Comando de Mobilização se reúnem com Superintendência


Superintendência da 7ªRF (04/04). Regime do plantão fiscal e protagonismo da Casa nortearam reunião. A partir da esq., Superintendente Adjunto Luiz Henrique Casemiro, coordenador do Comando de Mobilização (Regional e Local) Cesar Natarelli, representantes da DS/Rio Robson Lassarot (vice) e Marcílio Henrique Ferreira (presidente)

A diretoria da DS/Rio se reuniu, no dia 5 de abril, com o Superintendente Adjunto da 7ª Região Fiscal, Luiz Henrique Casemiro, para expor a insatisfação dos Auditores-Fiscais lotados nas unidades aduaneiras da base com as mudanças no regime do Plantão Fiscal, originadas pela Portaria Conjunta Interministerial MF/MTB/MPOG nº 75 (22/03/2017). Com a publicação da Portaria RFB nº 310 (02/03/2018), a escala de 12 x 36 horas entrou em vigor no dia 3 de abril.

Na reunião, houve também uma análise sobre as repercussões da Nota Técnica Codac nº 80/2018, em defesa do protagonismo da Receita Federal frente a posicionamentos externos que desmerecem o trabalho da Casa.

A DS/Rio foi representada pelo presidente Marcílio Henrique Ferreira e o vice Robson Lassarot. O novo coordenador dos Comandos Regional e Local de Mobilização, César Natarelli, participou do encontro.

Plantão Fiscal – Os representantes sindicais apresentaram argumentos de caráter técnico e ergonômico que apontam as vantagens do regime de 24 x 72 horas sobre o de 12 x 36 horas.

Destacaram, ainda, o déficit preocupante de Auditores-Fiscais na Aduana do Rio de Janeiro, evidenciado pelo número elevado de aposentadorias e ausência de novos ocupantes para as vagas em aberto. Na avaliação dos diretores da DS/Rio, a defasagem dos quadros gera sobrecarga de trabalho – o que compromete a saúde dos colegas da ativa – e interrompe a necessária transmissão de conhecimentos técnicos, que são bastante específicos.

Os representantes sindicais solicitaram que a Superintendência Regional reivindique, junto à Secretaria da Receita Federal, vagas para a base Rio no concurso previsto para 2019.

O Superintendente Adjunto lembrou que, além da redução dos quadros, a média atual de idade na Aduana do Rio de Janeiro é alta, em torno de 66 anos. E que seriam necessários, de imediato, 45 Auditores-Fiscais, distribuídos pelas unidades existentes – Aeroporto do Galeão, Porto RJ, Porto de Itaguaí/Sepetiba e Porto de Campos –, para minimizar o problema.

Nota técnica – Em relação à Nota Técnica Codac nº 80/2018, os representantes dos Auditores-Fiscais entendem que a Casa deve se posicionar oficialmente sobre o fato motivador – a Portaria PGFN nº 33/2018 –, bem como apoiar o conteúdo original da Nota.

Inicialmente, Casemiro afirmou que “uma Nota Técnica não deve ser panfletária” e sugeriu uma análise dos motivos do outro Órgão para se referir com demérito ao trabalho executado pelos Auditores-Fiscais da RFB.

Na opinião do Superintendente Adjunto, é importante desmontar os argumentos contrários apresentando dados técnicos em fóruns privilegiados, com amplo acesso à opinião pública. Segundo ele, essa iniciativa já está em curso na 8ª Região Fiscal, em reuniões e eventos promovidos por entidades representativas do empresariado. Informou, ainda, que o Secretário da Receita Federal Jorge Rachid já expôs ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão argumentos da Casa que desconstroem o posicionamento do outro Órgão.

Mobilização
Auditores-Fiscais do Rio fazem ato público no Galeão


Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro participaram de ato público no Terminal 2 do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, no dia 4 de abril (foto). Convocado pelo Comando Local de Mobilização e pela DS/Rio, o ato público foi uma das ações da Semana do Canal Vermelho, bem como um protesto contra a falta de regulamentação da Lei 13.464/17 e a fragilização da aduana brasileira.

Paralisação total – A Diretoria Executiva Nacional (DEN) comunicou às Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional que nesta sexta-feira, 06/04, ocorrerá a entrega, aos ministros da Fazenda e do Planejamento, do Manifesto da categoria notificando ao governo a paralisação total dos Auditores-Fiscais a partir dessa mesma data. Conforme o comunicado, a paralisação será mantida até a regulamentação do bônus de eficiência instituído pela Lei 13.464/17 e a Progressão Funcional. Os presidentes das Delegacias Sindicais foram convocados pela DEN para participar do ato de entrega do Manifesto.

A ação sindical foi proposta na reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizada em Fortaleza (CE), no período de 13 a 16 de março, e aprovada pela categoria na Assembleia Nacional de 22 de março de 2018 (indicativo 5). Conforme deliberado na assembleia, as despesas serão custeadas pelo Fundo de Mobilização.

 

 

 

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