A diretoria da DS/Rio retomou, no dia 1º de março, o Trabalho Parlamentar com os integrantes da bancada fluminense no Congresso, participando de reuniões online com os deputados federais Benedita da Silva (PT) e Glauber Braga (PSOL).
Trabalho Parlamentar (1º/3). Registro das reuniões online dos representantes sindicais com os deputados federais Benedita da Silva (acima) e Glauber Braga (embaixo) e seus assessores. Ao alto o Congresso Nacional em foto de Pedro França/Agência Senado.
Conforme consenso entre as entidades representativas de Servidores Públicos, o Trabalho Parlamentar está centrado nos efeitos nocivos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, e na conheça (Emergencial) – a análise desta última foi iniciada pelo Senado, mas deverá ocorrer também na Câmara dos Deputados.
Em síntese, as duas matérias encaminhadas pelo atual governo propõem o desmonte do Serviço Público, sob o argumento de redução de gastos, o que, na prática, configura a retirada da participação do Estado nas políticas sociais e serviços, que passariam a ser geridos pelos agentes do mercado.
Nas reuniões, os dois parlamentares manifestaram apoio aos servidores públicos e garantiram que as bancadas de seus partidos têm o mesmo posicionamento.
Posicionamento – Em relação à PEC 32, a diretoria da DS/Rio já vem se posicionando desde 2020 (ver Agente Fiscal Nº 162 (14/9/2020), quando divulgou o seu apoio institucional à campanha liderada pela Frente Parlamentar Mista de Defesa do Serviço Público (conheça). Na ocasião, a Frente também produziu um vídeo (assista) curto e objetivo, elencando as principais premissas da PEC 32, como redução de salários, extinção de carreiras, congelamento de progressões, fim do direito à estabilidade dos concursados, entre outros.
Fim do Serviço Público – Na primeira reunião online, com a deputada Benedita da Silva (PT), os diretores da DS/Rio Alexandre Teixeira (presidente), Cléber Magalhães (1º vice) e Manuel Aires (adjunto de Assuntos Parlamentares) enfatizaram que a essência da PEC 32 é a substituição do Estado pela iniciativa privada, em nome do lucro nos negócios. Os representantes das DS/Rio elencaram quatro pontos fundamentais dessa proposta, capazes de acabar com o Serviço Público no país.
Os referidos pontos são: 1) o princípio da subsidiariedade, ou seja, o Estado terá atuação meramente subsidiária na prestação de serviços públicos, restrita aos casos em que a iniciativa privada não tiver interesse em atuar nos setores envolvidos, por não gerarem lucro; 2) a concentração, no presidente da República, do poder de extinguir órgãos e modificar os cargos, entre outros; 3) a flexibilização no ingresso, com o fim da obrigatoriedade dos concursos públicos; 4) o fim da estabilidade no Serviço Público, gerando insegurança absoluta para os Servidores.
Super ricos – Quanto à PEC 186, o argumento do governo de que precisa reduzir direitos e garantias dos Servidores Públicos para fazer frente à pandemia perde o sentido caso o Congresso Nacional se disponha a debater e aprovar uma reforma tributária que alcance as fortunas dos super ricos. Esse fato é demonstrado no estudo “Tributar os Riscos para Enfrentar a Crise”, elaborado por Auditores-Fiscais e especialistas em assuntos econômicos (confira).
Apoio parlamentar – A reunião online com o deputado Glauber Braga contou com a presença, também, da diretora da DS/Rio Denise Alvim (Comunicação), dos diretores Nacionais de Assuntos Parlamentares George Alex Lima de Souza e Marcos Assunção, e da diretora Nacional Sonilea Vieira.
Os dirigentes sindicais reiteraram a preocupação com os ataques ao Serviço Público, a tentativa de retirada de direitos e garantias constitucionais dos Servidores Públicos e o risco de uma “privatização” generalizada do Estado, com prejuízos irreversíveis para os cidadãos, principalmente os mais carentes.
O deputado se prontificou a auxiliar os dirigentes sindicais no trabalho parlamentar, fornecendo os contatos institucionais dos membros da bancada fluminense, para o agendamento de reuniões online.
