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29/08/2019-
Mobilização
Filiados do Rio debatem com a DEN expectativas da base


Demac/RJO e Ministério da Economia (27/8). Filiados debatem atuação sindical no trabalho parlamentar, defesa do cargo, mobilização

Auditores-Fiscais ativos e aposentados do Rio compareceram às reuniões com a Diretoria Executiva Nacional (DEN), realizadas nos dias 27 e 28 de agosto em quatro diferentes locais da base - Demac/RJO, Ministério da Economia, DRF2/Barra e Sede Quitanda.

Atendendo à solicitação do 1º vice-presidente Nacional, Ayrton Bastos, os filiados presentes expressaram as suas expectativas, questionamentos e opiniões, considerando a atual conjuntura política, econômica e administrativa. Os colegas também apresentaram sugestões para unir e fortalecer a categoria, a fim de ampliar a atuação sindical frente aos graves ataques ao trabalho fiscal e às tentativas de ingerência política na Receita Federal do Brasil.

Diretores da DS/Rio e membros do CLM (Comando Local de Mobilização) participaram dos encontros, contribuindo com análises de cenário e informes regionais.

A seguir, as principais questões em debate nas reuniões com a DEN na base Rio.

Reforma da Previdência - Integrada por número expressivo de aposentáveis, aposentados e pensionistas, a base Rio tem preocupação adicional com a proposta de reforma da Previdência Social do governo Bolsonaro, que mexe com todo o planejamento pessoal e financeiro dos colegas.

O diretor Nacional lembrou que o Sindicato apoia sete emendas supressivas - destinadas a mudar aspectos do texto principal -, mas o sentimento em Brasília é de que o texto oriundo da Câmara será aprovado pelo Senado. Assim sendo, resta trabalhar para obter algum avanço dentro da "PEC paralela" da Previdência - texto que vai tramitar no Congresso separadamente do principal, com o objetivo de inserir Estados e Municípios na atual reforma.

Trabalho parlamentar - Ayrton Bastos falou sobre as dificuldades para levar um número expressivo de filiados a Brasília - em especial, os ativos, devido às novas regras administrativas que limitaram a possibilidade de compensação de horários de trabalho e impuseram novas métricas de aferição de desempenho. Além disso, os valores das passagens aéreas e demais despesas de estadia estão muito altos. Considerando os diferentes fatores, a DEN entende que, hoje, o trabalho parlamentar de melhor qualidade é aquele realizado nas bases.

Já a diretoria da DS/Rio acredita na efetividade da pressão aos parlamentares em Brasília, pois os resultados do trabalho parlamentar local variam de acordo com a região do país. Exemplo disso é que, durante meses, a DS/Rio, em conjunto com outras representações de servidores públicos integrantes do MovRio (Movimento Rio contra a Reforma da Previdência), fez contato com os gabinetes dos 46 deputados federais da bancada fluminense. Mas, somente oito deles receberam os representantes sindicais - sendo que a expressiva maioria votou a favor da PEC 6, apesar de ouvir e concordar com nossos argumentos técnicos.

No entanto, os diretores da DS/Rio lembraram que o trabalho parlamentar não deve ser pontual, mas constante e organizado. Nesse sentido, convidaram os filiados a se engajarem no grupo de TP Local, para a construção de futuros resultados positivos nas diferentes questões de interesse da categoria.


Sede Quitanda (28/8). Diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões da DS/Rio Maria Gláudia Mamede solicita informações sobre o bônus. À mesa, o presidente da DS/Rio Alexandre Teixeira e o 1º vice Nacional Ayrton Bastos

Reforma tributária - O Sindicato realizou estudo sobre Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica), com o qual pretende contribuir para os debates, mas decidiu não apoiar especificamente qualquer uma das propostas existentes. Houve citações à proposta formulada pela Anfip, que vem sendo construída há bastante tempo, calcada em estudos bem fundamentados e com o apoio de instituições técnicas.

Regulamentação do bônus - De acordo com a DEN, a Receita Federal não reivindica o pagamento, apesar da previsão constitucional referente à preferência de uso dos recursos e do fato de que estes existem. No momento, há um embate entre a RFB e o TCU (Tribunal de Contas da União). Este último argumenta que o pagamento do bônus esbara na inexistência de teto próprio e na falta de incidência de contribuição previdenciária. A probabilidade é que seja preciso fazer projeto de lei ou medida provisória para regulamentar o bônus.

Em relação à "escadinha", uma apelação da decisão da União no TRF1 pode demorar cerca de dois anos. Por isso, o Sindicato está propondo que os filiados entrem com ação individual. A DEN fez contato com escritórios jurídicos com esse objetivo, mas os colegas podem ficar à vontade para buscar outros advogados. Segundo o diretor Nacional, não precisa haver preocupação com litigância de má fé, pois a decisão individual se sobrepõe à ação coletiva, bastando que o filiado faça a sua opção por uma das execuções.

Defesa de filiados e do cargo - O Sindifisco Nacional contratou o jurista Gilson Dipp, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para defender os dois filiados que vêm sofrendo represálias por motivo de investigação fiscal de PPE (pessoas politicamente expostas).

Os filiados presentes reivindicaram à DEN a defesa veemente desses colegas e do cargo, pois o caso cria abre precedente perigoso para o trabalho fiscal e cria um ambiente de insegurança jurídica para todos os Auditores-Fiscais.

Mobilização - Diretores da DS/Rio e filiados pediram a realização de plenária nacional para que a DEN possa ouvir as opiniões e propostas diretamente da base. Na avaliação do representante da DEN, na conjuntura atual a iniciativa é muito onerosa para o Sindicato e terá pouca efetividade. No entanto, se comprometeu a discutir a possibilidade da plenária na reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) de setembro.

O presidente da DS/Rio Alexandre Teixeira lembrou da importância do CLM (Comando Local de Mobilização) para a organização das ações na base e solicitou o ingresso de mais colegas no grupo.

Esvaziamento - O diretor Nacional expressou preocupação com o esvaziamento do Órgão, notadamente em razão do trabalho por acesso remoto - existe também uma ideia de se colocar teletrabalho na Fiscalização -, das aposentadorias e da ausência de novos concursos. Segundo ele, esse quadro de esvaziamento levou o Sindicato a estudar a possibilidade de promover assembleias virtuais.

Visibilidade - Os atos promovidos pelo Sindifisco Nacional em defesa do cargo, em todo o país, no Dia Nacional do Luto (22/8), tiveram bastante repercussão na grande imprensa. O diretor Nacional destacou que tal repercussão é o resultado do trabalho da nova empresa de assessoria de imprensa contratada pelo Sindifisco Nacional, que vem atuando para aumentar a visibilidade do papel dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e mostrar a importância do trabalho fiscal para a sociedade brasileira.

 

 

 

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