Em Assembleia Nacional Telepresencial, convocada pela Direção Executiva Nacional (DEN) para os dias 24, 25 ou 26 de abril, e realizada na base Rio de Janeiro no dia 25/4, os filiados vinculados à DS/Rio rejeitaram, por maioria de votos, o Termo de Compromisso 01/2024 (conheça aqui), encaminhado pelo Ministério da Gestão e da Inovação, que propõe reajuste nos valores dos benefícios assistenciais dos servidores públicos federais.
A rejeição à proposta acompanhou o entendimento da DEN, publicado nas Considerações e Indicativo único (leia aqui), de que o Termo de Compromisso, além de não beneficiar a totalidade dos Auditores-Fiscais, irá prejudicar a mobilização pelo reajuste no vencimento básico da categoria, na Mesa de Negociação salarial com o Executivo. O indicativo único foi rejeitado por 242 votos, contra 133 favoráveis e três abstenções.
A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, e secretariada pela diretora de Saúde e Qualidade de Vida, Auditora-Fiscal Sônia Mesentier, sendo registrada a participação online de 386 filiados, entre ativos e aposentados.
O diretor Nacional de Assuntos Jurídicos e vice-presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Cleber Magalhães, e o diretor Suplente da DEN e da DS/Rio, Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira, também participaram da assembleia. Os dirigentes prestaram esclarecimentos sobre as razões que levaram a DEN a propor a rejeição ao Termo de Compromisso, que constam das Considerações e Indicativo Único.
Informações equivocadas – Os representantes sindicais criticaram a prática, adotada ultimamente por alguns filiados, de disseminar informações equivocadas nas redes sociais, mas não comparecerem à assembleia para o necessário debate.
O fato voltou a ocorrer quando a DEN encaminhou pela rejeição do Termo de Compromisso. Um texto, atribuído à Auditora-Fiscal Sonilea Leite, contendo premissas equivocadas e até mesmo contraditórias, foi replicado em grupos de whatsapp, para incentivar os Auditores-Fiscais a aceitarem a proposta do Governo. O texto afirma que uma rejeição à proposta inviabilizaria a reabertura da mesa de negociação com a categoria. E, ainda, que o reajuste do vencimento básico será extensivo a todos, não havendo necessidade de mobilização para avançar no assunto. Nos grupos, comentaram também que a DEN busca atender somente aos interesses dos filiados aposentados.
Movimento reivindicatório – Os diretores sindicais repudiaram os argumentos e explicaram que a categoria não pode fazer movimento reivindicatório sobre a Lei 13.464. Mas, quanto ao vencimento básico, a mobilização é essencial, pois seu reajuste valoriza o cargo como um todo e, portanto, interessa a todos os Auditores-Fiscais.
Lamentaram, ainda, que nenhum defensor do Termo de Compromisso tenha participado da assembleia, para esclarecer seus pontos de vista, mesmo estando equivocados. Conforme destacado, as informações que não correspondem à realidade são simplesmente jogadas nas redes sociais, distorcendo os fatos e confundindo os filiados.
Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 25/04/2024
| Indicativo único – Os Auditores-Fiscais, relativamente à proposta apresentada pela Secretaria de Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em 10 de abril de 24, conforme conteúdo detalhado nas considerações a este indicativo: | Aceitam: 133 votos |
| Rejeitam: 242 votos | |
| Abstenção: 03 votos | |
| Total: 378 votos |
A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na Assembleia.
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