Em Assembleia Nacional Extraordinária Telepresencial, realizada no dia 15 de maio, os filiados participantes aprovaram, por expressiva maioria de votos, os indicativos referentes à intensificação da mobilização. A assembleia da base foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, e contou com 311 participantes.
O Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira, diretor Suplente do Sindifisco Nacional e da DS/Rio, participou da assembleia da base, tendo, inicialmente, feito uma análise da conjuntura atual e depois sanado dúvidas levantadas no decorrer da Assembleia.
Histórico – Na última reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizada no fim de março, foi aprovada, por ampla maioria, a retomada gradativa da mobilização a partir de 1º de maio, caso não fosse publicado a regulamentação do bônus de eficiência até dia 30 de abril, o que de fato não ocorreu. Aprovados em assembleia de 26 de abril, três indicativos começaram a ser cumpridos pela categoria em maio: retomada das ações de mobilização, visitas aos superintendentes, recomposição dos comandos locais e regionais e, a partir de 22 de maio, a não participação em cursos e reuniões.
Apesar das renovadas confirmações do compromisso de regulamentação do bônus por parte dos interlocutores governistas desde o início do ano, houve em maio um claro retrocesso no encaminhamento para publicação do decreto e o cumprimento da Lei 13.464. O documento, que já estava na Casa Civil para assinatura da presidência da República, retornou, em 9 de maio para o Ministério de Gestão e Inovação, ministério do qual já havia obtido as análises e assinaturas necessárias. Em 7 de março, o secretário convocou a diretoria do Sindifisco para reunião, na qual informou que o decreto estaria pronto para a assinatura pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. A notícia da iminente assinatura do decreto e dos principais elementos da minuta foi divulgada pelo sindicato após o vazamento de um áudio do secretário com conteúdo e trâmite do decreto. No dia 9 daquele mês, Barreirinhas declarou à diretoria do Sindifisco Nacional que o compromisso do governo estava mantido, informação que ratificou em 11 de abril, acrescentando que toda a cúpula do Ministério da Fazenda, ciente da disposição dos Auditores-Fiscais de reiniciar o movimento, estava trabalhando pela regulamentação do bônus de eficiência. O Sindifisco, que tem cobrado também apoio de parlamentares da base governista, em 13 de abril levou a questão ao Chefe de gabinete pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Ribeiro, que igualmente se comprometeu com a solução. Ao mesmo tempo, a Direção Nacional vem cobrando uma reunião urgente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Como parte dos esforços de negociação, a Direção Nacional, o Comando Nacional de Mobilização e a Mesa do CDS estiveram reunidos na tarde do dia 12 de maio com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. O retrocesso na tramitação do decreto, que saiu da Casa Civil e voltou para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, foi o principal ponto da pauta. O secretário manteve o compromisso com a regulamentação do bônus, mas não respondeu sobre o motivo do retorno ao MGI nem sobre possíveis datas para a publicação do decreto.
Indicativos – Nesse contexto, a Assembleia Nacional propôs a intensificação do movimento.
O movimento pelos dias de apagão propostos para 16 e 17 deste mês, terça-feira e quarta-feira próximas, surgiu das bases da categoria. Em reunião do Comando Nacional de Mobilização, ficou definido incorporar essa manifestação e, ao legitimá-la, submetendo a decisão aos procedimentos estatutários, dar aos colegas participantes a segurança funcional indispensável para ações desse tipo.
Assim, foram propostas também a reativação de parte das ações definidas no Caderno de Mobilização de 2022, de forma a haver iniciativas para aprovação e início imediato enquanto, em paralelo, o Comando Nacional de Mobilização, Direção Nacional e Mesa do CDS estudam outras possibilidades.
O indicativo 2 propunha dias de apagão em todas as terças, quartas e quintas, a princípio por prazo indeterminado.
Quatro indicativos propunham ações específicas: 3, que nos dias de apagão não haveria nenhum tipo de desembaraço, sem prejuízo de cumprirmos todas as exigências legais previstas para uma operação risco zero; 4, a antecipação da data de início da não participação em reuniões de trabalho, antes prevista para 22 de maio, e a ampliação de seu escopo; 6, que os presidentes de turma de DRJ deveriam se abster de agendar sessões de julgamento, assim como os julgadores da DRJ de participar das sessões – ressalvadas as decadências e demandas judiciais; e 7, que os conselheiros titulares e suplentes do CARF e da CSRF deveriam se abster de participar das sessões, e os especialistas do CARF de entregar quaisquer trabalhos, ressalvadas as demandas judiciais.
O indicativo 5 previa a recomposição do Fundo de Corte de Ponto, já que há uma escalada que pode resultar em dias fora da repartição.
Finalmente, o indicativo 8 previa a realização de movimento simultâneo com os analistas tributários a partir de junho – já que seu processo decisório demanda um tempo para os trâmites estatutários. Até a data, serão discutidas as ações simultâneas, a serem submetidas a uma nova assembleia para ratificação.
Explicações – Alexandre Teixeira ressaltou que, embora iniciativas das bases sejam essenciais, a deliberação e aprovação formal dessas ações é fundamental para que aconteçam em acordo com o estatuto. Isto traz segurança funcional aos filiados que venham a participar delas, o que propicia maior adesão, mais coerência e mais força.
Afirmou que o Caderno de Mobilização será atualizado e detalhará outras ações posteriormente, sendo possível inclusive que uma revisão das iniciativas colocadas em prática neste primeiro momento venha a se fazer necessária.
Falou ainda sobre o Fundo de Corte de Ponto, que conta atualmente com recursos de R$ 98 milhões. Esse valor, no entanto, estaria comprometido com pendências de greves de anos anteriores (2016 e 2017). No próximo CDS, que acontecerá ainda em maio, serão discutidas outras fontes de recurso para a recomposição do Fundo e, caso não seja necessário utilizá-lo, os recursos oriundos de contribuições extras dos filiados serão imediatamente devolvidos.
Resultado – Na base Rio, a média de votantes foi 294. Os indicativos foram todos aprovados, como abaixo: 7 por ampla maioria, e a recomposição do Fundo de Corte de Ponto por 58%.
