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25/11/2019-
CDS 2019
Rio aprova propostas para CDS de novembro


Sede da DS/Rio (21/11). Diretores Alexandre Teixeira (presidente) e Helio Muylaert conduzem assembleia que levará propostas da base ao último CDS do ano

Os filiados da DS/Rio presentes à Assembleia local realizada na sede da entidade, no dia 21 de novembro, preparatória da reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), convocado para o período de 26 a 28/11, em Brasília, aprovaram propostas que serão encaminhadas àquele plenário.

Os representantes da DS/Rio no último CDS deste ano serão os diretores Helio Muylaert (Saúde e Qualidade de Vida) e Olavo Porfírio (Relações Intersindicais e Assuntos Parlamentares).

Pauta - Abrindo a assembleia, o presidente da DS/Rio destacou a dificuldade de se discutir ou elaborar propostas para diversos itens da pauta do CDS (conheça), pois a maioria dos assuntos deverá ser apresentada no decorrer da reunião.

Assembleia virtual - Uma das exceções é o item 4 da pauta, "Apresentação e deliberação do Regulamento da Assembleia Telepresencial", que a diretoria da DS/Rio pretende questionar no CDS, por não reconhecer a legitimidade da proposta - o tema envolve alteração estatutária e, portanto, deve ser deliberado no Congresso Nacional (Conaf) da categoria. Foi lembrado, inclusive, que no Conaf 2017 houve a tentativa de aprovar alteração estatutária sobre Assembleia Telepresencial, mas a proposição foi rejeitada.

Conforme destacou Alexandre Teixeira, além do Conaf, a outra forma de alterar o estatuto do Sindifisco Nacional é destinada a questões de urgência, mas demanda aprovação pela maioria absoluta do CDS e, posteriormente, por 2/3 dos filiados presentes em assembleia nacional. Como nenhum desses ritos foi cumprido, a diretoria da DS/Rio já está autorizada pelos seus filiados, desde a Assembleia Nacional que introduziu o tema (25/9/2019), a entrar com ação judicial contra essa tentativa de aprovação de alteração estatutária.

Conselhos Consultivos - Foi esclarecido que o item 5 da pauta se refere à Comissão a ser eleita para organizar, por sua vez, o processo eleitoral para os cargos de Conselheiros Curadores do Plano de Saúde e de Assuntos Jurídicos das Regiões Fiscais que possuem vagas em aberto.

Representação - A representação feita ao CDS por cinco filiados da base Rio, visando à exclusão de quatro Auditores-Fiscais lotados na Corregedoria da 7ª Região Fiscal do quadro social do Sindicato, foi debatida amplamente na assembleia local, com a presença de quatro proponentes, mesmo considerando a retirada do item da pauta deste encontro de novembro.

Inicialmente, o presidente da DS/Rio informou que foi criada uma comissão interna na DS/Rio para analisar os documentos disponibilizados pelos autores da representação. Em paralelo, ele próprio estudou a totalidade do material, a fim de encaminhar o debate no CDS. No entanto, a reunião foi marcada para o mesmo período das suas férias.

Considerando a necessidade da presença do presidente no plenário, durante a avaliação do assunto, a DS/Rio encaminhou à Mesa do CDS pedido de antecipação da data do encontro, mas que não foi atendido, devido à logística do evento. Posteriormente, a Mesa comunicou a retirada do item da pauta, atendendo à solicitação de Delegacias Sindicais, devido ao grande volume de páginas dos processos e à exiguidade do prazo para a análise dos documentos.

Proposições - Os proponentes discordaram do pedido de adiamento, devido à demora na análise da representação, que foi feita há mais de um ano. Além disso, apresentaram proposições de indicativos ao Sindifisco Nacional, para serem levados ao CDS de novembro pelos representantes da DS/Rio. Houve, ainda, uma proposta da Auditora-Fiscal Rosely Gavinho sobre apreciação do assunto no CDS posterior ao de novembro.

As propostas foram amplamente debatidas com os filiados presentes, que contribuíram para a redação final. Na votação, foram aprovadas oito dessas propostas. Houve, ainda, uma proposta referente à ocupação de cargos, que foi rejeitada. Abaixo, as propostas aprovadas.

Propostas aprovadas na Assembleia Local da DS/Rio pré-CDS (21/11/2019)

1) Pergunta para a DEN: tendo em vista os ofícios do Escor07 e Coger, encaminhados à DEN, Mesa do CDS e presidente do Conselho de Árbitros, o que foi adotado juridicamente pela DEN para a defesa ou não dos colegas? Se houve providência, que a DEN atue no caso.

Aprovada por 20 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 6 abstenções.

2) A DEN deve responder: Qual a providência adotada a partir da representação da própria DEN (diretoria anterior) à Corregedoria do Ministério da Fazenda contra as irregularidades nas ações da Escor07?

Aprovada por 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 8 abstenções.

3) Tendo em vista possíveis irregularidades em denúncia anônima, que a DEN solicite à Corregedoria apuração dos acessos anteriores às datas das denúncias dos representantes Marcelo Leporace, Glauco Guerra e Eduardo do Ramo.

Aprovada por 10 votos favoráveis, 9 votos contrários e 4 abstenções.

4) Que a DEN questione como a Corregedoria trata o recebimento e apuração de denúncias anônimas. Pedir que a Coger cite normas e manuais de procedimento.

Aprovada por 21 votos favoráveis, zero voto contrário e 2 abstenções.

5) Que a DEN solicite à Corregedoria quantitativos de denúncias anônimas recebidas no período de janeiro/2012 a outubro/2019, indicando quantidade por escritório, quantas ensejaram sindicâncias e quantas foram arquivadas por escritório

Aprovada por 18 votos favoráveis, zero voto contrário e 6 abstenções.

6) Que a DEN questione à Corregedoria quais as normas e manuais de procedimentos utilizados na apuração de Variação Patrimonial a Descoberto.

Aprovada por 19 votos favoráveis, zero voto contrário e 4 abstenções.

7) Que a DEN questione quais os critérios da Corregedoria - normas e manuais de procedimentos -para apuração de valor de imóveis.

Aprovada por 19 votos favoráveis, zero voto contrário e 4 abstenções.

8) Que esse assunto (relatório do Conselho de Árbitros) seja impreterivelmente pautado e discutido na próxima reunião do CDS, seguinte à reunião de 26-28/11/2019.

Aprovada por unanimidade (24 votos favoráveis, zero voto contrário e zero abstenções).

 

 

 

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