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01/11/2011-
28,86%
DS/RJ vem a público restabelecer a verdade dos fatos

A Diretoria Executiva Nacional, ao invés de prestar os esclarecimentos devidos à categoria, em face do levantamento realizado pela DS-Rio de Janeiro com relação aos processos de execução dos 28,86%, tergiversou. Urge o restabelecimento da verdade dos fatos:

1. Ao contrário do que a DEN afirma, o levantamento da DS/RJ deixa muito claro quais os processos têm decisão com 28,86% e quais os que têm com 2,2%. Também em cada um dos processos relacionados deixa bem clara a sua situação perante o STJ, diferenciando os que transitaram ou não em julgado.
2. Os recursos especiais já transitados em julgado não podem ser alcançados por decisões posteriores do STJ e não tratando a matéria da execução tema constitucional, mas sim de cálculos e provas em face da coisa julgada, dificilmente o recurso extraordinário será apreciado pelo STF.
3. A mudança de entendimento de 28,86% para 2,2% aconteceu em processo de execução individual em Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que transitou antes dos processos do sindicato, e não em processo do Unafisco Sindical. Ainda em 2002 o Unafisco Sindical contratou o renomado Escritório Dinamarco e Lucon para acompanhar e assessorar o escritório executante junto ao STJ naquela ação, visando a formação de jurisprudência favorável. A jurisprudência que se formava era bastante exitosa até que alguns processos, cujo relator era o Ministro Hamilton Carvalhido, trouxeram a tese dos 2,2% em final de 2006. Note-se que não existiu falha processual ou equívoco na tese, apenas mudança de entendimento por parte de uma turma do STJ, risco inerente a qualquer processo judicial.
4. Em que pesem os esforços dos advogados para reverter essa jurisprudência, em meados de 2007 alguns processos do Unafisco julgados pelo TRF/5 adotaram essa jurisprudência. Na gestão que se encerrou em julho de 2007, foram apresentados os recursos cabíveis junto ao TRF/5, tais como embargos de declaração e adotadas as demais providências cabíveis até o término da gestão.

5. Também não procede a acusação de que houve demora de outras gestões da DEN para iniciar as execuções, pois:- tratam-se de três ações, com mais de 13 mil associados beneficiários, sendo que a que possui o maior número de beneficiários transitou em julgado em final de 2009; - todo o trabalho prévio à execução (obtenção de fichas financeiras de todos os associados, elaboração da tese jurídica, embasada em pareceres de grandes especialistas em direito administrativo e processual - Maria Sylvia Di Pietro e Cândido Rangel Dinamarco - ; contratação de empresa especializada em cálculos, sua elaboração e revisão; ciência de cada associado quanto aos cálculos, com manifestação de concordância e envio de autorização via postal; montagem de grupos de 10 associados por processo, conforme determinação da justiça observando situações semelhantes) levou cerca de 2 anos para ser concluído e iniciada a propositura das ações, o que é um prazo bastante razoável, considerando-se a magnitude dos valores e o grande número de situações particulares.
6. Além disso, a justiça federal em Maceió não dispunha de estrutura para processar e julgar rapidamente e de uma vez só mais de 1.100 processos. Antes de começar a julgar as ações o juiz da Vara de Maceió proferiu um despacho saneador, amplamente favorável à tese do sindicato determinando, em 2004, a realização de cálculos por perito custeado pela União, que alegou não possuir recursos para tanto. As ações ficaram totalmente paradas até meados de 2005, devido às confusões no Departamento Jurídico, inclusive com abandono dos diretores, decorrentes do chamado caso Warm, na gestão em que o atual presidente era diretor da DEN. Somente a partir de agosto de 2005, sob nova DEN do Unafisco Sindical, presidida por Carlos André Soares Nogueira, que se propôs a antecipar as custas, os cálculos foram efetuados pelo perito judicial e as ações começaram a ser julgadas em Maceió.
7. Portanto, não passa de especulação a afirmativa de que se fossem ajuizadas em menor prazo os processos teria ocorrido desfecho diferente no que diz respeito à mudança de entendimento do STJ.
8. Os prazos judiciais não ficam sob controle das partes, pois o judiciário possui dinâmica própria em cada instância. A própria iniciativa da DEN comandada pelo atual presidente, de buscar a uniformização de entendimento junto ao TRF/5, cujo resultado se revelou desastroso por consolidar naquele Tribunal a jurisprudência em 2,2% sobre a RAV, levou cerca de 18 meses para ser concluída.

Temos, ainda, esperança de que haja uma reversão dos resultados atuais por não haver suporte jurídico para manutenção da situação atual face os fatos descritos nos autos.

Infelizmente, a DEN a cada comunicado sobre a referida ação, além de fazer uso político dos meios de comunicação da categoria, se revela muito preocupada em defender o novo escritório contratado e transferir os ônus de suas falhas e erros para outras gestões, ao invés de dar transparência aos fatos ocorridos e buscar medidas para assegurar que os associados prejudicados venham a ser compensados futuramente.

A categoria espera que a DEN, ao invés de buscar culpados no passado, procure solucionar os problemas ocorridos em sua própria gestão e tome as providências para acautelar os interesses dos filiados exeqüentes na ação dos 28,86%.


DIRETORIA DA DELEGACIA SINDICAL DO RIO DE JANEIRO

 

 

 

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