A Direção Executiva do Sindifisco Nacional cancelou a assembleia nacional convocada para o dia 1º de dezembro, que deveria deliberar sobre proposta de acordo, apresentada pela União, para cumprimentos de sentença relativos ao reajuste de 3,17%, relativamente ao Mandado de Segurança nº 3901, impetrado pelo ex-Unafisco Sindical, em favor dos Auditores-Fiscais egressos da Secretaria da Receita Federal (SRF).
Na base Rio de Janeiro, a assembleia seria realizada na próxima segunda-feira, dia 4 de dezembro.
Conforme divulgado pela Diretoria Executiva Nacional, o motivo do cancelamento foi a falta de tempo hábil para “o perfeito esclarecimento” dos filiados sobre o assunto, bem como a mudança, de última hora, do posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) “nos parâmetros do acordo, que levariam à exclusão de boa parte dos exequentes”.
Contrariando as tratativas dos encontros realizados com a AGU sobre o assunto, a versão final do termo de acordo determinava que os beneficiários se restringiriam aos colegas que estavam no rol originário da ação. Dessa forma, ficariam de fora do acordo cerca de 1700 Auditores-Fiscais exequentes, que ingressaram na Receita Federal após março de 1995.
Portanto, a Direção Nacional decidiu cancelar a Assembleia que analisaria o acordo, até dirimir todas as dúvidas existentes, com a AGU e no conjunto da categoria.
