cabecalho.gif







Boletins


Publuicações
   
 

 

 

 

 

 

Anteriores

12/09/2019-
Audiência pública na Câmara debate reestruturação da Receita Federal


Audiência pública (12/9). A partir da esq., AFRFB Jaime Durra (RFB), AFRFB Kleber Cabral (Sindifisco Nacional), dep.Estadual Profª Nilse Pinheiro (PRB-PA), dep.Federal Edmilson Rodriges (PSOL-PA), Fiscal de Tributos Charles Alcantara (Fenafisco) e AFRFB Marcio Humberto Gheller (Anfip)

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados realizou, no dia 12 de setembro, audiência pública para debater a reestruturação da Receita Federal do Brasil (RFB). A audiência foi convocada em caráter extraordinário pelo deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), por solicitação da diretoria da DS/Pará do Sindifisco Nacional.

O objetivo prioritário do evento era promover, no âmbito do Legislativo, uma discussão consistente sobre o desmantelamento da 1ª Região Fiscal - cujo imenso território, de caráter eminentemente aduaneiro, ficará desguarnecido e sujeito a diversos tipos de crimes e contravenções, sem a presença fiscal da Receita Federal do Brasil.

No decorrer dos debates, os componentes da mesa e diversos Auditores-Fiscais presentes no plenário apresentaram outras preocupações, sempre relacionadas às mudanças em curso ou às propostas do governo para o Órgão.

Destaques - Entre elas, foram destacadas: as tentativas de ingerência política na RFB; o papel do Serviço Público para o funcionamento do Estado democrático; as interpretações equivocadas e/ou distorcidas sobre o trabalho fiscal; a importância da fiscalização aduaneira; a natureza e objetivo da fiscalização tributária das "pessoas politicamente expostas"; a intenção de transformar a Receita Federal numa autarquia; a ausência de renovação dos quadros funcionais; os graves riscos para o País e para os cidadãos brasileiros do desmonte estrutural da RFB; a desmitificação do patamar salarial do AFRFB.

Ausências - Convidado com antecedência para apresentar os pontos de vista da RFB, o (então) secretário Especial Marcos Cintra não compareceu à audiência, pois foi exonerado na véspera (11/9). Cintra foi substituído pelo coordenador Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional Jaime Durra, que mostrou dados institucionais sobre arrecadação tributária e as justificativas do governo para a reestruturação administrativa.

O ministro da Economia Paulo Guedes, igualmente convidado, não compareceu ao evento.

O Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos também esteve ausente, pois a RFB negou a liberação do colega, que falaria sobre o papel do Órgão na promoção da Justiça Fiscal. A AFRFB Jôsete Vinholi - que também integra o Instituto Justiça Fiscal (IJF) - leu carta do Auditor-Fiscal ao plenário.

Participantes - Além do presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, participaram da audiência os seguintes Auditores-Fiscais: Cleber Magalhães (DS/Rio), Iranilson Brasil (DS/PA), Adriano Corrêa (DS/ES), Henrique Freitas (DS/RN), Celso José de Oliveira (DS/Curitiba), Artur Matar (Abafia), Jôsete Vinholi (Instituto de Justiça Fiscal).

A Anfip e a Fenafisco também se fizeram representar, através dos colegas Marcio Humberto Gheller e Charles Alcântara, respectivamente.

Vídeo - O vídeo da audiência pública, na íntegra, está no Youtube (assista).

 

 

 

Imprimir
   

 

 

 

Rua da Quitanda, 30 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20011-030
Tel.: (21) 2507-6063 (fax) © 2009 sindifisconacional-rj.org.br – Todos os direitos reservados.