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27/04/2018-
Ação da GAT
Jurídico Nacional solicita envio de documentos até 10/5

A Diretoria Nacional de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional está solicitando, aos exequentes da Ação da GAT (Gratificação de Atividade Tributária), o envio de documentos para juntada na execução, bem como a atualização dos dados cadastrais.

A solicitação foi feita por mensagem (SMS) encaminhada ao celular dos exequentes e reiterada no Boletim Informativo da DEN desta segunda-feira (30/4).

Conforme o Jurídico Nacional, o objetivo é atender à exigência de juízes, uma vez que as ações estão sendo propostas no domicílio dos exequentes. Os documentos devem ser encaminhados ao Jurídico Nacional até o dia 10 de maio, por e-mail (gat@sindifisconacional.org.br).

Reproduzimos, abaixo, o texto do boletim da DEN sobre o assunto.

“Diretoria de Assuntos Jurídicos envia SMS sobre GAT

Publicado: Segunda, 30 Abril 2018 17:56

Escrito por Eduardo Moura

O Sindifisco Nacional enviou SMS aos exequentes da GAT solicitando o envio de cópia de comprovante atual de residência e contracheque, além da carteira funcional para os ativos, pois alguns juízes estão requerendo a juntada na execução.

Como os juízes concedem prazo reduzido, o Sindifisco Nacional já está se antecipando e solicitando aos exequentes que enviem, até o dia 10 de maio, os referidos documentos para o endereço de e-mail criado especificamente para esse fim: gat@sindifisconacional.org.br.

Esses documentos não eram necessários, pois as execuções seriam propostas no juízo da condenação, em Brasília. Como as ações estão sendo propostas no domicílio dos exequentes, alguns juízes estão solicitando documentos que comprovem que são ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, e, ainda, o domicílio.

Nas ações em que já houve determinação do magistrado, os funcionários do Departamento Jurídico estão contatando os filiados por telefone e e-mail; portanto, é importante que mantenham o contato atualizado no cadastro do Sindifisco Nacional”.

 

 

 

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