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07/06/2019-
Reforma da Previdência
Rio debate com Cidadania danos sociais e econômicos da PEC 6


Gabinete do deputado no Rio (5/6). A partir da esq., Lívia Batista Rocha (Sinait-DS/RJ)), Ulisses Sylva (Movimento Unificado em Defesa dos Servidores Públicos Municipais), Sergio Abreu (DS/Rio) , Marcílio Henrique Ferreira (Anfip-RJ), os assessores parlamentares Bruno Salgado, Jorge Freire e Gabriel Melo, Alexandre Teixeira (DS/Rio) e Raul Bittencourt (Sindisef-RJ)

A oportunidade de debater com a sociedade brasileira as reais consequências da retirada da Previdência Social e Pública da Constituição - em especial, a troca do modelo solidário para o sistema de capitalização individual - foi a principal solicitação dos representantes das entidades de servidores públicos, vinculadas ao MovRio (Movimento Rio contra a Reforma da Previdência), à equipe de assessores do deputado Federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), em reunião ocorrida no dia 5 de junho, no gabinete do parlamentar no Rio de Janeiro, sobre a PEC 6/2019.

Os representantes dos Servidores Públicos enfatizaram que "o cerne dessa PEC, a capitalização privada, irá beneficiar somente o sistema financeiro, gerando uma despesa enorme para o Estado brasileiro e uma dívida social com as futuras gerações, pois sem emprego de qualidade é impossível fazer previdência individual".

A retirada da Previdência Social como cláusula pétrea da Constituição Federal implica, ainda, que todos os aspectos pertinentes ao tema serão definidos por leis complementares. "Dependendo do governo de plantão, pode haver uma reforma por ano. Isso retira dos parlamentares o poder de legislar e cria uma concentração enorme de poder nas mãos do governo", lembrou o presidente da DS/Rio, Alexandre Teixeira.

Custos - Atentos às colocações, os assessores demonstraram conhecer plenamente os pontos da PEC 6 que trarão impactos negativos para os trabalhadores em geral. Ainda assim, alguns aspectos surpreenderam a equipe, como a possibilidade de a transição para o novo modelo custar cerca de R$ 9 trilhões aos cofres do país - custo estimado, visto que o custo real não foi apresentado pela equipe econômica do governo.

Conforme destacou representante de uma das entidades, "essa PEC não deveria ter passado nem pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], por falta de informações sobre previsão de gastos, o que fere a lei de responsabilidade fiscal".

Tributação - A necessidade de uma reforma tributária eficaz foi outro ponto destacado. Os representantes da DS/Rio lembraram que a legislação tributária do Brasil é altamente favorável ao grande capital - inclusive, admitindo a falta de tributação dos juros sobre capital próprio, o que beneficia os grandes conglomerados -, ao passo que o peso da carga tributária incide sobre bens e serviços e recai sobre o cidadão comum.

"Essas distorções nos preocupam, além das desonerações, dos costumeiros refinanciamentos [Refis], entre outras benesses usualmente concedidas. Se mudar a forma de tributação, muda a realidade do país sem precisar mudar a Previdência Social", completou o presidente da DS/Rio.

Documentos - Os assessores do deputado Federal Marcelo Calero receberam das entidades uma coletânea de documentos técnicos elaborados pela Anfip e o Sindifisco Nacional, bem como o estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre os efeitos da capitalização previdenciária privada no mundo (resumo do estudo).

Entidades - Compareceram ao gabinete de Marcelo Calero representantes das seguintes entidades: Sindifisco Nacional-DS/Rio (Alexandre Teixeira e Sergio Abreu); Anfip-RJ (Marcílio Henrique Ferreira), Sinait-RJ (Lívia Batista Valle da Rocha); Sindisep-RJ (Raul Bittencourt) e Movimento Unificado em Defesa dos Servidores Públicos Municipais (Ulisses Sylva).

 

 

 

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