cabecalho.gif







Boletins


Publuicações
   
 

 

 

 

 

 

Anteriores

04/07/2019-
PEC 6
Contribuição extra dos Servidores retorna ao texto em versão piorada


Relator Samuel Moreira apresenta complementação de voto. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O que era ruim ficou muito pior para os Servidores Públicos Federais e pensionistas, no texto da PEC 6/2019. O relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) reintroduziu em seu Parecer a contribuição extraordinária para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), acima dos 22% de teto já estabelecido pela reforma. Moreira também manteve a contribuição ordinária acima do teto.

A mudança está na complementação de voto (conheça) do relator, anunciada durante a leitura do texto substitutivo da PEC 6 na Comissão Especial da Câmara, dia 2 de julho.

A eventual cobrança de contribuições extraordinárias aos regimes próprios de previdência social havia sido retirada do texto original da PEC 6, oriundo do Executivo. Moreira esclareceu que as referidas mudanças não se aplicam aos estados e municípios, que terão de aprovar legislação local.

DS/Rio se pronuncia – No dia 3 de julho, o presidente da DS/Rio Alexandre Teixeira compareceu ao programa radiofônico Faixa Livre, na Rádio Bandeirantes (1360AM) e se posicionou com firmeza sobre a questão. Ouça a entrevista no site do Faixa Livre (acesse).

Atos no Rio – Representantes das entidades que congregam Servidores Públicos – federais, estaduais e municipais – lotados no Rio de Janeiro, vinculadas ao MovRio (Movimento Rio contra a Reforma da Previdência), realizaram atos de protesto contra a PEC 6, antes da leitura do texto substitutivo.

No dia 1º de julho, o protesto dos Servidores Públicos ocorreu em frente ao condomínio onde reside o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. No dia 2, a manifestação foi no setor de embarque do Aeroporto Santos Dumont, no Centro. Os participantes cobraram dos parlamentares o comprometimento com o bem-estar social dos cidadãos e o futuro do País. A DS/Rio também foi representada nos eventos.

 

 

 

Imprimir
   

 

 

 

Rua Debret, 23 sala 711/716 - Centro - Rio de Janeiro - CEP.: 20030-080
Tel: (21) 3125-3800 - Fax:(21) 3125-3805
Rua da Quitanda, 30 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20011-030
Tel.: (21) 2507-6063 (fax) © 2009 sindifisconacional-rj.org.br – Todos os direitos reservados.