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06/09/2018-
Voto pela internet
DS/BH contesta explicações da DEN

A diretoria da DS/Belo Horizonte publicou no seu site (http://www.dsbh.org.br/site/), no dia 5 de setembro, matéria intitulada "Explicações" da DEN sobre as eleições pela internet não respondem às questões levantadas pela DS BH", que reproduzimos abaixo.

A matéria reproduz pontos relevantes do laudo do perito designado pela Justiça para analisar o processo de votação pela internet nas eleições sindicais de 2015. No texto, a DS/BH também contesta a postura adotada pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional em relação ao assunto.

A DS/BH já havia abordado o assunto no dia 29 de agosto, por meio de texto e vídeo no YouTube (conheça), divulgados em âmbito nacional.

Segue, na íntegra, a matéria da DS/BH.

"Quarta, 05 Setembro 2018 17:34

"Explicações" da DEN sobre as eleições pela internet não respondem às questões levantadas pela DS BH

A Direção Nacional do sindicato finalmente se manifestou acerca das inconsistências nos resultados das eleições de 2015 apontadas pela perícia judicial. Infelizmente, a DEN não se concentrou nos pontos objetivos levantados pelo perito judicial em seu laudo e divulgados em vídeo pela DS BH e pelo assistente técnico da perícia, entrevistado nesse vídeo. Preferiram, em vez disso, proferir inúmeros xingamentos aos diretores que tornaram públicas as inconsistências.

Objetivamente são as seguintes as questões ainda não respondidas:

1 - De onde a DEN tirou competência para alterar o Regimento Eleitoral aprovado pelo CDS?

Em diversos momentos em suas "explicações" a DEN sustenta que da forma que ela emendou o estatuto, o conteúdo ficou melhor que o aprovado pelo CDS. Mas hora nenhuma ela diz de onde tirou essa competência. O Estatuto não lhe confere esse poder. Será que a DEN entende que deliberações de assembleias também devem ter seu conteúdo alterado para que fiquem "melhores", ou somente deliberações do CDS? Será que a DEN entende que somente o Regimento Eleitoral pode ser reescrito por ela, conforme seus particulares critérios de melhor técnica informática ou melhor atendimento a dispositivos contratuais ou será que entende que também pode reescrever outros instrumentos normativos aos quais deveria se subordinar? Agora uma pergunta não para a DEN, mas para os Auditores-Fiscais: A DEN responderá a essas questões ou seguirá a linha de ameaças de processos judiciais pelo Facebook e xingamentos em suas notas?

2 - Porque a DEN suprimiu a entrega às chapas de clone do ambiente em que se processará as votações?

A DEN, em suas "explicações" diz que "no que diz respeito ao dispositivo reclamado pelos dirigentes da DS/BH, que trata da entrega às chapas concorrentes do backup integral ("clone"), a DEN deparou-se com impeditivos contratuais habituais relativos à preservação do sigilo dos dados fornecidos pela contratada."

Nos referimos a uma norma do sindicato. Uma vez aprovada na instância própria a diretoria deveria obedecer a essa norma. Em vez disso, por, alegadamente, entender que existiriam "impeditivos contratuais habituais" a DEN reescreve a norma e comunica (!!!!) à mesa do CDS que a reescreveu.

(!) Sr. presidente do CDS, candidato pela chapa 3, que também recebe cópia dessa resposta: A competência do CDS de aprovar o regimento eleitoral não é delegável à DEN, ela não pode alterar o regimento e te "comunicar" a alteração!

(!!) DEN, seu diretor de comunicação também não quis que o dispositivo constasse no Regimento Eleitoral. Conforme o vídeo bem documenta, deu o melhor de si, usando seus melhores argumentos. Uma vez aprovado, o dispositivo não pode ser suprimido, ainda que existissem "impeditivos contratuais habituais".

Mas não é verdade que há um impedimento contratual, veja-se a manifestação da CEN em seu comunicado 17/2018:

"Todavia, a empresa informou-nos da inexistência de códigos-fonte nas máquinas virtuais, não apresentando impedimento contratual à disponibilização dos clones a terceiros. Assim, a CEN se compromete a disponibilizar os clones recebidos a quaisquer chapas que assim os solicitarem, de forma a garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral e para que não pairem quaisquer dúvidas quanto à legitimidade da chapa eleita."

A Diretoria da DS Belo Horizonte requer à Direção Nacional, ao Presidente da Mesa do CDS e à Comissão Eleitoral Nacional que seja restabelecida a redação do Regulamento Eleitoral tal qual aprovada no CDS próprio.

3 - Por que a DEN trocou a palavra clone por backup?

Transcrevo as exatas palavras do perito judicial em seu laudo, respondendo a quesitos do próprio Sindifisco Nacional:

"o backup do sistema entregue a esta equipe de peritos consiste apenas em cópia da aplicação e do banco de dados, não se tratando de "backup clone" (cópia total - imagem - dos servidores utilizados no momento da votação eletrônica)." (fls. 563, quesito 4)

"Ataque man-in-the-middle consiste na interceptação de dados trocados entre duas partes (aplicação e o banco de dados, por exemplo), com sua alteração sem que as partes percebam. Do ponto de vista técnico, não há como constatar se este tipo de ataque ocorreu, visto que não há backup clone (do ambiente dos servidores)" (fls. 564, quesito 10).

A explicação da DEN, que se trata de uma palavra tecnicamente melhor, não nos convenceu. Entendemos que é gravíssima a mudança de um texto de um regimento aprovado e não nos parece que a DEN seja tecnicamente mais bem preparada em informática que os peritos que trabalharam na ação judicial, ao ponto de ela ter condições para corrigir a nomenclatura técnica utilizada por essas pessoas. Entendemos que o uso das palavras diferentes pode gerar interpretações diferentes, e é sob a luz das diferentes interpretações de cada uma das palavras que a modificação deve ser entendida.

De novo a pergunta para os Auditores-Fiscais: A DEN dará uma resposta razoável sobre por que alterou a palavra clone para backup ou seguirá a linha de ameaças de processos judiciais pelo Facebook e xingamentos em suas notas?

4 - Obediência à decisão judicial:

Extrato do dispositivo da decisão judicial nos autos do processo 2015.01.1.130397-9, fls. 198: "...DEFIRO o pedido da parte autora para determinar que a parte ré preserve os dados, software, servidor físico e/ou virtual e ambiente..."

O juiz mandou guardar os dados, software, servidor físico e/ou virtual e ambiente. Como a DEN consegue interpretar isso como: somente guardar os backups dos bancos de dados e da aplicação? Todo mundo de área técnica sabe o que está descrito aí é um backup total, um espelhamento das máquinas, um clone. Como a DEN pôde interpretar diferente disso? É algo que responderá na justiça.

Repetimos as palavras do perito:

"o backup do sistema entregue a esta equipe de peritos consiste apenas em cópia da aplicação e do banco de dados, não se tratando de "backup clone" (cópia total - imagem - dos servidores utilizados no momento da votação eletrônica)." (fls. 563, quesito 4)

O juiz analisará, a partir dessa manifestação do perito, se sua ordem foi cumprida ou não. A partir disso, as responsabilidades jurídicas poderão ser apuradas. Os elementos para a avaliação já estão dados. Nos ameaçam processar por tornarmos públicas essas questões. Então, levamos essa pergunta a todos os Auditores-Fiscais: a DEN cumpriu a ordem judicial ou não?

5 - Foi também a DEN que alterou o conteúdo do texto aprovado para o parágrafo 2° do artigo 28? Teve a concordância do presidente do CDS? Qual foi o propósito dessa alteração?

Texto do Regimento aprovado pelo CDS

Art. 28. § 2° A análise da regularidade da votação pela internet será realizada após o término dessa modalidade de votação, em cada turno, e até a data de sua apuração, que se dará nos dias 21/09/2018 e 14/11/2018, respectivamente.

Texto alterado publicado pela DEN

Art. 28. § 2° A análise da regularidade da votação pela internet será realizada após o seu término, em cada turno, e até a data de sua apuração.

A votação pela internet no primeiro turno se dará nos dias 17 e 18/09. Com o texto aprovado no CDS a apuração deve ocorrer no dia 21/09, quatro dias antes da votação em urna. Essa antecedência visa a criar segurança capaz de evitar que eventual fraudador possa fazer conta de chegada para reverter a tendência das urnas. Não é demais lembrar que em 2015 a votação por internet somente foi apurada semana depois da apuração das urnas, e reverteu seu resultado.

Pois bem, quem alterou o texto excluiu as datas de apuração dos votos pela internet no primeiro e segundo turnos (21/09/2018 e 14/11/2018). Com isso a CEN marcou a apuração dos votos pela internet para o dia 26/09/2018, um dia após a votação em urna.

Pois bem, as questões a serem respondidas estão no título. Os Auditores-Fiscais não se contentarão com novos xingamentos em vez de explicações claras.

Feitas essas questões à DEN, fazemos algumas à CEN e ao presidente do CDS

1 - CEN, vocês dizem em seu comunicado 17/2018, item 4°, "que, no que concerne às normativas relativas ao procedimento eleitoral, quais sejam, o Estatuto do SINDIFISCO NACIONAL e o Regulamento já mencionado, foram os mesmos aprovados em sua íntegra ou alterados antes da constituição desta CEN, não havendo, portanto, qualquer participação da COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL em sua confecção." Ora, vocês já tomaram conhecimento de que o texto que lhes foi entregue não é o aprovado pela instância competente. Vocês sabendo qual o texto correto, aprovado pela instância decisória competente, deveriam estar obedecendo a esse texto, e não ao adulterado que lhes foi fornecido e publicado no site do sindicato. Se a Direção Nacional entender que deve mudar novamente o texto vocês aplicarão a versão novamente modificada?

2 - CEN, vocês atenderão ao cronograma aprovado no CDS (art. 28 par. 2° do Regimento), ou ao cronograma publicado por vocês mesmos no comunicado 17/2018?

3 - Presidente do CDS: No seu entendimento a DEN pode modificar textos regulamentares e "comunicar" à mesa do CDS?

Quanto à questão que a DEN e a CEN fizeram à DS BH, respondemos:

A DS BH não levantou antes a alteração do texto do Regimento porque nunca desconfiou que precisaria conferir na publicação os textos aprovados pela categoria em seus foros decisórios. Não imaginávamos que se chegasse ao ponto de, sendo derrotados em votações de propostas, alterarem seu texto na publicação. Ademais, o laudo da perícia judicial somente foi disponibilizado no final de agosto, sendo que suas conclusões gravíssimas são justificativas mais do que suficientes para a máxima preocupação de todos os Auditores-Fiscais com o tema neste momento.

Esperamos respeito e respostas da DEN, da CEN, do presidente do CDS, não ameaças e ofensas.

Diretoria da DS Belo Horizonte

PS: Quem ainda não assistiu ao vídeo sobre a perícia, pode assistir acessando o link a seguir: https://youtu.be/ItTRAs1yOBw

 

 

 

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