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16/09/2020-
AN Telepresencial
DS/Rio encaminha material da AN e contraponto às considerações da DEN e do CDS

As informações e orientações deste boletim são relevantes para a efetiva participação na Assembleia Nacional Telepresencial da DS/Rio, dia 17/9, das 10h às 16h

A diretoria da DS/Rio encaminha os indicativos e considerações da Assembleia Nacional Telepresencial, a realizar-se na base Rio no dia 17 de setembro (quinta-feira), das 10h às 16h, em conformidade com a legislação que autoriza essa modalidade de evento durante o isolamento social provocado pela pandemia do Covid-19.

A diretoria da DS/Rio apresenta também o entendimento conjunto de 14 Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional sobre o item 3 da pauta da Assembleia Nacional, que trata do cancelamento do Conaf 2020. O entendimento conjunto se contrapõe às considerações da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) sobre o assunto.

Esclarecimentos e orientações - A fim de garantir a participação efetiva dos filiados na Assembleia Telepresencial, a diretoria da DS/Rio apresenta, abaixo, esclarecimentos e orientações importantes sobre a dinâmica desta AN.

Em seguida, estão os Documentos da AN - Pauta, Indicativos, Considerações do Sindifisco Nacional (DEN e CDS) e o Contraponto das 14 Delegacias Sindicais às Considerações da DEN e do CDS.

Curso - Lembramos aos filiados de todo o País que dez Delegacias Sindicais se uniram para oferecer um curso gratuito, em âmbito nacional, sobre acesso e utilização dos recursos desse ambiente virtual (Agente Fiscal nº 154 - 04/9/2020). Dessa forma, os colegas poderão participar de forma plena das Assembleias Telepresenciais e demais eventos do Sindifisco Nacional. Inscrições com as funcionárias da DS/Rio Claudia (21) 97570-3312 e Vania (21) 99020-8579. Devido ao número limitado de vagas, recomendamos que os interessados se inscrevam o mais rápido possível.

Esclarecimentos

- Em reunião telepresencial realizada nesta segunda-feira (14/9), a DEN comunicou que o rito das Assembleias havia sido alterado, o que exigiu algumas mudanças, por parte da Delegacia Sindical.

- Assembleia terá duração máxima de 6 horas. O horário originalmente proposto pela DS/Rio na Convocatória expedida assim que a Assembleia Nacional foi convocada não poderá mais ser cumprido.

O horário da Assembleia será de 10h até 16h, a fim de respeitar o limite máximo de 6h de duração.

- Cada indicativo só poderá ser votado quando o anterior for encerrado. Isso obriga as Delegacias Sindicais a estabelecerem um horário limite para cada indicativo. Após o sistema encerrar a votação num indicativo, não se poderá mais votar nele.

- A Assembleia deverá se iniciar às 10h, com os Informes e discussão da pauta. A seguir, serão votados os indicativos, sendo que haverá um único indicativo aberto ao debate de cada vez.

- Inicialmente, serão votados os indicativos 2 e 3, estimando-se que sejam abertos entre 11h e 12h, em sequência. O indicativo 1 será votado por último, estimando-se que seja aberto por volta das 12h e assim permaneça até o final da Assembleia, às 16h.

Orientações

As precauções a seguir são essenciais para garantir a sua participação na Assembleia Telepresencial.

- Você já adquiriu a senha da área restrita do Sindifisco Nacional? Não custa nada verificar. Ela é necessária para votar nos indicativos da Assembleia. Faça o seguinte:

- Entre no portal do Sindifisco Nacional: www.sindifisconacional.org.br.

- Corra a tela até o final e encontre "Portal de Serviços" (embaixo à direita). Clique nele.

- Digite seu CPF e sua senha cadastrada junto ao Sindifisco Nacional. Tecle em "Enter".

- Se você digitou a senha errada, o sistema lhe dará outra oportunidade.

- Se não se lembrar da senha, clique na linha "Esqueceu sua senha?" e siga as instruções.

- Em caso de dificuldade, ligue para o TI: Rose ou Jucélia, (61)3218-5235.

- Você já tem o aplicativo do Sindicato no celular?

Sugerimos que baixem o aplicativo do Sindifisco Nacional, para já ficarem habilitados a participar da Assembleia e votar, tanto pelo computador quanto pelo celular. Como baixar:

a) entre no Google Play ou Apple Store;

b) digite Sindifisco Nacional;

c) clique em "Instalar".

- Você encontrou algum problema para ingressar na Assembleia?

Faça contato com um dos seguintes funcionários da DS/Rio: Claudia (21) 97570-3312; Alan (21) 98488-1508; Felipe (21) 99734-3011 ou Vania (21) 99020-8579.

Convocação da DS/Rio

Assembleia Nacional Extraordinária Telepresencial

Dia: 17/09/2020 (quinta-feira)

Horário: 10h às 16h


A Diretoria da DS/RJ, em obediência ao Estatuto do Sindifisco Nacional e em conformidade com a convocatória feita pelo presidente da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, convoca Assembleia Nacional Extraordinária, telepresencial, no dia 17/09/2020 (quinta-feira), para tratar da seguinte

Pauta

1) Informes;

2) Deliberações dos CDS (4 e 5/3/2020 e 3,5 e 7/8/2020);

3) Conaf 2020;

4) Assuntos Gerais:

4.1 - Planejamento da Administração para o retorno ao trabalho presencial;

4.2 - Plano Unafisco Saúde: perspectivas do Premium.

Considerações e Encaminhamento da Diretoria Executiva Nacional

O indicativo 1 diz respeito à destinação do saldo do valor alocado ao Fundo CONAF para a realização do congresso ordinário de 2020. Levando em conta a decisão do Plenário do CDS de acatar o encaminhamento feito pela Comissão do CONAF pelo cancelamento do CONAF ordinário de 2020 e que remanescem no Fundo CONAF os recursos aportados pelas Delegacias Sindicais, a Direção Nacional submete à classe a deliberação da destinação de tais valores.

Como se trata de situação atípica, em razão de força maior, a Direção Nacional como administradora do fundo apresenta três possibilidades para a destinação desses recursos. A primeira seria a reversão dos referidos valores a seus reais constituidores, os filiados do Sindifisco Nacional, creditando nas contas correntes bancárias informadas em seus cadastros os valores proporcionais devidos às contribuições mensais de cada filiado. A segunda opção seria a reversão dos valores às Delegacias Sindicais. Já a terceira opção trata da permanência do valor no Fundo CONAF para a realização do CONAF ordinário de 2023.

No último CDS realizado entre os dias 3 e 7 de agosto de 2020, em razão de um impedimento de ordem legal, estabelecido pelo artigo 7º da Lei nº 14030 de 2020, e dada a total imprevisibilidade em relação à evolução da pandemia no nosso país, o Plenário deliberou pelo cancelamento do CONAF ordinário de 2020. O comando legal diz que:

Art. 7º As associações, as fundações e as demais sociedades não abrangidas pelo disposto nos arts. 1º, 4º e 5º desta Lei deverão observar as restrições à realização de reuniões e de assembleias presenciais até 31 de dezembro de 2020, observadas as determinações sanitárias das autoridades locais. (grifos nossos)

As entidades sindicais são classificadas como entidades de direito privado com natureza de associação, pois seu objeto trata da defesa de interesses de categorias profissionais.

Além do aspecto legal, é preciso considerar dados do perfil demográfico dos filiados do Sindifisco Nacional. Para se ter uma ideia, considerando o perfil dos colegas que participaram do CONAF 2017, hoje, 55% deles, independentemente da situação funcional - ativo ou aposentado - se encontra no grupo de risco devido ao fator idade. Se levarmos em conta a situação de outras comorbidades individuais, o número tende a ser ainda maior.

Dessa forma, ante à impossibilidade de se realizar o CONAF ordinário de 2020 dado o estado de pandemia, considerando tanto o aspecto legal, quanto o sanitário e a decisão tomada pelo Plenário do CDS, a Direção Nacional encaminha pela devolução dos valores que seriam gastos na realização do congresso aos filiados.

A Direção Nacional encaminha favoravelmente à opção 1.

Obs: Os gastos já realizados com hotelaria, relacionados ao congresso que se realizaria em Brasília, ficam convertidos em créditos de diárias que serão aproveitados futuramente pela entidade em outras reuniões presenciais do CDS, sendo abatidos do custeio pelo Findes.

*Saldo do Fundo CONAF: R$ 3.617.855,30, extraído em 09/09/2020.

Considerações e Encaminhamentos do Conselho de Delegados Sindicais

A presente Assembleia Nacional deverá deliberar sobre propostas aprovadas pelos Conselhos de Delegados Sindicais (CDS), realizados em 04 e 05 de março de 2020, em Maringá, e 03, 05 e 07 de agosto de 2020, em formato telepresencial.

O parágrafo primeiro do artigo 90, do Estatuto do Sindifisco Nacional, define que a utilização do Fundo de Mobilização deverá ser autorizada por Assembleia Nacional. Como em ambos os CDS's houve propostas que teriam como fontes de recursos esse fundo, fez-se necessária a convocação desta Assembleia.

O segundo indicativo trata de proposta aprovada no CDS realizado em março. Na ocasião, a Receita Federal havia retomado seu processo de reestruturação interna. O Grupo de Trabalho já havia encerrado os trabalhos e apresentado o relatório do estudo das mudanças tanto ao colegiado de representantes sindicais, quanto à administração da Receita Federal. Como a pandemia se alastrou em meados de março, forçando uma aceleração das mudanças na Receita, tal proposta ainda não havia sido alvo de deliberação pela classe, motivo pelo qual a submetemos para deliberação. O CDS lembra que as mudanças ainda estão em curso na Receita Federal e que muitos pontos merecem a atenção da classe.

O terceiro indicativo trata de proposta aprovada no CDS realizado em agosto. Na ocasião, os autores da proposta colocaram como estratégica a discussão da pauta da Reforma Tributária. Em estado de pandemia e sem a possibilidade da realização de atos presenciais, como o trabalho parlamentar em Brasília, dentre outras ações, os autores defendem que essa é uma maneira de mobilizar a classe em torno da discussão da matéria, aumentando a participação dos Auditores nas mídias sociais e na imprensa de forma que pleitos institucionais de interesse do cargo (fortalecimento da Administração Tributária) sejam debatidos e alcançados.

Assim, o indicativo 2, deliberará sobre a utilização do Fundo de Mobilização na reativação do Grupo de Trabalho sobre a Restruturação da Receita Federal e o indicativo 3 deliberará sobre a utilização desse fundo na realização de Webinares e na criação de um site sobre a reforma tributária, algo semelhante ao ocorrido na apresentação das "10 Medidas Tributárias Emergenciais". O CDS encaminha favoravelmente aos dois indicativos.

Indicativos

INDICATIVO 1: Considerando o estado de isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus, o impedimento legal, as decisões do CDS e da Comissão do CONAF pelo cancelamento da realização do congresso ordinário de 2020, aprovamos que os recursos que seriam utilizados na realização do evento sejam destinados da seguinte forma:

Opção 1: devolução dos recursos aos filiados na proporção de sua contribuição mensal;

Opção 2: devolução dos recursos às Delegacias Sindicais;

Opção 3: manutenção dos recursos no fundo para a realização do CONAF ordinário de 2023;

Opção 4: abstenção

INDICATIVO 2: : Aprovamos a reativação do grupo de trabalho constituído pelo CDS que trata sobre regionalização da Receita Federal, com participação da Direção Nacional e financiamento de suas atividades pelo Fundo de Mobilização?

Opção 1: Favor

Opção 2: Contra

Opção 3: abstenção

INDICATIVO 3: : Aprovamos que a Direção Nacional construa um site e realize webinares sobre a Reforma Tributária, nos mesmos moldes das dez medidas tributárias emergenciais, utilizando recursos do Fundo de Mobilização?

Opção 1: Favor

Opção 2: Contra

Opção 3: abstenção

Contraponto de 14 Delegacias Sindicais às Considerações da DEN e do CDS

"Procurando colaborar com a necessária democracia sindical, que tanto tem sido vilipendiada pela DEN e pela mesa do CDS, as diretorias das Delegacias Sindicais abaixo assinadas apresentam suas considerações em relação aos indicativos da próxima assembleia.

Primeiramente, é imperativo lembrar que, diferentemente do defendido pela DEN, a Lei nº 14.030/2020 não estabeleceu impedimento que levasse ao cancelamento do CONAF 2020. Se é verdade que o caput de seu art. 7º determinou a necessidade de se "observar as restrições à realização de reuniões e de assembleias presenciais até 31/12/2020", também o é que seu parágrafo único assim dispôs:

Parágrafo único. Aplicam-se às pessoas jurídicas de direito privado mencionadas no caput deste artigo:

I - a extensão, em até 7 (sete) meses, dos prazos para realização de assembleia geral e de duração do mandato de dirigentes, no que couber;

Ou seja, o cancelamento do CONAF, decidido em total afronta ao ESTATUTO do Sindifisco Nacional, foi uma manifestação de vontade da DEN e de Delegacias Sindicais que representam apenas cerca de 26% dos filiados do sindicato, uma vez que o que a lei prevê é seu adiamento por até 7 meses. E não fica nada bem colocar apenas uma parte de um dispositivo legal, para embasar uma tese, escondendo outra parte, que a contradiz.A concordância que temos com a DEN é sobre as condições sanitárias, o que ficou bem claro em manifesto anterior, maliciosamente distorcido pela DEN e pela mesa do CDS - que disseram que defendíamos seu cancelamento, quando propúnhamos sua NÃO realização NESTE ANO. Reiterando, defendemos a necessária realização do CONAF quando as condições sanitárias permitirem, e ponto.

E que não venham se escudar na "manifestação da Comissão do CONAF" ou na decisão "soberana e independente do CDS", pois todos sabemos que a DEN comanda tanto a Comissão quanto o CDS a seu bel prazer. Em síntese, adecisão ANTI-ESTATUTÁRIA de cancelamento do CONAF é de responsabilidade da DEN.

Reforçamos o ANTI-ESTATUTÁRIA, uma vez que não há previsão de cancelamento do CONAF por outra instância do Sindifisco. E, apenas por digressão, se se admitisse tal hipótese, quer nos parecer que não seria o CDS a decidi-lo, havendo a necessidade de submeter tal decisão aos filiados em assembleia geral.

Mas não, para nossa surpresa, ao convocarem a presente assembleia, CDS e DEN sequer tiveram o cuidado de tentar conferir um verniz de legalidade ao cancelamento anti-estatutário do CONAF, submetendo-o à decisão da categoria. Preferiram fazer letra morta do Estatuto, e jogar uma pá de cal em qualquer possibilidade de realização do CONAF, dessa vez com uma medida apenas populista: a devolução dos recursos do fundo aos filiados.

Pois bem, considerando o saldo do fundo divulgado pela DEN, em 09/09/2020, de R$ 3.617.855,30, e o número aproximado de filiados de 22 mil, a devolução dos recursos importaria num valor em torno de R$ 165,00 por filiado.

Ora colegas, para uma categoria que possui perdas acumuladas com o bônus de eficiência (defendido pela DEN) de aposentados e pensionistas da ordem de até R$ 100.000,00 (!!!), fazer média com R$ 165,00 chega a ser ofensivo.

Assim sendo, na esperança de que se restabeleça a legalidade dentro de nosso sindicato, encaminhamos pela votação, no primeiro indicativo, da OPÇÃO 3, para se manter os recursos no FUNDO CONAF, para sua realização tão logo as condições sanitárias permitam (seja o CONAF ordinário, adiado segundo a Lei nº 14.030/2020, seja um CONAF extraordinário como previsto no estatuto).

Quanto aos indicativos dois e três, sem entrar no mérito das propostas (reativação de grupo de trabalho e construção de site/realização de webinares sobre a reforma tributária), somos contrários À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MOBILIZAÇÃO PARA TAL FIM, pelas seguintes razões:

- O Fundo de Mobilização destina-se a cobrir despesas que ocorram QUANDO a categoria estiver "em estado de mobilização ou em Assembleia Nacional Permanente" (art. 70 do Estatuto), e nas atividades necessárias para atingir os fins para os quais o estado de mobilização tenha sido decidido. Definitivamente não é o caso, e não se deve banalizar o uso do Fundo de Mobilização para atividades corriqueiras do sindicato, que nada possuem de extraordinárias.

- A DEN possui site próprio, sendo plenamente possível as divulgações sobre a Reforma Tributária em tal espaço, sendo desnecessária e contra producente a elaboração de novo site (mesmo porque a divulgação de temas da Reforma Tributária no site do Sindifisco Nacional até colabora com sua visibilidade).

- A DEN tem realizado webinares semanalmente, demonstrando a total desnecessidade de se recorrer ao Fundo de Mobilização para realizar tal atividade.

- A descapitalização do Fundo de Mobilização, composto por percentual das mensalidades e contribuições extraordinárias dos filiados, implica em eventual chamamento da categoria a novas contribuições, enquanto a DEN possui milhões em caixa e pode custear as atividades referidas nos dois indicativos sem maiores dificuldades.

Por todo o exposto, encaminhamos, na votação da assembleia de 16/09/2020:

INDICATIVO 1 - OPÇÃO 3

INDICATIVO 2 - CONTRA

INDICATIVO 3 - CONTRA

DS/Belo Horizonte

DS/Brasília

DS/Cascavel

DS/Ceará

DS/Curitiba

DS/Feira de Santana

DS/Joinville

DS/Paraíba

DS/Ribeirão Preto

DS/Rio de Janeiro

DS/Salvador

DS/Santa Maria

DS/São Paulo

DS/Taubaté"

 

 

 

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