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17/06/2020-
Notícias do Jurídico
Convite para reunião sobre ação dos 28,86 e alerta sobre mala direta

Nesta quinta-feira, 18 de junho, às 16h, a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional promove debate telepresencial sobre a ação dos 28,86% dos egressos da Secretaria da Receita Federal.

O debate será transmitido ao vivo pelo site do Sindicato. Haverá, também, um link de acesso específico para os interessados em participar da sala de vídeo e fazer perguntas aos palestrantes.

Debatedores - Os convidados para este debate online são o advogado Sérgio Ludmer, representante do escritório Martorelli Advogados, patrocinador da ação; o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral; e diretores de Assuntos Jurídicos da entidade.

Entre outros pontos a serem abordados, estão o cálculo da parcela controversa, ações rescisórias, situações de acordo e precatórios inscritos até o final deste mês.

O Jurídico do Sindifisco Nacional pretende realizar outros eventos semelhantes para atualizar os filiados sobre as ações em curso.

Alerta sobre mala direta de suposto escritório jurídico

A diretoria de Assuntos Jurídicos da DS/Rio reforça alerta da Direção Nacional sobre mala direta de suposto escritório jurídico, cujo objetivo é patrocinar ações judiciais dos Auditores-Fiscais, entre as quais, as ações do PSS sobre 1/3 de férias. Na mala direta, o remetente se identifica como Escritório Piovezan Advogados Associados.

O Jurídico Nacional adverte que "o suposto escritório não possui qualquer vínculo contratual com o Sindifisco Nacional, tampouco está autorizado pela entidade a contatar os seus filiados para oferecer serviços relativos aos seus títulos judiciais, os quais já vêm sendo patrocinados por escritórios especializados e devidamente estruturados para a condução segura dos processos".

Ação do PSS - No comunicado de alerta, o Sindifisco Nacional também destaca que mais de cinco mil ações para restituição do PSS sobre 1/3 de férias vêm sendo ajuizadas, ao longo do primeiro semestre deste ano, na forma de RPV (Requisições de Pequeno Valor). Essa alternativa possibilita a percepção de valores ainda neste ano.

Após protocolar os últimos grupos, o sindicato irá divulgar a relação completa dos beneficiários, para acompanhamento dos respectivos processos.

 

 

 

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