Após dois dias de amplo debate sobre a situação atual da Aduana brasileira e a necessidade de reverter um cenário inaceitável de esvaziamento e dissolução, os Auditores-Fiscais presentes ao Encontro Nacional Aduaneiro (ENA), no Rio de Janeiro, encerraram o evento sindical, nesta terça-feira (1º/8), com uma carta ao governo e o documento-base das propostas da categoria para reestruturar o setor.
Organizado pela diretoria de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, o evento reuniu aduaneiros de diferentes localidades do país, nos dias 31 de julho e 1º de agosto, com o objetivo de condensar, num documento único, as ideias e sugestões coletadas em cinco encontros regionais.
Representaram a Direção Nacional, no segundo dia do ENA 2023, os Auditores-Fiscais Nory Celeste Sais de Ferreira (Defesa Profissional), Cléber Magalhães (Assuntos Jurídicos e vice-Presidente da DS/Rio de Janeiro), Celso José Ferreira de Oliveira (Adjunto de Assuntos Jurídicos), Dão Real Pereira dos Santos (Relações Internacionais e Intersindicais), Adriano Lima Corrêa e José Afonso Silva Ramos (titular e Adjunto de Plano de Saúde).
Debates e expectativas – O interesse genuíno dos participantes e o empenho em promover mudanças positivas, bem como resguardar a excelência da qualidade do trabalho fiscal na Aduana brasileira, geraram discussões e análises proveitosas, no decorrer do encontro.
Além de cumprirem a finalidade principal do ENA, de apontar mudanças e soluções para o setor, os participantes expressaram, na Carta do Encontro (ver abaixo), as angústias e expectativas da categoria em relação ao novo regimento interno da Receita Federal do Brasil, que está sendo elaborado pelo governo sem qualquer informação ou consulta à representação sindical.
No final do evento, os Auditores-Fiscais presentes aplaudiram a efetividade e importância do ENA. Fizeram, ainda, um elogio especial à diretoria de Defesa Profissional, pelo empenho na realização do ciclo de encontros regionais, culminando na primeira edição do encontro nacional. Na avaliação dos participantes, a iniciativa de reunir os aduaneiros para uma análise do setor deve se tornar regular, no calendário de eventos sindicais.
Documentos do encontro – Antes da divulgação e encaminhamento ao governo e à sociedade, o texto do documento-base do novo modelo de Aduana brasileira, formulado no ENA 2023, receberá os necessários dados estatísticos e referências técnicas.
A seguir, o texto da Carta do Encontro Nacional Aduaneiro.
“Carta do Encontro Nacional Aduaneiro 2023
Os Auditores Fiscais aduaneiros, reunidos no Encontro Nacional Aduaneiro, realizado nos dias 31 de julho e 1º de agosto de 2023, no Rio de Janeiro, estão preocupados com a total falta de transparência na elaboração de um novo regimento interno para a Receita Federal do Brasil.
O regimento interno molda o futuro das alfândegas brasileiras, definindo onde serão alocados os servidores, que papel terão na fiscalização e no desembaraço das mercadorias, de que recursos disporão, enfim, como será desenvolvido o trabalho aduaneiro, essencial para a defesa da soberania, da economia, da saúde, do patrimônio cultural, do meio ambiente e das riquezas nacionais.
Registram, com perplexidade, que apesar do novo governo apresentar projetos audazes de recuperação da indústria e de defesa do meio ambiente, nada parece ter mudado na Receita Federal.
O Sindifisco Nacional já solicitou, mais de uma vez, acesso à minuta do novo regimento e participação na sua elaboração, solicitações essas que sequer mereceram respostas.
A falta de transparência nesse processo não beneficia o trabalho aduaneiro, antes cria resistências, angústia e desconfiança.
Pelo pouco que sabemos dessa minuta, estariam sendo criadas alfândegas fantasmas e criação de distância entre os fatos e a análise dos fatos, dificultando a comunicação entre os servidores das aduanas e os operadores de comércio exterior e restringindo a análise das operações àquilo que possa ser transmitido pelos equipamentos informatizados.
Reconhecendo que há atividades que podem ser centralizadas ou regionalizadas, afirmamos que o controle de bens e mercadorias devem ser realizados no local em que ocorrem as operações físicas das mercadorias por unidades operacionais coesas, com um só titular, que seja reconhecido como tal pelos servidores e pelo público.
Isto posto insistimos na nossa participação na discussão de um novo regimento, por meio de representantes do nosso sindicato, e que um novo regimento não venha a debilitar ainda mais a capacidade das aduanas de cumprirem com seu papel histórico de defesa dos interesses nacionais.”
Fotos: Jornalismo DS/RJ
Colegas: já visitaram o canal no YouTube da DS/Rio? E nossa página no Facebook? Acessem! Colaborem conosco na divulgação dos assuntos relevantes para os Auditores-Fiscais.
