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29/07/2019-
Auditores-Fiscais abordam aspectos complexos da atuação aduaneira em congresso no Rio



Mesa de abertura da conferência dos AFRFB (26/7). A partir da esq., AFRFB Tom Pierre, Profª Drª Eliane Octaviano, AFRFB Elias Carneiro e Arnaldo Diefenthaeler Dornelles, e Drª Luísa Loures Teixeira

Aspectos específicos da atuação da Receita Federal do Brasil na área aduaneira foram abordados pelos Auditores-Fiscais Arnaldo Diefenthaeler Dornelles (Porto Alegre) e Tom Pierre Fernandes da Silva (Rio de Janeiro), no dia 26 de julho, durante o III Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, realizado pela Maritime Law Academy (MLAW) na Capitania dos Portos, no Rio de Janeiro.

O evento teve o apoio institucional do Sindifisco Nacional, Unafisco Nacional e Anfip, que foram representadas no plenário pelo Auditor-Fiscal Elias Carneiro Junior, filiado às três entidades.

Complexidade - Os temas "Interposição no Comércio Exterior" (AFRFB Arnaldo Dornelles) e "Demandas Jurídicas e Administrativas do Repetro" (AFRFB Tom Pierre), foram abordados por meio de conferências acadêmicas, apresentadas em painel sobre Direito Aduaneiro.

Com foco nas responsabilidades da RFB no combate ao contrabando, descaminho e sonegação fiscal, os Auditores-Fiscais recorreram a exemplos oriundos de suas próprias experiências cotidianas para mostrar ao público presente - formado basicamente por estudantes de Direito, agentes aduaneiros e oficiais da Marinha do Brasil - um pouco da complexa legislação aduaneira nacional. Destacaram, ainda, as dificuldades na aplicação de instruções normativas da RFB que, ver por outra, são objeto de interpretação e decisões contrárias da justiça.

Através da organização do congresso, os colegas disponibilizaram o conteúdo das conferências aos estudantes e demais interessados em Direito Aduaneiro e na contribuição da Receita Federal para a defesa do setor.

Projeto - Além de representar as entidades dos Auditores-Fiscais no evento, o Auditor-Fiscal Elias Carneiro Junior (foto abaixo) apresentou, no mesmo painel, projeto de sua autoria, intitulado "Fórum Público Nacional de Simplificação e Modernização no Controle das Embarcações de Esporte e Recreio em Tráfego Internacional no Brasil".




Em sua exposição, o Auditor-Fiscal destacou que a iniciativa irá beneficiar velejadores e proprietários de embarcações de recreio e lazer que ingressam e trafegam em águas nacionais. Segundo ele, a ideia surgiu a partir de situação vivenciada durante um plantão noturno na aduana do Porto de Santos, quando uma família de velejadores franceses foi obrigada a comparecer pessoalmente na alfândega, no meio da madrugada, para obter a permissão de tráfego no Brasil.

Atualmente, o projeto está em fase de consolidação de parcerias institucionais e, num segundo momento, será submetido à avaliação do governo. "Uma vez implantada, a iniciativa resultará em novo nicho de atuação na área do Direito", afirmou.

Academia - De acordo com a organizadora do evento, Profª Drª Eliane Octaviano, o congresso realizado no Rio de Janeiro teve caráter estritamente acadêmico, tendo em vista a natureza da MLAW - uma escola de pós-graduação que ministra cursos nos ramos do Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro, dos Transportes, Logística Sustentável, entre outros.

Nesse contexto, conforme destacou Eliane Octaviano, "a escola busca promover fóruns e eventos que estimulem a discussão de teses relevantes para o aprimoramento da comunidade jurídica e da sociedade, bem como a interação das instituições públicas e privadas que atuam em diversos ramos do Direito e áreas afins".

 

 

 

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