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17/04/2018-
Reforma tributária
Desigualdades, quebra do pacto federativo e desinvestimentos comprometem futuro fluminense
Palestrantes destacam falta de políticas locais para reverter déficit social e perda intelectual


Presidente da DS/Rio Marcílio Henrique Ferreira (à dir.) abre o evento, que teve palestras de Auditores-Fiscais, pesquisadores e parlamentares envolvidos com o tema


O cenário de profunda crise socioeconômica que se observa hoje, no estado do Rio de Janeiro, revela a incapacidade de seus governantes de formular, ao longo das duas últimas décadas, políticas focadas nas múltiplas potencialidades da região. Em paralelo, houve o desinvestimento progressivo em áreas essenciais ao desenvolvimento humano, como educação, pesquisa, ciência e tecnologia. A situação atual reflete os equívocos da má administração dos recursos públicos e de expectativas de crescimento que, na prática, jamais existiram.

Nesse contexto, a discussão sobre a reforma tributária se torna mais um elemento, no rol dos muitos valores a serem canalizados para reverter o quadro de enorme desigualdade social, violência e desordenamento urbano. Em certos segmentos, o estado fluminense vivencia um retrocesso de cerca de três décadas.

Essas reflexões nortearam os debates do seminário “Rio de Janeiro, Pacto Federativo e a Reforma Tributária que precisamos”, realizado no auditório da Sede Quitanda da DS/Rio, no dia 9 de abril. O evento teve a presença de filiados, parlamentares, docentes, pesquisadores e estudantes de diversas áreas do conhecimento, empenhados em atuar de fato em buscar soluções para o nosso estado.

Parceria – O seminário nasceu da parceria institucional firmada, no mês de fevereiro, entre a DS/Rio, a Associação de Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (GestRio) e a Associação dos Analistas de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro (Ascierj). As duas entidades estaduais têm interesse em ampliar conhecimentos técnicos e debater propostas sobre reforma tributária, desigualdades e formulação de projetos para o desenvolvimento do Rio de Janeiro.

A DS/Rio gravou as palestras e disponibilizou os vídeos no Youtube (ver abaixo).



Ótica política – Os problemas enfrentados no estado começaram a ser analisados sob a ótica dos parlamentares do Rio, na Mesa de Abertura (assista). Foram eles, os deputados estaduais Carlos Minc, Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Waldeck Carneiro, e os deputados federais Alessandro Molon e Celso Pansera – sendo que este último proferiu palestra na Mesa 1.


Visão dos pesquisadores – As avaliações da academia sobre os tropeços socioeconômicos fluminenses e suas consequências para a sociedade civil, bem como proposições para a retomada do crescimento do estado, foram apresentadas “Mesa 1: A Reforma Tributária e o Contexto Fluminense “ (assista), formada pelo economista e professor Mauro Osório (Faculdade de Direito da UFRJ); professor Bruno Leonardo Barth Sobral (Faculdade de Ciências Economicas da Uerj) e deputado federal Celso Pansera, com mediação de Ana Paula Vasconcellos Silva (GestRio).


A “Mesa 2: A Reforma apresentada e o Pacto Federativo” (assista), coordenada pelo professor Flávio Souza, membro do Conselho Regional dos Contabilistas (CRC/RJ), teve como palestrantes o economista e radialista Paulo Passarinho (ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro - Corecon/RJ); professora Esther Dweck (Instituto de Economia da UFRJ) e economista Mônica Mora, pesquisadora do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Mau planejamento – Ao longo do seminário, os palestrantes destacaram os resultados do mau planejamento dos sucessivos governos. Os efeitos negativos são bastante sentidos na capital, onde se vendeu a ilusão de que turismo e serviços seriam as únicas vocações capazes de sustentar a economia local.

Em outros municípios, como Itaboraí, o entusiasmo com o projeto do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) alavancou a indústria da construção civil, mas por breve período. As denúncias sobre o envolvimento do governo estadual em corrupção e superfaturamento paralisaram as obras e a população daquele município foi lançada no desemprego em massa, endividamento pessoal e inadimplência financeira. Os reflexos econômicos e sociais logo atingiram os servidores estaduais, penalizados com o atraso de salários e, por decorrência, o caos nas finanças domésticas.

Esvaziamento – Além da falta de um “plano B” para a economia, a administração estadual negligenciou e/ou permitiu o esvaziamento intelectual e técnico de setores como Educação, Cultura, produção de bens de consumo. Isso gerou o sucateamento ou transferência, para outros estados, de projetos de ponta nas áreas científica e tecnológica – sendo que alguns deles foram abandonados.


Debate técnico – O Instituto Justiça Fiscal (IJF), que também conta com o apoio institucional da DS/Rio, contribuiu para o debate técnico sobre reforma tributária, imposto de renda e alternativas para o País. As palestras foram apresentadas na “Mesa 3: A Reforma Tributária que queremos – Uma questão de justiça fiscal” (assista) formada pelos Auditores-Fiscais Dão Real Pereira do Santos (IJF), Henrique Jorge Freitas (presidente da DS/RN), Paulo Gil Holck Introini (IJF) e Marcílio Henrique Ferreira (DS/Rio).

Implicações nacionais – Foram mencionados, também, acordos engendrados no âmbito do Congresso Nacional, que derivaram em quebras do pacto federativo. Nesse contexto, o principal resultado negativo, para o estado do Rio de Janeiro, foi a mudança na forma de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo (Lei nº 12.734/2012). Os palestrantes apontaram, ainda, a necessidade da revogação da Lei Kandir, cujas implicações nefastas penalizam o conjunto federativo.

 

 

 

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