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SUMMARY:Suspenso ato público no Centro do Rio contra PEC da Reforma Administrativa
DESCRIPTION:Foto: Canva/Montagem\nAtenção, filiados! Devido aos desdobramentos das operações policiais em curso no Estado do Rio de Janeiro, que afetam diretamente a vida cotidiana carioca, o Fórum Unificado do Serviço Público no Estado do Rio de Janeiro resolveu suspender o Ato Unificado dos Servidores Públicos contra a Reforma Administrativa local, que seria realizado nesta quarta-feira, dia 29 de outubro, na Assembleia Legislativa estadual (Alerj)/Buraco do Lume, no Centro.\nConvém destacar que servidores públicos de todo o país estão reunidos em Brasília, para o ato público unificado, com participação de filiados ao Sindifisco Nacional.\nNota – As entidades integrantes do Fórum do Serviço Público fluminense emitiram Nota Unificada sobre o cancelamento da manifestação.\nNo texto, as representações dos servidores fazem dura crítica à política de segurança pública do governo estadual e destacam que a megaoperação “mergulhou a região metropolitana do Rio de Janeiro em profundo caos”.\nDevido à situação, além de suspender o ato unificado desta quarta-feira (29/10), as entidades representativas dos servidores públicos lotados no estado do Rio de Janeiro decidiram, também, “exigir dos governos Federal, Estadual e Municipal a suspensão do expediente em suas repartições”, bem como “que o poder público oriente a suspensão nas atividades na rede particular de ensino”.\nNo final do texto, as representações de servidores garantem que “o funcionalismo público se manterá organizado contra a Reforma Administrativa”.\nPEC – O texto da PEC, protocolado no dia 24/10, prevê mais de 250 alterações na legislação. Entre as mudanças, estão: a criação de múltiplos regimes de contratação sem estabilidade; autorização para extinguir cargos ocupados; mudanças nas regras de progressão e na estrutura de carreiras; restrições a benefícios e obstáculos severos a reajustes, independentemente da realidade fiscal.\nA proposta também interfere em modelos remuneratórios já pactuados entre o governo e diversas categorias.\nOs Auditores-Fiscais serão duramente atingidos. A proposta ameaça o bônus de eficiência pactuado com o governo federal e previsto em lei, como parte de acordo salarial legítimo firmado após sete anos de negociações. Impõe, ainda, retrocessos à paridade, ao proibir a extensão do bônus aos aposentados. Como se não bastasse, limita o teletrabalho, um modelo de gestão que demonstrou alta produtividade e eficiência na Receita Federal.\nVamos seguir dizendo “não à PEC da Reforma Administrativa”!\n
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