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08/04/2019-
Reforma da Previdência
DS/Rio prossegue com trabalho parlamentar conjunto contra PEC 6



Trabalho parlamentar no Rio (5/4). A partir da esq., Alexandre Teixeira e Sergio Abreu (DS/Rio), Lívia Batista Valle da Rocha (Sinait), dep. Federal Jorge Braz, Edna Rosa (Sindisep-RJ) e Luiz Antonio Barreto (Sincaf)

A DS/Rio participou, no dia 5 de abril, de trabalho parlamentar conjunto com as entidades representativas de Servidores Públicos que integram a Frente Rio contra a Reforma da Previdência Social. Desta vez, a visita foi ao gabinete do deputado Federal Jorge Braz (PRB).

No encontro, os representantes sindicais destacaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 (conheça) não ataca os privilegiados - o que seria matéria da reforma tributária. Lembraram, ainda, que há outras formas de economizar recursos previdenciários sem retirar direitos e garantias dos trabalhadores brasileiros.

Estudo - Além disso, entregaram ao parlamentar uma coletânea de documentos técnicos, incluindo o estudo do Departamento de Proteção Social da OIT (Organização Internacional do Trabalho), intitulado "Revertendo as Privatizações da Previdência - Reconstruindo os sistemas públicos na Europa Oriental e América Latina" (conheça). Esse estudo aborda os efeitos da capitalização privada e como fracassou "o experimento da privatização [da previdência social]", implantado total ou parcialmente em 30 países do mundo, entre 1981 e 2014.

Segundo a OIT, os impactos sociais e econômicos nesses países foram negativos e somente os bancos tiveram ganhos com a privatização. Por isso, 18 dessas nações já fizeram alterações e/ou reverteram o modelo. Eis o resumo do estudo, em português, elaborado pelo escritório da OIT no Brasil.

Contribuição - Os representantes sindicais lembraram que já houve uma reforma dos servidores públicos, com a criação do limite do teto. Eles criticaram a proposta de aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos - que não representaria nem 3% da economia pretendida pelo governo - e, principalmente, a possibilidade de inserir na Constituição o pagamento de contribuições extraordinárias, caso não haja recursos suficientes para o rateio previdenciário.

Posicionamento - O parlamentar recebeu os documentos, mas mencionou ser favorável à reforma - exceto, nos trechos referentes à redução do BPC (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social) e às mudanças pretendidas para os trabalhadores rurais. Segundo ele, a base governista pretende fazer um acordo para vetar esses dois itens.

O deputado informou, ainda, ter lido nos jornais que o presidente do PRB liberou os integrantes da bancada para votarem a PEC 6/2019 de acordo com suas convicções pessoais, uma vez que o partido não teria fechado posição sobre a matéria.

Entidades - Compareceram ao gabinete do dep. Federal Jorge Braz, representantes das seguintes entidades: Sindifisco Nacional-DS/Rio (Alexandre Teixeira e Sergio Abreu); Sinait-RJ (Lívia Batista Valle da Rocha); Sindisep-RJ (Edna Rosa) e Sincaf (Luiz Antonio Barreto).

 

 

 

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