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03/07/2019-
DS/Rio leva à Superintendência preocupação com PDI
Representantes sindicais também cobraram defesa institucional do cargo e da investigação fiscal

Em reunião realizada no dia 2 de julho, a diretoria da DS/Rio externou ao Superintendente da 7ª Região Fiscal, Mário José Dehon São Thiago Santiago, e seu Adjunto, Cláudio Ribeiro, a preocupação dos Auditores-Fiscais com o Programa de Desenvolvimento Individual (PDI), acentuada a partir do treinamento para a sua implementação na 7ª RF, realizado no mês de junho.

PDI – A reunião foi solicitada pela DS/Rio logo após o referido treinamento, tendo em vista uma possível antecipação do cronograma de implantação do PDI na 7ª RF. Isso porque o administrador regional é considerado um dos idealizadores do PDI e, inclusive, introduziu o projeto-piloto do Programa na 6ª RF, quando ocupava aquela Superintendência. Além disso, as premissas do PDI também encontram resistências na esfera da Administração Central e as negociações entre o Sindifisco Nacional e a Receita Federal sobre a forma de aplicação do PDI ainda não foram concluídas.

Posicionamento – Na ocasião, os dirigentes sindicais também conversaram com a Superintendência Regional sobre os ataques contra o Auditor-Fiscal Marco Aurélio Silva Canal, chefe da Equipe de Programação da 7ª Região Fiscal, desferidos pelo ministro do STF Gilmar Mendes no programa de TV “Central Globo News” do dia 26 de junho. Na entrevista, o Auditor-Fiscal foi citado nominalmente e responsabilizado pelo ministro, como se a investigação fiscal fosse uma questão pessoal do colega contra o magistrado, gerando um fato que exige o posicionamento institucional.

A DS/Rio foi representada pelos diretores Alexandre Teixeira (presidente), Cleber Magalhães (1º vice), Inez Barcelos (secretária Geral), Olavo Porfírio (Relações Intersindicais e Assuntos Parlamentares) e Helio Muylaert (Saúde e Qualidade de Vida). Atendendo ao convite da DS/Rio, o diretor Nacional de Defesa Profissional Levindo Siqueira Jorge também participou da reunião.

Programa – Em relação ao PDI, os representantes sindicais criticaram a natureza do Programa, a ausência de base legal e a possibilidade de se transformar num instrumento de mensuração de produtividade – interferindo diretamente no pagamento do bônus e até mesmo na demissão por insuficiência de desempenho funcional. Destacaram, ainda, a falta de diálogo institucional, sobretudo com o Sindifisco Nacional, em tudo o que se refere à implantação do PDI.

O Administrador Regional confirmou ser um dos idealizadores do Programa e informou que treinamento de junho teve somente o objetivo de cumprir a legislação atual, que determina a pactuação de metas para promoção e progressão funcional. Ele defendeu o PDI – embora entenda que “pode ser aperfeiçoado” –, mas garantiu que seguirá as diretrizes e o cronograma nacional, sem antecipar a sua implantação. Segundo ele, no momento, a sua prioridade é “a integração e o funcionamento conjunto da 7ª RF com a 6ª RF, bem como o pleno funcionamento da 3ª RF”.

Ataques – Quanto aos ataques do chefe da Programação, na avaliação da DS/Rio, “é inadmissível que um Auditor-Fiscal, atuando dentro da legalidade e dos parâmetros institucionais para o estrito cumprimento de seu dever, seja colocado sob risco funcional” – fato que pode gerar consequências para a Receita Federal, pois todos os Auditores-Fiscais ficam vulneráveis a ataques dessa natureza.

Portanto, a diretoria da DS/Rio solicitou que a Receita Federal faça uma defesa institucional efetiva da sua equipe de Auditores-Fiscais e do trabalho investigativo realizado pelo Órgão. Reivindicou, ainda, que essa defesa comece pela Superintendência da 7ª RF, local de lotação do Auditor-Fiscal Marco Canal, e que a Administração Regional provoque o apoio da Casa em âmbito nacional.

Por fim, os Auditores-Fiscais entregaram à Superintendência uma carta de apoio (leia) ao colega, redigida pela Auditora-Fiscal Luciene Ferro, chefe da DIFIS/RJO, cujo teor foi endossado pela diretoria da DS/Rio. O superintendente Mário Santiago se propôs a conversar com o Auditor-Fiscal Marco Canal e com os superiores hierárquicos, para definir uma estratégia de ação sobre o caso.

 

 

 

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