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22/05/2019-
MP 870
Rio se une contra mordaça na atividade fiscal
Ações no prédio do Ministério da Economia incluíram reunião com novo Superintendente da 7ª RF



Em ato conjunto realizado no dia 21 de maio, no prédio do Ministério da Economia (ex-Fazenda), no Centro do Rio, Auditores-Fiscais lotados na 7ª Região Fiscal, vinculados à DS/Rio e à DS/Niterói, protestaram contra a "emenda jabuti" inserida no texto da Medida Provisória 870/2019. Além de diretores das duas Delegacias Sindicais, a mobilização na base Rio teve a presença de representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Anfip Nacional, Anfip-RJ, Unafisco Associação, Abafia.

O atual "jabuti' - alusão às emendas inseridas no texto de medidas provisórias que tramitavam no Congresso, para beneficiar determinados segmentos - limita a atuação dos Auditores-Fiscais Receita Federal, em seu dever de comunicar crimes fiscais com fins penais, e condiciona o trabalho em cooperação com outros Órgãos a uma autorização judicial prévia para o compartilhamento de dados.

A emenda vem sendo equiparada a uma "mordaça" no trabalho dos Auditores-Fiscais, além de cercear o relevante papel da Receita Federal para o combate, por meio de parcerias técnicas e institucionais, a uma série de crimes cometidos contra o Estado brasileiro.




Dia da Mordaça - A mobilização de 21 de maio - denominado "Dia da Mordaça" -, ocorreu em todo o país, em atendimento à convocação da DEN do Sindifisco Nacional.

Na base Rio, houve reunião aberta com o novo Superintendente da 7ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Mário José Dehon São Thiago Santiago, com a presença dos Adjuntos Cláudio Ribeiro - que intermediou o encontro - e Leonardo Andrade Couto.



O presidente da DS/Rio Alexandre Teixeira externou a preocupação dos colegas com os danos da "emenda jabuti" ao cargo e à atividade fiscal, bem como a insegurança jurídica que irá provocar. Destacou, ainda, que "o ato interno é para que nossos Administradores regionais levem o sentimento da Casa ao Secretário da Receita Federal".

O Superintendente se disse preocupado com a situação e reiterou a necessidade de "trabalharmos pelo fortalecimento da Receita Federal".




A mobilização foi encerrada na escadaria principal do Palácio da Fazenda, onde os Auditores-Fiscais tamparam a boca com faixas de tecido negro, em referência à tentativa de mordaça institucional.

Grupo de Trabalho Parlamentar Local se reúne dia 23/5

Durante a mobilização, o diretor de Relações Intersindicais e Assuntos Parlamentares da DS/Rio Olavo Porfírio convidou os colegas para a reunião do Grupo de Trabalho Parlamentar Local, no dia 23 de maio (5ª feira), às 14h30, na Sede Quitanda (Rua da Quitanda, 30 - 11º andar).

Além da emenda "jabuti" da MP 870, constam da pauta da reunião a PEC 6 (Reforma da Previdência), a Reforma Administrativa e a valorização do cargo de Auditor-Fiscal.

Olavo lembrou que a participação dos colegas no trabalho parlamentar é essencial para impedir os ataques ao cargo, à Receita Federal e ao Serviço Público, que têm sido constantes.

 

 

 

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