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07/05/2019-
PEC 6
Audiência na Alerj debate desmonte da Previdência



Alerj (6/5). Audiência sobre reforma da Previdência debateu também a MP 873, as privatizações em curso e os cortes nas verbas das instituições públicas de ensino médio e superior

Em audiência pública realizada no dia 6 de maio, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 e suas implicações para a sociedade brasileira. A audiência ocorreu por iniciativa do deputado Federal Paulo Ramos, membro titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, após visita parlamentar conjunta (29/3) das entidades representativas de servidores públicos lotados no Rio de Janeiro, vinculadas ao MOVRIO (Movimento Rio Contra a Reforma da Previdência).

A pauta incluiu, ainda, os efeitos nocivos da Medida Provisória 873 para grande parte das entidades sindicais e associativas - a partir da obrigatoriedade do pagamento das mensalidades por meio de boletos bancários -, a privatização das últimas grandes empresas estatais ou mistas do país e o corte de cerca de 30% das verbas das instituições públicas de ensino médio e superior.

Desmonte - Na abertura, Paulo Ramos afirmou que "está em curso o desmonte do Estado brasileiro". Segundo ele, "esse modelo que se está implantando é o do Estado Mínimo, onde o principal ministro do governo [Economia] é um homem que representa o capital estrangeiro, não os interesses dos brasileiros".

Representantes das diversas entidades e instituições presentes externaram as mesmas preocupações. Lembraram, também, os danos sociais ocorridos em outros países, ao trocarem o modelo da solidariedade entre as gerações pela capitalização privada, em seus sistemas previdenciários.




Reforma tributária - Representada por diretores e apoiadores, a DS/Rio participou da audiência e contribuiu com o debate por meio do seu presidente, Alexandre Teixeira, que explicou aspectos do sistema tributário brasileiro que beneficiam os grandes conglomerados empresariais - como os diferentes mecanismos para a obtenção de refinanciamentos, desonerações e isenções.

O Auditor-Fiscal destacou que, no Brasil, a tributação incide sobre o consumo, penalizando os mais pobres, enquanto desonera o ganho de capital e as grandes fortunas. Por isso, antes de mexer na Previdência Social, o país deveria promover uma profunda reforma tributária.

Citando dados da própria Receita Federal, Alexandre Teixeira observou que a alegada economia pretendida com a PEC 6 pode começar imediatamente e sem qualquer reforma na Previdência Social - basta o governo reduzir as desonerações em 50% para obter uma arrecadação de cerca de R$ 151 bilhões, em 2019. Ou seja, economia de mais de R$ 1,5 trilhão em dez anos, sem precisar privatizar a Previdência Social e Pública.

Compareceram à audiência na Alerj os seguintes Auditores-Fiscais vinculados à DS/Rio: Olavo Porfírio e Manuel Aires (respectivamente, diretor e Adjunto de Relações Intersindicais e Assuntos Parlamentares), Inez Barcelos (Secretária Geral), Rosangela Fiaes (diretora da Finanças), Maria Gláudia Mamede e Eliane Barros Rocha (diretora e Adjunta de Assuntos de Aposentadoria e Pensões), Fatima Rodrigues, Sergio Abreu e Olympia Sandora.

Trabalho parlamentar - A DS/Rio possui um Grupo de Trabalho Parlamentar Local, que está aberto à participação de todos os filiados. O GT Local segue as diretrizes do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) - ao qual o Sindifisco Nacional está vinculado -, que priorizam as visitas aos parlamentares nas bases regionais e o agendamento de audiências públicas nas Assembleias Legislativas Estaduais.

A DS/Rio também está vinculada ao MOVRIO (Movimento Rio Contra a Reforma da Previdência), integrado por diversas entidades de Servidores Públicos - federais, estaduais e municipais - lotados no Rio de Janeiro.

 

 

 

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