Em atendimento à convocação de Assembleia Nacional Telepresencial pelo Sindifisco Nacional, para o período de 6 a 8/2, a diretoria da DS/Rio submeteu aos seus filiados, no dia 8 de fevereiro, o indicativo único referente à nova proposta apresentada pelo Governo Federal, nos dias 31/1 e 1º/2, referente ao pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal (leia aqui).
Por maioria de votos, os filiados da base Rio aprovaram a proposta financeira do Governo. A votação favorável acompanhou o entendimento da maior parte dos Auditores-Fiscais do país. Essa decisão implica, também, na suspensão da greve da categoria e de todos os atos relacionados à atual mobilização. Porém, conforme destacado nas Considerações e Indicativo único (leia aqui), fica mantido o Estado de mobilização da categoria, até que seja publicada a alteração no decreto, “com o cumprimento integral dos termos do acordo”.
A assembleia da base foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, e secretariada pela diretora de Saúde e Qualidade de Vida, Auditora-Fiscal Sonia Mesentier, sendo registrada a participação online de 645 filiados, entre ativos e aposentados.
No decorrer da assembleia, representantes dos Comandos Regional e Local de Mobilização (CRM-07RF e CLM-Rio), da DEN e da DS/Rio se manifestaram sobre a proposta feita à categoria, ouviram as opiniões dos filiados e prestaram esclarecimentos sobre o processo de negociação com o Governo.
Escopo – Considerando a confusão de parte da categoria sobre a natureza da proposta do Governo, a Direção Executiva do Sindifisco Nacional publicou matéria no site da entidade (leia aqui), em 6/2, esclarecendo aos filiados que a votação se refere “à implementação do bônus de eficiência, não se relacionando com nenhuma outra pauta da categoria, inclusive as remuneratórias, como o estabelecimento da paridade entre aposentados e ativos ou reajustes no vencimento básico”.
A Direção Nacional lembrou, ainda, que “a implementação da paridade não consta do acordo de 2016”. Após a regulamentação do bônus, em 2023, a luta pelo seu pagamento ocorreu no âmbito do Executivo. Já a “luta pelo resgate da paridade e/ou integralidade dos vencimentos dos aposentados depende de mudança legislativa”.
No texto, os representantes sindicais reafirmam “a necessidade de seguir na legitima luta pela paridade no bônus – por alteração da Lei 13.464/2017, pelas ações judiciais para reconhecimento da integralidade do bônus para os aposentados ou mesmo pela possível celebração de acordo judicial semelhante ao aplicado aos aposentados da AGU, mitigando a escadinha – e demais bandeiras que atendem também os colegas aposentados e pensionistas, que aliás nunca deixaram de ser pautadas e buscadas em todos os foros adequados por esta direção sindical”.
Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 08/02/2024
| Indicativo 1 – Os Auditores-Fiscais presentes à Assembleia Nacional aprovam a proposta apresentada pelo governo, conforme as considerações e os termos da ata das reuniões de negociação de 31/01/24 e 01/02/24, com a consequente suspensão de todos os atos de mobilização e encerramento da greve, mantido o Estado de Mobilização. | Sim: 363 votos |
| Não: 251 votos | |
| Abstenção: 12 votos | |
| Total: 626 votos |
A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na assembleia!
Fotos: Canva
