Auditores-Fiscais que exerciam o cargo em comissão de Delegados e Delegados-Adjuntos em unidades da 7ª Região Fiscal publicaram, nesta quinta-feira, 3 de fevereiro, manifesto conjunto (leia aqui) externando a insatisfação com “o atual quadro de desvalorização do cargo e de ameaça ao funcionamento” da Receita Federal do Brasil (RFB).
Os signatários requerem a exoneração dos referidos cargos em comissão e informam que não irão participar de reuniões “de alinhamento estratégico ou de reuniões de trabalho”, exceto aquelas destinadas a divulgar informações sobre as reivindicações de “valorização da RFB, de recomposição do orçamento e da regulamentação do bônus de eficiência”.
Deliberações – Cumprindo as deliberações da assembleia nacional da categoria, os Auditores-Fiscais se comprometem, ainda, a: não participar nem divulgar qualquer ação de capacitação; não preencher qualquer relatório gerencial de atividades relativas às atribuições do cargo – nem exigir que os demais servidores das unidades o façam; não buscar o atingimento das metas mensuradas pelos indicadores estratégicos.
Dessa forma, limitarão suas ações “ao atendimento das demandas indispensáveis ao funcionamento das unidades da RFB e ao atendimento aos cidadãos”.
Desvalorização – O documento dos Auditores-Fiscais registra, de forma objetiva, a inconformidade com os ataques à RFB e a tentativa de desvalorização do trabalho de excelência realizado pelo Órgão.
Nesse contexto, o manifesto destaca o caráter “vital para o Estado brasileiro” da RFB, cuja atuação garante a arrecadação dos tributos administrados pela União, bem como a administração do sistema tributário e aduaneiro do País.
Exemplar – Na avaliação dos Auditores-Fiscais, é inadmissível que uma instituição com atuação exemplar e essencial para a segurança fiscal brasileira enfrente problemas de redução orçamentária, a ponto de haver dúvidas sobre a continuidade de seu funcionamento pleno.
Esse fato, aliado à indiferença demonstrada pelo atual governo com a regulamentação salarial dos servidores, gera crescente insatisfação na categoria, com forte aumento da mobilização nas unidades do Órgão.
Leia e divulgue o manifesto!
