Reunidos em Assembleia Nacional Telepresencial, realizada em caráter extraordinário no dia 5 de dezembro, os Auditores-Fiscais da base Rio de Janeiro rejeitaram, por expressiva maioria de votos, a proposta financeira apresentada pelo Governo Federal, referente ao pagamento parcelado do bônus de eficiência dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.
Instituído em acordo salarial firmado em março de 2016, mas regulamentado somente em junho deste ano, por meio do Decreto nº 11.545, o bônus de eficiência institucional dos Auditores-Fiscais enfrenta até hoje diversos obstáculos para implementação e pagamento nos moldes previstos no acordo original.
A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, sendo registrada a participação online de 550 filiados, entre ativos e aposentados.
A assembleia do Rio ocorreu na mesma data de encontro presencial na sede da DS/Rio, coordenado pela diretoria de Aposentadoria e Pensões, para análise da conjuntura atual e perspectivas do Sindicato para 2024.
O encontro teve a presença de diretores do Sindifisco Nacional, incluindo o presidente, Auditor-Fiscal Isac Falcão, que explicou aos filiados as perdas financeiras decorrentes da aprovação da proposta – em especial, para os aposentados e seus pensionistas.
A fim de facilitar a votação na assembleia, sem interferir na participação dos filiados no encontro presencial, a diretoria da DS/Rio disponibilizou terminais de computadores da sala de informática da sede para utilização pelos Auditores-Fiscais que não gostam de votar pelo celular.
Afronta – Conforme destacado nas Considerações e Indicativos da assembleia, a Direção Executiva Nacional (DEN) e o Comando Nacional de Mobilização (CNM), consideraram a proposta do Governo “uma afronta à categoria”.
Na proposta, o Governo propôs o pagamento de R$ 4.500,00 de bônus, neste ano. Além do valor ser inferior ao acordado com o governo, em 2017, o pagamento do bônus seria escalonado: em 2024, R$ 4.500,00 a R$ 5.000,00; em 2025, entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00; a partir de 2026, R$ 11.000,00. Mas, não há garantias formais do cumprimento, a não ser para o exercício de 2024.
DEN e CNM encaminharam pela rejeição da proposta.
Os outros dois indicativos da pauta foram aprovados, por maioria significativa dos votantes.
Greve – Caso a proposição seja rejeitada em âmbito nacional, a greve dos Auditores-Fiscais seguirá, por tempo indeterminado, visando à efetivação do acordo sobre o bônus de eficiência.
Enfrentando ação da União sobre a legalidade da greve, questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a diretoria do Sindifisco Nacional também encaminhou à categoria indicativo sobre contratação de escritório de advocacia capitaneado por jurista de grande renome, para o enfrentamento adequado da questão. O indicativo foi aprovado.
Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 05/12/2023
| Indicativo 1 – Os Auditores-Fiscais reunidos em Assembleia Nacional, relativamente à proposta apresentada pelo secretário da RFB na reunião de 30 de novembro, conforme conteúdo detalhado nas considerações a este indicativo: | Aceitam: 41 votos |
| Rejeitam: 487votos | |
| Abstenção: 06 votos | |
| Total: 534 votos |
| Indicativo 2 – Tendo em vista a tendência do governo de fechar acordos, por categorias, que vedem novas negociações salariais até o fim do atual mandato presidencial e considerando que a implementação do acordo de 2016, relativa ao Bônus de Eficiência, não configura nova
negociação, os Auditores-Fiscais reunidos em Assembleia Nacional autorizam a Direção Nacional, sem prejuízo da conclusão do acordo pendente, a lutar pela abertura imediata de novas e diferentes negociações com vistas à recomposição inflacionária do vencimento básico pelo índice do INPC acumulado desde janeiro de 2016. |
Sim: 385 votos |
| Não: 137 votos | |
| Abstenção: 12 votos | |
| Total: 534 votos |
| Indicativo 3 – Os Auditores-Fiscais autorizam o uso do fundo de mobilização para a contratação de escritório de advocacia Arnaldo Esteves Lima e Associados para atuar na Pet 16334/DF, ação na qual a União pede liminar para inibir a greve pela efetivação do acordo sobre o bônus de eficiência. | Sim: 273 votos |
| Não: 165 votos | |
| Abstenção: 95 votos | |
| Total: 533 votos |
