Assembleia do Rio rejeita proposta de acordo da RFB e aprova indicativo de recomposição salarial

Assembleia do Rio rejeita proposta de acordo da RFB e aprova indicativo de recomposição salarial

Em Assembleia Nacional Telepresencial, convocada pelo Sindifisco Nacional para os dias 11, 13 e 14 de outubro – e realizada pela diretoria da DS/Rio no dia 13/10 –, os Auditores-Fiscais da base Rio de Janeiro aprovaram, por maioria de votos, o indicativo para inclusão, na pauta reivindicatória, da recomposição do vencimento básico pelo INPC acumulado a partir de janeiro de 2016. A proposta não compromete a continuidade da luta pela regulamentação do Bônus de Eficiência.

A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Luiz Fernando Del-Penho, sendo registrada a presença online de 199 filiados – 100 ativos e 99 aposentados –, com 199 votantes.

Rejeição – Por outro lado, o indicativo 2, referente à proposta de acordo apresentada pela Administração da Receita Federal do Brasil, foi rejeitado por ampla maioria de votos (ver quadro abaixo).

O objetivo do acordo era reverter as exclusões do teletrabalho e futuras possíveis retaliações devido à participação em mobilizações da categoria. A negociação previa, ainda, a rediscussão das metas institucionais, das métricas aplicadas atualmente para avaliação da produtividade e a revisão dos relatórios gerenciais. Havendo acordo, os Auditores-Fiscais voltaram a preencher os relatórios gerenciais.

Minuta – Porém, a minuta de acordo apresentada pela RFB não atendeu às expectativas dos Auditores-Fiscais. Além disso, a forma como foi divulgada na intranet do Órgão, em 5 de outubro, gerou a impressão equivocada de que já havia a concordância dos representantes sindicais, o que não ocorreu.

Assim sendo, a Direção Nacional, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) e a Mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) se pronunciaram contra a postura da Administração e encaminharam pela rejeição ao acordo, na Assembleia Nacional.

Continuidade – Após rejeitar o indicativo sobre o acordo, os Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro, aprovaram, também por ampla maioria de votos, a continuidade das negociações com a RFB e da mobilização da categoria.

Ato público – O último indicativo diz respeito ao ato público que será realizado no Ministério da Economia, em Brasília, contra as ações prejudiciais da cúpula da Receita Federal aos Auditores-Fiscais. O ato público irá marcar o posicionamento do Sindifisco Nacional à instauração de investigação preliminar contra a entidade, pela Controladoria Geral da União (CGU), em função de representação assinada pelo atual secretário, o adjunto e o subsecretário-Geral da Receita Federal.

O Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional também analisa o teor da representação da cúpula da RFB e as medidas legais cabíveis, caso sejam necessárias.

Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 13/10/2022

Foto: Canva