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15/05/2014-
Filiado identifica desconto indevido para previdência privada complementar

O Auditor aposentado Paulo José Cansanção denunciou à direção da DS/Rio a ocorrência, durante 41 meses, de desconto indevido em seu contracheque, em favor de duas empresas gestoras de previdência privada complementar. Inicialmente, entre janeiro de 2010 e abril de 2011, os valores descontados favoreceram a Pecúlio União Previdência, cuja carteira de clientes foi adquirida pela Sabemi PP Previdência, que manteve os descontos, até agosto de 2013, quando o filiado se aposentou.

O detalhe é que o Auditor jamais autorizou qualquer desconto no seu contracheque para previdência privada complementar, pois nunca a contratou. O desconto indevido totalizou R$ 3.574,14 – valor que foi restituído ao colega em abril de 2014, sem qualquer correção, após reclamações à Sabemi, ao Ministério da Fazenda/Caip e à Susep.

Contracheque – Apesar do longo período em que foi descontado indevidamente no contracheque, o Auditor identificou o erro somente este ano, ao reunir e analisar seus documentos para a declaração anual do Imposto de Renda. No Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de IR na Fonte, enviado pelo Ministério da Fazenda – que é a fonte pagadora –, tais descontos constam como “Deduções”, na rubrica “Contribuição à Previdência Privada e ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual – FAPI”.

Diante da gravidade do problema, Paulo buscou o apoio da DS/Rio para alertar os colegas sobre o fato, pois muitos podem estar na mesma situação. “Passamos a vida analisando documentos, mas a correria do dia a dia nos tira o tempo de olharmos o nosso próprio contracheque”, adverte.

O colega destaca, ainda, que a “Contribuição ou mensalidade para plano de Previdência Privada Complementar” figura como uma das onze consignações facultativas – ou seja, descontos incidentes sobre a remuneração, subsídio ou provento, mediante autorização prévia e formal do interessado – previstas no Decreto 6.386/2008. Este decreto regulamenta o artigo 45 da Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Portanto, podem estar ocorrendo descontos indevidos nos contracheques de alguns colegas, em decorrência das outras consignações facultativas previstas no Decreto 6.386/2008, mas não autorizadas por eles.

Providências – No dia 7 de maio, os Diretores de Assuntos Jurídicos Marcílio Henrique Ferreira e Bety Gutnik Nisenbaum e o Diretor-Adjunto de Saúde e Qualidade de Vida, Airton Gonçalves Dias, reuniram-se com o filiado e decidiram divulgar o caso, para que os colegas confiram em seus contracheques a existência de qualquer desconto não autorizado. A direção da DS/Rio também levará o problema ao conhecimento da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro (SAMF). Outras providências, institucionais e jurídicas, estão sendo avaliadas pela representação sindical, juntamente com o Auditor.

A direção da DS/RJ solicita aos filiados que analisem os descontos efetuados em seus contracheques e comuniquem imediatamente qualquer irregularidade à Diretoria de Assuntos Jurídicos, na Sede Quitanda – Rua da Quitanda, 30 – 11º andar – telefone (21) 3916-8550.

 

 

 

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