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14/09/2020-
#PEC32não
DS/Rio apoia campanha nacional contra projeto de reforma administrativa


A diretoria da DS/Rio decidiu apoiar a campanha nacional contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020 (Reforma Administrativa), liderada pela Frente Parlamentar Mista de Defesa do Serviço Público (conheça).

Lançada em 2007, dentro do Congresso Nacional, e relançada em 2016 para lutar contra a proposta de reforma previdenciária do Governo Temer, a Frente é pautada pela firme atuação em defesa dos direitos constitucionais e das garantias fundamentais dos Servidores Públicos brasileiros.

Desmonte - Com o intuito de divulgar os reais motivos do atual governo para promover o desmonte do Estado brasileiro, a Frente produziu um vídeo (assista) curto e objetivo, elencando as principais premissas da PEC 32/2020.

Entre outros pontos, o projeto do governo prevê: redução de salários; extinção de carreiras; congelamento de progressões; fim do direito à estabilidade dos concursados. Nas entrelinhas, é visível a tentativa de reduzir ou mesmo retirar a participação do Estado em áreas prioritárias para a sociedade brasileira, como Saúde e Educação, o que irá privilegiar empreendimentos da iniciativa privada.

Debate - A proposta em tela, uma vez aprovada, irá penalizar ainda mais Servidores Públicos que recebem salários considerados baixos - caso dos professores e médicos - e enfrentam no ambiente laboral séria carência de recursos e/ou insumos básicos. Outras carreiras ficarão de forma dessa "reforma", visto que não atingirá os integrantes do Ministério Público, da cúpula do Judiciário e das Forças Armadas.

A diretoria da DS/Rio entende que o debate não se resume a apontar quem será atingido ou poupado dos efeitos nocivos da PEC da Reforma Administrativa. O foco deve estar no desmantelamento gradual e ordenado do Estado, inclusive com adoção da estratégia de jogar umas carreiras contra as outras. O Serviço Público é essencial para a manutenção do bem-estar social e seus integrantes devem ter consciência da sua relevância em cada área de atuação.

O que está em marcha é uma política ultra neoliberal que ignora deliberadamente a nossa história e a luta para conquistarmos e mantermos direitos fundamentais que, em qualquer Estado democrático, constituem a essência do exercício pleno da cidadania.

Canais - A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público possui, além do site, os seguintes canais oficiais de informação e divulgação das iniciativas em defesa dos servidores: Facebook, YouTube e Instagram. Acessem, conheçam, divulguem.

 

 

 

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