Assembleia do Rio aprova nova fase da mobilização nacional e proposta à DEN

Em Assembleia Nacional Telepresencial, convocada pelo Sindifisco Nacional para o dia 7 de abril e realizada pela diretoria da DS/Rio no dia 8, os filiados da base aprovaram, por maioria de votos, o acirramento da mobilização nacional, uma vez que o governo não se pronunciou sobre as reivindicações da categoria.

A assembleia da base foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Luiz Fernando Del-Penho, sendo registrada a presença online de 172 filiados – 103 ativos e 69 aposentados.

Acirramento – Em conformidade com as proposições encaminhadas pela DEN e pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM), os filiados analisaram o acirramento da mobilização nas zonas primárias, por meio da Operação Risco Zero, e nas zonas secundárias, com a Operação Meta Zero, até que o governo atenda os pleitos dos Auditores-Fiscais.

Portanto, nesta segunda fase da mobilização, os objetivos permanecem os mesmos – garantir a regulamentação da Lei 13.464, a recomposição do orçamento da Receita Federal do Brasil e a realização de concurso público para o preenchimento dos quadros do Órgão.

Manifesto – Os participantes também analisaram e aprovaram, por maioria de votos – 34 votos favoráveis, 25 votos contrários e quatro abstenções – proposta de recomendação à Diretoria Executiva Nacional (DEN), referente a um manifesto elaborado pelos Auditores-Fiscais da 6ª Região Fiscal.

Originalmente, o manifesto foi apresentado à assembleia da DS/Taubaté. Mas, por falta de previsão nos assuntos da pauta, não foi votado. Por isso, a diretoria sindical daquela base resolveu encaminhar o documento às demais Delegacias Sindicais, para amplo conhecimento dos filiados, em âmbito nacional.

Em síntese, o documento propõe que a DEN seja autorizada a negociar reajuste salarial em conjunto com a luta pela regulamentação da Lei 13.464/2017, a incorporação do atual bônus de eficiência ao vencimento básico e a realização de uma plenária nacional, em 30 dias.

Confira o texto, a seguir.

“MANIFESTO – AUDITORES FISCAIS

06 de abril de 2022

CONSIDERANDO:

– O não atendimento pelos sucessivos governos, até a presente data (06/04/2022), da implementação do Bônus de Eficiência e que expiraram todos os prazos estabelecidos para publicação do respectivo Decreto;

– A grande mobilização atual que tem como pauta:

1. i) a publicação do Decreto em termos razoáveis em valores financeiros e regras de concessão;
2. ii) a recomposição do orçamento do Órgão e

iii) a aprovação de concurso público;

– Que a categoria tem envidado todos os seus esforços nesta pauta única nos últimos 7 anos;

– Que este modelo de remuneração foi construído em outra conjuntura nacional e política, e que nos últimos tempos se elevaram as dificuldades para atendimento de pautas setoriais e, em especial, dos servidores públicos; e

–  Que a Direção Nacional precisa ter espaço de negociação para obter o melhor acordo possível para a categoria neste crítico momento da política nacional.

PROPOMOS:

1. Que a Diretoria Executiva Nacional seja autorizada a negociar reajuste do vencimento básico em conjunto com luta pela regulamentação do BE;
2. Que seja incluído na pauta a incorporação do atual BE, pago em valor fixo, ao vencimento básico;
3. Que seja promovida urgentemente, num prazo de 30 dias, uma plenária nacional para reavaliar especificamente o modelo de remuneração da categoria, inclusive para definir a pauta do trabalho parlamentar.” – Encaminhado às demais Delegacias Sindicais pelo presidente da DS/Taubaté, Auditor-Fiscal Antônio Gonçalves Junior (Toninho).

Votação na Assembleia Nacional Telepresencial convocada pelo Sindifisco Nacional e realizada na base Rio em 08/04/2022

Foto: Canva