A diretoria da DS/Rio reafirma a importância da participação dos filiados na Assembleia Nacional Telepresencial desta quinta-feira, dia 28 de outubro, às 14h, para ampla análise de diversas medidas da Administração nocivas ao cargo e ao trabalho fiscal.
Na assembleia, os Auditores-Fiscais deverão deliberar sobre a continuidade e o fortalecimento da mobilização da categoria, para fazer frente às tentativas reiteradas de desvalorização do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Controle gerencial – Os indicativos encaminhados pelo Sindifisco Nacional (ver abaixo) detalham algumas dessas medidas, em andamento ou prestes a serem implantadas, para o controle gerencial dos Auditores-Fiscais no exercício das suas atribuições.
As normativas e propostas da Administração são incompatíveis com a natureza do cargo e exercício do trabalho fiscal. Além disso, são medidas específicas da Receita Federal do Brasil, visto que tais controles inexistem nas carreiras correlatas.
Participação – A diretoria da DS/Rio conta com a participação dos filiados para que a assembleia seja representativa e se posicione diante da gravidade da situação.
O acesso à Assembleia é através do site do Sindifisco Nacional – Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia da base Rio estará nesse ambiente virtual.
Indicativos para a Assembleia Nacional de 27 a 29 de outubro de 2021
Indicativo 1: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a continuidade da redução em 50% das metas durante o mês de novembro, como forma de protesto contra o desprestígio e o sucateamento da Receita Federal, bem como contra as métricas estabelecidas sem a participação dos que efetivamente atuam no trabalho realizado na ponta.
Indicativo 2: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a não participação da classe em treinamentos, cursos e reuniões com a administração, equipes de trabalho e externas, durante o mês de novembro.
Indicativo 3: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a extensão dos dias nacionais de protesto, durante o mês de novembro, às terças e quartas-feiras, contra o desprestígio e sucateamento da Receita Federal.
Indicativo 4: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos o não retorno ao trabalho presencial enquanto não forem oferecidos os planos de gestão (teletrabalho) e enquanto não for editada a Portaria da Atividade Externa.
Indicativo 5: Nós, Auditores-Fiscais, repudiamos veementemente qualquer tentativa de implantação de ponto eletrônico como ferramenta de controle de assiduidade sobre nossa classe e aprovamos a nossa recusa coletiva de submissão a esse instrumento.
Indicativo 6: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos o dia 30 de novembro como data nacional de entrega de cargos, a ser realizada na hipótese da administração da Receita decidir pela implementação do ponto eletrônico sobre os Auditores-Fiscais, bem como nos comprometemos a não assumir nenhuma outra função de confiança enquanto persistir o impasse.
Indicativo 7: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a aplicação de meta zero nas áreas de fiscalização de tributos internos e fiscalização aduaneira, com exceção dos casos de decadência e/ou determinação judicial, enquanto não for editada a Portaria da Atividade Externa.
