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05/09/2019-
Notícias do Jurídico
Jurídico informa sobre suspensão de execuções

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional informa aos filiados beneficiários das ações GIFA, RGPS, PSS, LPA e 3,17% que a maioria das execuções foi sobrestada ou suspensa, no aguardo do julgamento dos embargos em Recurso Extraordinário com repercussão geral n. 870.947, que trata do índice de correção monetária a ser aplicado nas condenações impostas à Fazenda Pública: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou Taxa Referencial (TR). O Supremo Tribunal Federal pautou o julgamento para o próximo dia 03 de outubro.

A decisão terá impacto direto sobre as ações de execução do Sindifisco Nacional, uma vez que o índice definirá os valores a serem pleiteados. O sindicato defende a aplicação do IPCA-E, por representar uma diferença expressiva em comparação com a TR, de acordo com os cálculos realizados pelos profissionais contábeis contratados pela entidade.

Com a solução da matéria ainda em 2019, o Sindifisco reiniciará o ajuizamento das ações de execução já autorizadas pelos filiados e também fará a convocação para o ingresso de novos interessados.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos ressalta ainda que está atenta aos prazos prescricionais das ações, e que o julgamento do RE 870.947, que ocorrerá no dia 03, não prejudicará nenhum direito à pretensão executória.

GAT - Em relação à ação de execução da GAT, com a ação rescisória ajuizada pela União, a entidade informa que é prudente aguardar a reversão da decisão desfavorável aos exequentes em tutela de urgência.

Acesso - Enquanto aguarda o prosseguimento das providências para novas execuções, o Sindifisco está contratando um sistema jurídico para melhor atender às demandas da diretoria, com ferramentas modernas que garantam aos filiados o fácil acesso às informações de seus processos.

A entidade também está implementando um sistema de credenciamento de escritórios de advocacia, com o objetivo de selecionar escritórios com alta capacidade técnica e profissional compatível às demandas do sindicato.

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Fonte: Boletim Informativo do Sindifisco Nacional nº 2.461, de 4/9/2019

 

 

 

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