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04/10/2018-
Rio levará ao CDS propostas sobre reenvio de cédulas eleitorais
Debate sobre novas diretrizes do MPOG para servidores públicos deverá ser priorizado na reunião


Assembleia local pré-CDS (03/10). À mesa (a partir da esq.), diretores da DS/Rio Sonia Cunha, Helio Muylaert, Marcílio Henrique Ferreira, Eliane Barros, Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira e diretor Nacional de Defesa Profissional Dagoberto da Silva Lemos

Por unanimidade, os filiados da DS/Rio presentes à assembleia local preparatória para a reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), convocada para o período de 8 a 10 de outubro, em Brasília, aprovaram duas propostas (ver abaixo), de autoria do Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira, referentes ao possível reenvio das cédulas de votação do 2º turno do processo eleitoral para a Diretoria Executiva Nacional (DEN).

As propostas têm o objetivo de evitar os problemas ocorridos com diversos eleitores, no 1º turno, que acabaram anulando os seus votos por confundirem a documentação.

Delegação - Os filiados também aprovaram, por aclamação, que os Auditores-Fiscais Alexandre Teixeira e Cléber Magalhães integrem a delegação da DS/Rio, composta pelos diretores Marcílio Henrique Ferreira (presidente e delegado nato), Robson Lassarot (vice) e Hélio Muylaert (2º vice).

A assembleia pré-CDS foi realizada no auditório da Sede Quitanda, no dia 3 de outubro, com a presença do diretor Nacional de Defesa Profissional Dagoberto Lemos, que cumpria agenda no Rio relacionada às suas atribuições sindicais.

Prioridade - Na avaliação do presidente da DS/Rio Marcílio Henrique, a extensão da pauta do CDS inviabilizará a análise de diversos pontos, sendo priorizado o debate sobre as portarias do PDI (Programa de Desempenho Individual) e do ponto eletrônico, pelo forte impacto causado nos servidores públicos - em especial, nos integrantes das carreiras típicas de Estado.

Questionado sobre o assunto, o diretor Nacional Dagoberto Lemos externou preocupação com as recentes Instruções Normativas da Secretaria de Gestão de Pessoas do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) - IN 01/2018 (31/08/2018) e IN 02/2018 (12/09/2018) - em especial, com o que definiu como "aspecto ditatorial ao extremo" da segunda normativa. Também disse considerar "estranho" que propostas dessa natureza sejam apresentadas num final de governo e pediu a forte união dos colegas para "impedir que prosperem".

As novas diretrizes praticamente inviabilizam o trabalho sindical, pois exigem compensação de todos os afastamentos - inclusive, nas licenças médicas. Quanto à obrigatoriedade do ponto eletrônico, não se coaduna com a natureza do trabalho fiscal.

O diretor Nacional informou que as representações das categorias integrantes do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) irão se reunir na próxima semana, em Brasília, para definirem a linha de ação em defesa das prerrogativas dos seus filiados.

Finalizando, o presidente da DS/Rio Marcílio Henrique disse que "o ideal é reverter o quanto antes os dois projetos do atual governo".

Propostas da DS/Rio para reunião do CDS de 8 a 10/10/2018

Abaixo, as propostas do Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira, aprovadas por unanimidade na assembleia local do dia 3 de outubro, para serem levadas à reunião do CDS.

"1) Que a CEN (Comissão Eleitoral Nacional) remeta novamente os votos por correspondência para o 2º turno a todos os filiados; ou

2) Que a CEN (Comissão Eleitoral Nacional) reenvie os votos por correspondência para o 2º turno aos filiados que alegaram não ter recebido as cédulas e os envelopes ou se equivocaram com os referidos materiais, na hora de votar no 1º turno".

Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2018".

 

 

 

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