Os Auditores-Fiscais da base Rio de Janeiro, reunidos em Assembleia Nacional Telepresencial realizada no dia 20 de setembro, deliberaram, por maioria de votos, pela aprovação dos indicativos encaminhados à deliberação da categoria, referentes a inclusão de propostas na pauta mínima reivindicatória da categoria e calendário com novas ações de Mobilização.
A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, sendo registrada a participação online de 281 filiados, entre ativos e aposentados.
Recursos – A decisão dos filiados acompanhou o entendimento da Direção Sindical Nacional, expresso nas Considerações e Indicativos (leia aqui) à assembleia, de que a categoria deve pressionar o Ministério da Fazenda para a implementação, na integralidade, do Plano de Aplicação do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização). Isso implica na destinação de recursos para o pagamento do bônus de eficiência, de acordo com o pleito dos Auditores-Fiscais.
Embora o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha assumido compromisso institucional com o pagamento do bônus de eficiência, o cenário atual exige a mobilização plena dos Auditores-Fiscais para garantir os seus legítimos direitos.
Limitadores – Outro fator encaminhado à deliberação da categoria foi a necessidade de modificação no texto do Decreto nº 11.545/2023, que regulamentou a bônus de eficiência.
O texto atual impõe limitadores à composição do montante de recursos para o pagamento da referida parcela, fato que impede uma projeção dos valores reais destinados ao bônus, visto que seu montante poderia variar, de ano para ano.
Conforme consta nas Considerações, com a aprovação do indicativo, em âmbito nacional, conquistar essas alterações, no decreto, “passa a constar como segundo item da pauta mínima de reivindicações da categoria, juntamente com a destinação do valor previamente estipulado na Portaria MF 727/2023, publicada em 12/07/2023, que estabelece o Plano de Aplicação do Fundaf para o pagamento do bônus de eficiência”.
Calendário – O indicativo seguinte definiu um novo calendário/cronograma das ações de mobilização da categoria. As novas ações intensificam o movimento reivindicatório, à medida que se aproxima o término do prazo de dois meses, estipulado pela Fazenda, para apresentar proposta definitiva à categoria.
Dessa forma, o movimento poderá chegar à deflagração de greve, caso o ministro Haddad não apresente proposta coerente com a pauta de reivindicações dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.
Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 20/9/2023
| Indicativo 1 – Os Auditores-Fiscais, reunidos em Assembleia, aprovam a inclusão na pauta mínima de reivindicações a ser encaminhada ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da proposta de retirada das expressões (i) “até” e “limitado aos montantes previstos no projeto de lei orçamentária anual do parágrafo 2º do art. 8º e (ii) “observada a disponibilidade orçamentária” do parágrafo 3º do art. 8ª do Decreto nº 11.545/2023, bem como a supressão do Inciso V, do art.13, do Decreto 11.545/2023. Também será incluída na pauta mínima de reivindicações a inclusão no PLOA do exato valor previsto na Portaria MF nº 727/2023, para o pagamento do bônus de eficiência e produtividade. | Sim: 254 votos |
| Não: 12 votos | |
| Abstenção: 08 votos | |
| Total: 274 votos |
| Indicativo 2 – Os Auditores-Fiscais, reunidos em Assembleia, aprovam o seguinte calendário de mobilização, relativo ao pleito de regulamentação plena do bônus de eficiência, bem como para a recomposição do Fundo de Corte de Ponto: – Apagão (dia sem computador) na zona secundária e Operação Padrão na zona primária (sem plantão no fim de semana subsequente), nas seguintes datas: I) Setembro: 22 e 29; II) Outubro: 5 e 6, 12 e 13, 19 e 20, 26 e 27; III) Novembro: 1, 2 e 3, 8, 9 e 10, 13 a 17.
– Greve: a partir de 20/11/2023. – Recomposição do Fundo de Corte de Ponto, com o desconto de três parcelas de R$ 150,00 por filiado, a partir do encerramento dos descontos a esse mesmo título, ainda em andamento. |
Sim: 167 votos |
| Não: 87 votos | |
| Abstenção: 19 votos | |
| Total: 273 votos |
A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na assembleia.
