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25/05/2018-
Assembleia Geral (Local) – Pré-CDS - Dia 07 de maio de 2018 (segunda-feira)

Local: Auditório da Sede Quitanda – Rua da Quitanda, nº 30 – 11º andar

Horário: às 14h

Preparação do CDS do dia 14 a 16 de maio de 2018

A Diretoria da DS/Rio de Janeiro convoca seus filiados para Assembleia Geral (Local), visando ao cumprimento da seguinte pauta:

P A U T A D O C D S:

Reunião Ordinária

1) Apreciar o balanço patrimonial, o resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas, bem como o relatório de desempenho da DEN, relativo ao exercício anterior (Estatuto, art. 38, inciso I, alínea b);
2) Aprovação do Regulamento das Eleições e constituição da Comissão Eleitoral Nacional (art. 38, § 1º, combinado com o art. 72, § 1º).
Reunião Extraordinária
1) Informes: DEN e DS;
2) Análise de conjuntura;
3) Campanha Salarial;
4) PDTI – Plano de Desenvolvimento de Trabalho Individual (Contrato de Gestão);
5) Apresentação do Relatório Final da Comissão Organizadora do CONAF/2017;
6) Análise dos recursos às multas impostas a algumas DS com base nos § 2°, inciso 1° e § 3º e 4º do Art. 96 do Estatuto;
7) Remanejamento do Orçamento 2018 do Sindifisco Nacional, conforme Art.93, § 5º do Estatuto;
8) Prestação de contas do Fundo da Sucumbência dos 28,86%;
9) Alteração do Regimento da AJI – visando adequação ao sistema informatizado;
10) Regulamentação dos procedimentos a ser adotado para o reembolso de despesas, aquisições de passagens e hospedagem dos participantes das reuniões do Conselho de Delegados Sindicais (CDS);
11) Alterações Estatutárias relativas ao pagamento de Indenização de Fronteira para participação em eventos sindicais;
12) Informes do Jurídico;
13) Apresentação dos Grupos de Trabalho (GT), criados no âmbito do CDS;
14) Representações ao Conselho de Delegados Sindicais – Alegação de infração disciplinar;
15) CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS PROPOSTAS PELA DEN, PARA APRECIAÇÃO DO CDS DE MAIO/2018
Em obediência ao rito de admissibilidade das propostas de alteração estatutária a serem apreciadas no Conselho de Delegados Sindicais, estabelecido após a aprovação de emenda ao art. 44 do Estatuto do Sindifisco1, a DEN apresenta as propostas abaixo para deliberação em Assembleia Geral das Delegacias Sindicais. As propostas foram consideradas urgentes pelo plenário do último CDS, realizado em Fortaleza-CE.
1 Art. 44. Compete ao Conselho de Delegados Sindicais:
(...)
III – deliberar sobre propostas de alterações ao presente estatuto, a serem levadas à Assembleia Nacional, desde que aprovadas previamente em Assembleia Geral por pelo menos 30% das DS, somente nos casos de alterações urgentes que não possam aguardar a realização do CONAF, assim decidido preliminarmente pelo plenário do CDS.
Ressalte-se que a aprovação do indicativo implica mera autorização ao CDS para que delibere sobre a matéria, cujo acolhimento dependerá da maioria absoluta do Conselho. Tal entendimento, ratificado pela Mesa do CDS, observa a simetria com procedimento para as propostas de alteração estatutária encaminhadas ao CONAF.
A aprovação definitiva, com incorporação ao estatuto da entidade, estará sujeita a decisão da Assembleia Nacional, por votação favorável de 2/3 dos presentes, conforme estabelece o art. 16, VI, b.
DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
A indenização de fronteira é recebida por Auditores-Fiscais em exercício nas unidades de fronteira e de difícil fixação, elencadas na Portaria nº 459/2017. O pagamento é efetuado por dia de efetivo trabalho, nos termos do art. 2º, da Lei 12.855/13.
- DO CONSELHO DE DELEGADOS SINDICAIS
Os delegados sindicais e observadores eleitos para participarem de reuniões do CDS, ainda que tenham a liberação da assinatura de ponto, não farão jus ao recebimento da indenização, pela aplicação do dispositivo legal acima citado.
A presente proposta de alteração estatutária visa a garantir que os dirigentes sindicais locais e filiados designados pelas delegacias sindicais não tenham prejuízo financeiro em razão de sua participação em reuniões do CDS, dos grupos de trabalho ali constituídos e das comissões eleitas, fortalecendo essa importante instância do Sindifisco Nacional.
O ressarcimento será realizado com recursos do FINDES (Fundo de Financiamento do CDS), constituído para custear as despesas com transporte, alimentação e hospedagem dos delegados sindicais, a partir dos valores repassados pela DEN às DS, conforme estabelecido no art. 43 do Estatuto.
- DOS EVENTOS SINDICAIS DIVERSOS
Os representantes das DS elencadas na Portaria nº 459/2017, que participarem de eventos do Sindifisco Nacional, tais como, seminários, oficinas, plenárias, dentre outros, ainda que tenham a liberação da assinatura de ponto, não farão jus ao recebimento da indenização de fronteira, pela aplicação do dispositivo legal acima referenciado.
A presente proposta de alteração estatutária visa a garantir que os dirigentes sindicais locais, bem como, filiados designados pelas delegacias sindicais ou pela DEN não tenham prejuízo financeiro em razão de sua participação nos eventos sindicais, fundamentais para o fortalecimento do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais.
Neste caso, o ressarcimento será feito com recursos do Fundo de Mobilização. Para isso, também será necessária a alteração do art. 90, conforme proposta apresentada.
- DA DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
Pela aplicação do art. 2º, da Lei nº 12.855/13, os diretores da DEN, lotados nas unidades da RFB que fazem jus ao recebimento da indenização de fronteira, não a receberão quando se encontrarem em atividade sindical, no exercício de seu mandato.
A presente proposta de alteração estatutária visa a garantir que os dirigentes sindicais eleitos pela classe para exercer mandato na DEN sejam ressarcidos desse prejuízo financeiro, evitando que os filiados se desestimulem a contribuírem com a luta sindical.
O ressarcimento será feito com recursos da Diretoria Executiva Nacional.
INDICATIVO
Para cada uma das alterações estatutárias propostas, os Auditores-Fiscais deverão responder à seguinte indagação:
- Os Auditores-Fiscais aprovam a apreciação destas propostas de alteração estatutária pelo plenário do Conselho de Delegados Sindicais?
16) Assuntos Gerais.

 

 

 

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