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18/11/2020-
Estatuto é coisa séria!
Propostas da DEN para o "novo" estatuto sindical (Parte 2)
Nesta edição, uma análise sobre alterações propostas para os Órgãos Fiscalizadores do Sindifisco Nacional

Dando continuidade à matéria publicada no Agente Fiscal 203/2020 (17/11), a diretoria da DS/Rio publica a análise da presidência da DS/Florianópolis sobre determinadas propostas de alteração do Estatuto do Sindifisco Nacional, sem aguardar a realização de um Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais).

Baseada no Relatório sobre Reforma Estatutária produzido por Grupo de Trabalho (GT) vinculado à DEN (Diretoria Executiva Nacional) e ao CDS (Conselho de Delegados Sindicais), a análise da DS/Florianópolis se concentrou em três áreas cruciais na estrutura sindical e para o debate democrático: as Delegacias Sindicais (artigos 11, 97, 98 e 103), os Órgãos Fiscalizadores do Sindifisco Nacional (artigos 12, 101 e 16) e CONAF (artigos 10, 28, 17), além de textos com justificativas do GT.

Nesta edição, reproduzimos as considerações da DS/Florianópolis sobre as mudanças propostas para os Órgãos Fiscalizadores.

Extrapolação de competências - A diretoria da DS/Rio reitera a importância da leitura, do debate e do posicionamento dos filiados sobre sobre o assunto, que consideramos grave, pela absoluta ausência do imprescindível debate coletivo.

Assim sendo, conclamamos os filiados à leitura e ao debate da análise do colega Carlos Alberto Nascimento e Silva Pinto (Bebeto), presidente da DS/Florianópolis , bem como do Relatório produzido pelo GT da DEN/CDS.

Comparativo Alterações Estatutárias Propostas pelo Grupo de Trabalho da DEN/CDS

Parte 2 - Artigos 12, 101 e 16 (Órgãos Fiscalizadores do Sindifisco Nacional)

Em síntese, de acordo com a análise da DS/Florianópolis, as alterações propostas:

- Extinguem os Conselhos Fiscais das Delegacias Sindicais.

- Concentram a tarefa da fiscalização no atual Conselho Fiscal Nacional.

- Retira dos filiados a prerrogativa de determinarem, em Assembleia Geral, o exame das contas da DEN por grupo de auditoria interno ou externo.

- Retira da Assembleia Nacional a competência para deliberar sobre aplicação de receitas extraordinárias.

- Aumenta a centralização e o poder da DEN quanto à disponibilidade dos recursos financeiros do Sindifisco Nacional.








 

 

 

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